Informações do processo 0000183-49.2013.5.15.0041

Movimentações 2014 2013

06/10/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Manifestem-se os
reclamantes acerca do recolhimento da contribuição previdenciária
comprovado à fl. 474, pelo prazo de dez dias, sob pena de
preclusão.


Após, ao setor de cálculos.


Itapetininga, 24 de setembro de 2014.


MAURICIO GRAEFF BURIN


JUIZ DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/07/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 471, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Defiro na forma
requerida.


Intime-se.


Itapetininga, 21 de julho de 2014.


MAURÍCIO GRAEFF BURIN


Juiz do Trabalho - Defere-se o prazo de 60 dias, conforme requerido
pelo Municipio, para apresentação do calculo referente ao
recolhimento da contribuição previdenciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/07/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intimem-se as
reclamadas para que, no prazo de dez dias, comprovem
documentalmente nos autos do processo supra as contribuições
previdenciárias (cota empregado e cota empregador) devidamente
atualizadas - utilizando-se como base de cálculo as verbas salarias
descritas no acordo entabulados pelas partes - sob pena de início
imediato da fase executória em desfavor das mesmas. As
reclamadas deverão ter ciência de que a contribuição previdenciária
(cota empregado) devida deverá ser recolhida de forma individual e
vinculada a cada reclamante presente nos autos do presente
processo.


Itapetininga, 11 de julho de 2014.


ELIANE APARECIDA AGUADO MORENO
JUÍZA DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/01/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc.


Oferecem as reclamantes embargos de declaração, pelas razões
que expõem a fls. 4458/459.


É o relatório.


D E C I D E i S E :


Tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração opostos. No
mérito, razão assiste às embargantes.


Há, de fato, omissão quanto à fixação de prazo para que a 1a
reclamada cumpra a obrigação de fazer inserida na decisão que
homologou a avença celebrada. Sanando-a, esclarece o Juízo que
a 1a reclamada terá prazo de trinta dias para que entregue às
reclamantes as vias originais dos respectivos TRCT's, todos
devidamente assinados.


Fica sanada, assim, a omissão apontada.


No que se refere à petição protocolizada pela reclamante CATIA
CRISTINA FERNANDES sob n° 23312/2013, nada há a deferir. A
documentação por ela apresentada demonstra que ela foi admitida
por novo empregador no dia imediatamente posterior àquele em
que foi dispensada pela 1a reclamada. Ora, se o novo empregador
veio, posteriormente, a dispensá-la injustamente, caberá a este
novo empregador, nos termos do artigo 13 da Resolução CODEFAT
n° 467/2005, a obrigação de fornecer a ela as guias SD/CD, eis que
a expedição de alvará judicial referente ao contrato mantido entre a
reclamante e a 1a reclamada culminará com o inevitável
indeferimento do benefício pelo MTE, tendo em vista o reemprego
ocorrido, nos termos do artigo 3°, V, e artigo 7°, I, ambos da Lei
7998/1990. Assim, indefere-se o pedido de expedição de alvará
judicial para habilitação no programa do Seguro Desemprego.


ISTO POSTO, face às razões expendidas, o Juízo da VARA DO
TRABALHO DE ITAPETININGA, ACOLHE os embargos de
declaração opostos pelas reclamantes, nos termos da
fundamentação supra.


Intimem-se. Nada mais.


Itapetininga, 07 de janeiro de 2.014 - 3a f.


ELIANE APARECIDA AGUADO MORENO
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário