Informações do processo 0000736-72.2012.8.26.0236

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28/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 502 - 5º andar - VISTA
Tipo: Apelação Cível

Processo Físico -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s),
no prazo legal. -

- sala 502 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 2140 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 502- 5º andar - DESPACHO
Tipo: Apelação Cível

Processo Físico -

Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 18 de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1356 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Físico -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s),
no prazo legal. -

- - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado da página 1663 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

APÓS
O VOTO DA RELATORA, AO QUAL ADERIU O 2º JUIZ, APRESENTOU O 3º JUIZ VOTO DIVERGENTE. NOS TERMOS DO
ARTIGO 942 DO CPC, PARA A AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO, FORAM CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES MARIA
LAURA TAVARES E FERMINO MAGNANI FILHO QUE ACOMPANHARAM A DIVERGÊNCIA. RESULTADO DO JULGAMENTO:
POR M.V., REEXAME NECESSÁRIO, CONSIDERADO INTERPOSTO, E RECURSO DO AUTOR PROVIDOS, VENCIDA A
RELATORA SORTEADA QUE DECLARA E O 2º JUIZ. ACÓRDÃO COM O 3º JUIZ. - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO
CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSO CIVIL. EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDICAM
A PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, BEM COMO HOUVE A DESCRIÇÃO DA CONDUTA DOS APELADOS, DE
MODO QUE, A PRIORI, NÃO É POSSÍVEL EXTINGUIR O FEITO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, JÁ QUE NECESSÁRIA
DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR AS ALEGAÇÕES DA PARTE. PETIÇÃO INICIAL QUE DEVE SER REGULARMENTE
RECEBIDA. SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 245,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Retirado da página 1853 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

VISTA


Processo Físico

APÓS O VOTO DA RELATORA, AO QUAL ADERIU O 2º JUIZ, APRESENTOU O 3º JUIZ VOTO DIVERGENTE. NOS TERMOS
DO ARTIGO 942 DO CPC, PARA A AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO, FORAM CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES MARIA
LAURA TAVARES E FERMINO MAGNANI FILHO QUE ACOMPANHARAM A DIVERGÊNCIA. RESULTADO DO JULGAMENTO:
POR M.V., REEXAME NECESSÁRIO, CONSIDERADO INTERPOSTO, E RECURSO DO AUTOR PROVIDOS, VENCIDA A
RELATORA SORTEADA QUE DECLARA E O 2º JUIZ. ACÓRDÃO COM O 3º JUIZ. -


Retirado da página 7160 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia