Informações do processo 0000736-72.2012.8.26.0236

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28/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Físico -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s),
no prazo legal. -

- - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado da página 1663 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

APÓS
O VOTO DA RELATORA, AO QUAL ADERIU O 2º JUIZ, APRESENTOU O 3º JUIZ VOTO DIVERGENTE. NOS TERMOS DO
ARTIGO 942 DO CPC, PARA A AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO, FORAM CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES MARIA
LAURA TAVARES E FERMINO MAGNANI FILHO QUE ACOMPANHARAM A DIVERGÊNCIA. RESULTADO DO JULGAMENTO:
POR M.V., REEXAME NECESSÁRIO, CONSIDERADO INTERPOSTO, E RECURSO DO AUTOR PROVIDOS, VENCIDA A
RELATORA SORTEADA QUE DECLARA E O 2º JUIZ. ACÓRDÃO COM O 3º JUIZ. - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO
CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROCESSO CIVIL. EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDICAM
A PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, BEM COMO HOUVE A DESCRIÇÃO DA CONDUTA DOS APELADOS, DE
MODO QUE, A PRIORI, NÃO É POSSÍVEL EXTINGUIR O FEITO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, JÁ QUE NECESSÁRIA
DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR AS ALEGAÇÕES DA PARTE. PETIÇÃO INICIAL QUE DEVE SER REGULARMENTE
RECEBIDA. SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 245,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Retirado da página 1853 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação

VISTA


Processo Físico

APÓS O VOTO DA RELATORA, AO QUAL ADERIU O 2º JUIZ, APRESENTOU O 3º JUIZ VOTO DIVERGENTE. NOS TERMOS
DO ARTIGO 942 DO CPC, PARA A AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO, FORAM CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES MARIA
LAURA TAVARES E FERMINO MAGNANI FILHO QUE ACOMPANHARAM A DIVERGÊNCIA. RESULTADO DO JULGAMENTO:
POR M.V., REEXAME NECESSÁRIO, CONSIDERADO INTERPOSTO, E RECURSO DO AUTOR PROVIDOS, VENCIDA A
RELATORA SORTEADA QUE DECLARA E O 2º JUIZ. ACÓRDÃO COM O 3º JUIZ. -


Retirado da página 7160 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia