Informações do processo 0004642-76.2011.8.26.0019

  • Numeração alternativa
  • 019.01.2011.004642
  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 25/04/2014 a 13/12/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

05/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Americana
Tipo: Apelação
Processo Físico - O CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO EM 2° GRAU, tendo em vista que VIAÇÃO CIDADE DE AMERICANA LTDA manifestou interesse na tentativa de Conciliação, consulta a parte contrária para, em 05 dias, informar se concorda com a designação da Sessão Conciliatória, que ocorrerá em data a ser designada nos próximos meses. Resposta através dos tel. 2171-6450 ou do e-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br (via texto)...
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara Cível
Tipo: Transporte de Pessoas
Processo Físico - Apelação - Comarca: Americana - N° origem: 0004642¬
76.2011.8.26.0019 - Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AMERICANA
Tipo: Procedimento Comum
Ordem: 436/11 - Vistos, Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Intimem-se os requerentes e o Ministério Público para que apresentem contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Ordem n°: 436/11 Indefiro o pedido de fls. 1371/1374, tendo em vista que só a condenação em danos morais importou em 500 salários mínimos (R$440.000,00), além da condenação nos danos materiais, sendo que somados, poderá inclusive ultrapassar o valor atribuído à causa.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas a eles nego provimento. No tocante aos juros, aplica-se o entendimento consagrado na súmula 54 do C. STJ. Destarte, trata-se de responsabilidade civil extracontratual, relativamente aos autores, que com a requerida não contrataram a qualquer título ou sob qualquer fundamento. A propósito; “INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - Responsabilidade civil - Acidente de trânsito - Colisão de composição férrea com ônibus urbano no qual trafegava, dentre outros passageiros, a mãe dos autores - Perda de ente querido - Dano moral incontroverso - Condenação da empresa de transporte coletivo - ‘Quantum' fixado em R$ 93.300,00 para cada autor (correspondente a cento e cinquenta salários mínimos, na data da sentença) - Redução pretendida - Descabimento - Razoabilidade do montante fixado, segundo as circunstâncias do caso - Culpa exclusiva de terceiros ou concorrente - Irrelevância, na espécie, em face da responsabilidade objetiva do transportador - Inteligência do art. 734, do CC - Juros de mora a partir de evento danoso - Súmula 54, do STJ - Sentença mantida - Art. 252, do RITJESP - Recurso improvido” (Ap. N° 0019972-50.2010.8.26.0019; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão julgador: 14a Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 22/05/2013). Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Posto isso, Julgo Procedentes os pedidos formulados por Onivaldo Manoel dos Santos e Gabriel dos Santos, e, conseqüentemente, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do disposto no artigo 269, I, do CPC, para o fim de; A) Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais, o que dar-se-á por meio do pagamento de pensão mensal, em favor dos autores, arbitrada em patamar de dois terços (2/3) do salário mínimo, desde a data do evento, sendo que em relação a Gabriel a pensão será devida até que complete vinte e cinco (25) anos de idade e, no caso de Onivaldo, até o momento em que a falecida completaria oitenta (80) anos, extinguindo-se antes a obrigação imposta em caso de novo casamento ou união estável. Fica assegurado aos beneficiários o direito de acrescer a parcela da pensão devida a outra parte. Os valores em atraso serão pagos de uma só vez, contando-se correção monetária a partir de cada vencimento, desde a data do evento 08/09/2010, mês a mês, com juros de mora legais a partir da data do fato. As pensões mensalmente devidas devem ser calculadas pelo valor do salário mínimo vigente, respeitando- se as posteriores alterações, aplicando-se quanto aos juros de mora, o patamar de 1% ao mês. b) Condenar o requerido ao pagamento do valor equivalente a 200 salários-mínimos em favor de Onivaldo Manoel dos Santos e de 300 salários-mínimos em favor do menor Gabriel, pelo valor vigente nesta data, a título de danos morais, com incidência de correção a partir desta sentença e juros de mora a partir do evento danoso. Forte no princípio da causalidade, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de perito, bem como ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação a título de danos morais e prestações vencidas até essa data. P.R.I.C. ( Em caso de interposição de recurso segue o valor do preparo, sob pena de deserção: Cód. 230-6, R$ 22.800,00 ) Autores: isentos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1