Informações do processo 0002760-59.2013.8.26.0100

Movimentações 2017 2016 2015 2014

05/09/2017

Seção: 34ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0350/2017

Nos termos dos Comunicados CG 1631/2015 - Protocolo CPA n° 2015/55553 - SPI - publicado no DJE de
11.12.2015, CG nº 438/2016 - Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI, publicado no DJE de 04.04.2016, o exequente deve distribuir
o cumprimento de sentença de forma digital com as principais peças processuais (procurações, petição inicial, defesa, sentença,
recurso, acórdão com certidão de trânsito em julgado e planilha de cálculo - com a inclusão de 1% do valor executado, mínimo
de 5 UFESPs, relativo às custas finais de execução devidas ao Estado). Os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30
dias para providencias, encaminhando-se, após, ao arquivo. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
Tipo: Embargos de Declaração

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Acolheram os embargos. V. U. -
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – LEGITIMIDADE PASSIVA – TELEFONIA – PEX/PCT – SUSPENSÃO – MATÉRIAS
AFETADAS PARA JULGAMENTO DE REPETITIVO1 – SERÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OU OMISSÃO EM PONTO RELEVANTE NÃO
ABORDADO PELO JULGADOR, ASSIM COMO ERRO MATERIAL;2 – AFETAÇÃO DAS MATÉRIAS EM DEBATE PELO C. STJ
PARA FINS DE JULGAMENTO EM SEDE DE REPETITIVO. DEBATE ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA DAS EMPRESAS
ATUAIS DE TELEFONIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES NA HIPÓTESE EM QUE TAIS EMPRESAS SE ORIGINARAM
DA ANTIGA TELEBRÁS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RÉS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016

do STF de 08/06/2016. -

- 5º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de prazo recursal somente - após intimação do acórdão na Subseção IX) - Seção de Direito Privado - Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
Tipo: Embargos de Declaração

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 5 DE JULHO DE
2017


/50000 - Processo Físico

Acolheram os embargos. V. U. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
Tipo: Embargos de Declaração

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 30ª Câmara de Direito Privado - Palácio da Justiça - 2º andar - sala 220

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 5 DE JULHO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 2º ANDAR - SALA 220, COM INICIO
ÀS 09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTATELEFONIA
– CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA – PEX/ PCT – PRAZO PRESCRICIONAL1 – CONFORME JÁ DECIDIDO PELO
C. STJ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, DUAS SITUAÇÕES DEVEM SER CONSIDERADAS PARA APRECIAÇÃO
DO PRAZO PRESCRICIONAL NAS AÇÕES DE PLANOS DE TELEFONIA. PARA AS AÇÕES QUE VEICULAM PEDIDO DE
COMPLEMENTAÇÃO/ INTEGRALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, O PRAZO PRESCRICIONAL
NO CÓDIGO ANTERIOR ERA DE 20 ANOS E, NO ATUAL CÓDIGO, PASSOU A SER DE 10 ANOS (RESP. 1.033.241-RS);2 – DE
OUTRA BANDA, NAS AÇÕES EM QUE SE VEICULAM PEDIDOS DE RESSARCIMENTO/ INDENIZAÇÃO PELOS VALORES
DAS PLANTAS COMUNITÁRIAS DE TELEFONIA, O PRAZO PRESCRICIONAL NO CÓDIGO ANTERIOR ERA DE 20 ANOS E,
NO ATUAL CÓDIGO, PASSOU A SER DE 03 ANOS (RESP. 1.220.934-RS);3 – COM A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL
DE 2002, EM JANEIRO DE 2003, DEVE SER APLICADA A REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA PELO ART. 2.028, DE MODO
QUE, CASO TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO PREVISTO PELA LEI ANTERIOR, ESTE PROSSEGUIRÁ ATÉ
SEU FINAL. PORÉM, SE EM 2003 NÃO HAVIA TRANSCORRIDO METADE DO PRAZO PREVISTO NA LEI ANTERIOR E, ALÉM
DISSO, TIVER HAVIDO REDUÇÃO DE PRAZO PELA LEI NOVA, ESTA ÚLTIMA É A QUE DEVERÁ SER APLICADA, COM O
PRAZO NA INTEGRALIDADE, A CONTAR DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA
NO CASO CONCRETO. PEDIDO INICIAL ACOLHIDO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- 5º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 3 DE MAIO DE
2017


Processo Físico

Deram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 30ª Câmara de Direito Privado - Palácio da Justiça - 2º andar - sala 220

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 3 DE MAIO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 2º ANDAR - SALA 220, COM INICIO
ÀS 09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 30ª Câmara de Direito Privado - Palácio da Justiça - 2º andar - sala 220

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 3 DE MAIO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 2º ANDAR - SALA 220, COM INICIO ÀS
09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

RETIFICAÇÃO



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 46 - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 13/03/2017


Processo Físico - Comarca: São Paulo - Vara: 34ª Vara Cível - Nº origem: 0002760-59.2013.8.26.0100

Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia