Informações do processo 1004192-43.2013.8.26.0053

Movimentações 2016 2015 2014

30/07/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança
Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo (20/03/2015 até 20/02/2016). Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança
Vistos. Homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes às fls. 2014/2063, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante concordância da impetrante, defiro levantamento do valor depositado nos autos, em favor da Municipalidade. Expeça- se guia. Por oportuno, determino a suspensão do processo de execução até cumprimento do acordo noticiado. Decorrido o respectivo prazo, arquivem-se os autos. P.R.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/04/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança
Vistos. Fls. 2014 e 2063: Ciência, para a impetrante. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/03/2015

Seção: 11ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança
Vistos. Arquivem-se os autos. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/01/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança
Vistos. Fls. 2005: indefiro a expedição de mandado de levantamento, posto que o valor em depósito destinou-se à garantia do pagamento que deve ser perseguido pela via apropriada, porque inocorrente concordância da impetrante e, ainda, porque se trata de apólice seguro garantia (fls. 1745/1750), contratada com quem é estranho ao feito. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital