Informações do processo 0021496-88.1984.8.26.0053

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

11/08/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Execução n° 1566/05 V I S T O S. 1. Fls. 2619/2637: Defiro a habilitação dos herdeiros de Sebastião de Lima Filho. Anote-se. 2. Fls. 3197/3224: Defiro a habilitação dos herdeiros de Vicente Ignácio dos Santos. Anote. 3. Desnecessária a comunicação à DEPRE das habilitações, tendo em vista que ambos exequentes receberam seus créditos por OPV. 4. Fls. 3194: Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial formulado pelos sucessores dos coautores falecidos Jaime Ângelo Nogueira, José Raimundo Neto, Sebastião de Lima Filho e Vicente Ignácio dos Santos, autorizo o levantamento do quinhão que lhes cabe referente ao depósito judicial de fls. 2803/2838 e 2942/2953, retidos às fls. 3181, devendo a Serventia quando do levantamento observar as cautelas de estilo. Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administrativa, com publicação no D.O. de dia e hora para sua retirada. 5. Fls. 3180: Defiro o levantamento, em favor do exequente Olavo de Castilho Junior (depósito a fls. 3043), permanecendo retido nos autos eventuais honorários sucumbenciais. Por cautela, e considerando a nova procuração de fls. 1562, aguarde-se o prazo de dez dias para possível oposição do patrono anterior da parte exequente (em relação à retenção de honorários contratuais). No silêncio, e uma vez certificado o decurso do prazo, expeça-se guia de levantamento, observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. 6. Diante da certidão de fls. 3229, cumpra-se o item 04 da decisão de fls. 3178. 7. Fls. 3226/3228: Oficie-se ao juízo da penhora informando que os valores cabentes ao exequente Marco Antônio de Brito já foram levantados antes do cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos, conforme fls. 3178 e 3181.8. Fls. 3185 e 3187/3192: Oficie-se, com urgência, ao Excelentíssimo Senhor Ministro Herman Benjamin do Superior Tribunal de Justiça comunicando que os valores depositados nos autos para pagamento do precatório EP n° 3842/87 foram levantados (fls. 2962/3037) antes da comunicação a este juízo da liminar concedida na Medida Cautelar n° 23.273/SP. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/07/2015

Processo: 0021496-88.1984.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : HELEUSES NOGUEIRA E O/O
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: OSWALDO D'ASTI DE LIMA
Requerente(s) : Dr. OSWALDO D'ASTI DE LIMA
EP-3827/87 - PG N° 029383 de 26/06/2015
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia