Informações do processo 0021496-88.1984.8.26.0053

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19/11/2019 Visualizar PDF

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - Pagamento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1368/2019

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DE QUE ESTÁ EM
CURSO O PRAZO PARA DIGITALIZAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO NO
COMUNICADO SPI 1741/19. A DIGITALIZAÇÃO PODERÁ SER SOLICITADA PELA PARTE INTERESSADA ATÉ O DIA
13/12/2019. MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO TJSP, NA PÁGINA DE PRECATÓRIOS:http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/
Depre/Depre/Upefaz/FolderCargaConsulta.pdf -


Retirado da página 2293 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 16ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - Pagamento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0047/2019 - 1.

Execução nº 1566/05 V I S T O S. 1.Fls.
3356/3362, 3365/3367 e 3378/3382: Homologo a habilitação da herdeira de Eristeu Antunes de Oliveira, CPF Nº 149.613.508-
34, falecido em 23/12/2002, conforme segue: Herdeira Nome: Ivanir Antunes de Oliveira Data de Nascimento: 02/05/1963 CPF:
110.209.788-80 Quinhão: 100% Grau de parentesco: Cônjuge Portador de doença grave ou deficiência física? Não. Anote-
se e providencie a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE modelo 503884. 2.Fls. 3370/3375:
Nos termos da partilha de bens pactuada perante o juízo da família, no qual foi processado o divórcio do casal Miguel Libório
Cavalcante Neto e Sonia Maria de Oliveira Libório, defiro a inclusão da Sra. Sônia Maria de Oliveira Libório no polo ativo desta
ação, passando a ser titular de 50% do crédito pertencente ao coautor e credor originária Miguel Libório Cavalcante, adquirido
por força da aludida partilha de bens. Anote-se no sistema informatizado. Comunique-se à DEPRE (modelo 503884) a partilha
do aludido crédito entre os cônjuges, nos seguintes termos: A) Credor: Miguel Libório Cavalcante Neto (CPF nº006.626.488-03)
Crédito:50% do crédito B) Sônia Maria de Oliveira Libório (CPF nº224.592.568-84) Crédito: 50% do crédito 3.Após, aguarde-se
pagamento. Int. -


Retirado da página 1691 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital