Informações do processo 0004583-89.2012.8.26.0363

  • Numeração alternativa
  • 363.01.2012.004583
  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 06/05/2014 a 08/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

04/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Prestação de Contas
Sobre o bloqueio de valores efetivado pelo sistema BACENJUD nos autos nos valores de R$. 469,66 (fls.345) e 2.647,50 (fls. 346) pertencentes aos executados João Dalberto de Faria e João Paulo de Farias respectivamente, manifestem-se as autores-exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, proceda a intimação do Advogados dos requeridos-executados pela Imprensa Oficial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze (15) dias (Art. 475-J do C.P.C.).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

10/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Prestação de Contas
Manifestem-se os autores-exequentes, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Prestação de Contas
Cumpra-se, pois, a determinação de fls. 327/328, advertindo as partes de que, para consecução dos trabalhos deverão prestar sua devida colaboração, exibindo os documentos para tanto necessários. Fls. 312/317: Não prospera a pretensão dos executados de pagar o valor da condenação referente às verbas sucumbenciais de forma parcelada, porque não houve aceitação do parcelamento por parte da exequente. Intimem-se os executados para complementação do depósito judicial ou para oferecimento de bens à penhora, no prazo legal. Indefiro o pedido de levantamento do depósito judicial pela exequente, porque, como não houve concordância com o parcelamento, o depósito deixa de configurar antecipação de pagamento e passa a ter natureza de garantia da dívida.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

12/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Prestação de Contas
Vistos. As contas devem ser prestadas na forma mercantil, relacionando receitas e despesas, com os respectivos comprovantes. É o que determina o artigo 917 do Código de Processo Civil: “As contas, assim do autor como do réu, serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo; e serão instruídas com os documentos justificativos”. As contas prestadas não apresentaram a forma mercantil, requisito exigido pela lei para considerá-lo apto sob o aspecto contábil. Outrossim, observa-se do V. Acórdão de fls. 290/301, a determinação de prova pericial para a prestação de contas, a fim de se verificar os repasses havidos e a eventual existência de saldo credor/devedor, ante a contratação havida. Assim, para a realização de perícia contábil, nomeio o Sr. JOSÉ CARLOS MANARA, Perito habilitado por este Juízo, cujas despesas serão antecipadas pelos requerentes, nos termos do artigo 33 do CPC. Apresentem, pois, as partes, os quesitos que queiram ver considerados, bem como indiquem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Cumprido o item anterior, intime-se o expert a estimar seus honorários no prazo de 10 dias. Sobrevindo o peditório, intimem-se as partes a se manifestarem, facultando-lhes o pronto recolhimento. Efetivado o depósito dos honorários, intime-se o expert a apresentar seus trabalhos no prazo de 30 dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

06/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Prestação de Contas
Vistos. Fls. 306/307: Intimem-se os requeridos, pela Imprensa Oficial, a procederem à prestação de contas, de forma mercantil, no prazo legal, nos termos do V. Acórdão proferido a fls. 290/303, sob as penas do artigo 915, § 2°, do CPC. Outrossim, intimem-se-os, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão no Diário Oficial (Artigo 236 do Código de Processo Civil), efetuarem o pagamento da dívida apurada a fls. 307, no valor de R$ 2.992,87, sob pena de incidir sobre ela a multa de 10% (dez por cento), na forma do que dispõe o Artigo 475-J do sobredito Diploma legal, com redação dada pela Lei Federal n° 11.232/05. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2