Informações do processo 1000033-19.2014.5.02.0707

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 01/10/2014 a 17/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014

05/10/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho - Zona Sul
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- TAFFAREL WILLIAN TADEU E SILVA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


7a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul


Processo n° 1000033-19.2014.5.02.0707


RECLAMANTE: TAFFAREL WILLIAN TADEU E SILVA
RECLAMADO: HOSPI MATER NOSSA SENHORADE LOURDES S
A e outros (2)


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7a Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.


À elevada consideração de V.Exa.


São Paulo, 02/10/2015.


Elaine Cristina Siviero


Analista Judiciário


Id n° a4bb5ee (Recurso Adesivo das Reclamadas Hospital e
Maternidade N. Sra.Lourdes e Hospital São Luiz):


Vistos.


Por adequado, tempestivo (01/10/2015) e preparado (Id. a4bb5ee ),
processe-se, na forma da lei.


Intimem-se os interessados para, em querendo, contra-arrazoar o
recurso interposto pelas reclamadas, no prazo legal. Após as
contrarrazões ou o decurso do prazo legal, encaminhe-se o
presente feito ao E. TRT-2a Região.


São Paulo, 02/10/2015.


Olga Vishnevsky Fortes


Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/09/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho - Zona Sul
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- HOSPI MATER NOSSA SENHORADE LOURDES S A


- HOSPITAL SÃO LUIZ - REDE D'OR


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


7a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul


Processo n° 1000033-19.2014.5.02.0707
RECLAMANTE: TAFFAREL WILLIAN TADEU E SILVA
RECLAMADO: HOSPI MATER NOSSA SENHORADE LOURDES S
A e outros (2)


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7a Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.


À elevada consideração de V.Exa.


São Paulo, 21/09/2015.


Elaine Cristina Siviero


Analista Judiciário


Id n° 3a581e1 , 7563e78 (Recurso Ordinário do Reclamante) :
Vistos.


Por adequado e tempestivo (16/09), processe-se, na forma da lei.


Intime-se as reclamadas para, em querendo, contra-arrazoar o
recurso interposto pelo reclamante, no prazo legal. Após as
contrarrazões ou o decurso do prazo legal, encaminhe-se o
presente feito ao E. TRT-2a Região.


São Paulo, 21/09/2015.


Olga Vishnevsky Fortes


Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/09/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho - Zona Sul
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- HOSPI MATER NOSSA SENHORADE LOURDES S A


- HOSPITAL SÃO LUIZ - REDE D'OR


- TAFFAREL WILLIAN TADEU E SILVA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


7a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul


Processo n° 1000033-19.2014.5.02.0707
RECLAMANTE: TAFFAREL WILLIAN TADEU E SILVA
RECLAMADO: HOSPI MATER NOSSA SENHORADE LOURDES S
A e outros (2)


SENTENÇA INTEGRATÓRIA


Vistos.


Trata-se de recurso de Embargos de Declaração, por meio do qual
pretende o Autor, ora Embargante a integração da sentença no
tocante à decisão que qualificou de contraditória.


Conheço, posto que tempestivos e revestidos das formalidades
legais.


Improcedente o inconformismo.


Ante a análise percuciente das questões deduzidas no caderno
processual e os termos dos presentes embargos, conclui-se que
não há qualquer contradição a ser sanada, tendo sido a prestação


jurisdicional efetuada em toda sua extensão e de forma plena.


Veja-se que a terceira testemunha, assim como a testemunha
conduzida pelo Autor configuraram como sócias da empresa Inova
de forma a fraudar a contratação pela primeira e segunda Rés,
como restou claramente esclarecido do item da sentença referente
ao vínculo.


Além disso, restou esclarecido na sentença (último parágrafo pág.
6) que o depoimento da 3a testemunha foi preciso, não
beneficiando, inclusive, a tese da defesa, enquanto o depoimento
da testemunha do Autor foi inverossímil e contraditório, motivo pelo
qual não mereceu fé.


Rejeito.


Frise-se que os esclarecimentos aqui prestados foram fundamentos
utilizados para análise dos pedidos quando da prolação da sentença
e não esclarecimentos integratórios desta.


Por manifestamente protelatórios (dilação do prazo recursal) aplico
ao embargante multa de 01% sobre o valor da causa, revertida à
parte contrária, conforme artigo 538, parágrafo único do CPC.


Diante do exposto nego provimento aos embargos declaratórios,
nos termos da fundamentação, ficando mantida a sentença,
aplicando ao embargante a multa supra em benefício da parte
contrária.


Int.


OLGA VISHNEVSKY FORTES
Juíza do trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/08/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho - Zona Sul
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- HOSPI MATER NOSSA SENHORADE LOURDES S A


- HOSPITAL SÃO LUIZ - REDE D'OR


- TAFFAREL WILLIAN TADEU E SILVA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


7a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul


Processo n° 1000033-19.2014.5.02.0707
RECLAMANTE: TAFFAREL WILLIAN TADEU E SILVA
RECLAMADO: HOSPI MATER NOSSA SENHORADE LOURDES S


A e outros (2)


Data: 04-08-2015


SENTENÇA INTEGRATÓRIA


Vistos.


Trata-se de recurso de Embargos de Declaração, por meio do qual
pretendem a Autora e a 1a e 2a Rés Embargantes a integração da
sentença no tocante à decisão que o Autor qualificou de omissão e
as referidas Rés de contraditória.


I - Dos embargos opostos pelo Autor


Conheço, posto que tempestivos e revestidos das formalidades
legais.


Ante a análise percuciente das questões deduzidas no caderno
processual e os termos dos presentes embargos, verifico a
existência de omissão a ser sanada.


Sano a omissão. A 3a Ré não se atentou a determinação referente a
apresentação de rol de testemunha, contudo, o Juízo deferiu o
adiamento da audiência do dia 03.11.2014 para intimação da
testemunha ausente.


Ocorre que na audiência do dia 09.12.2014 a referida testemunha
não compareceu porque a Ré sequer se deu ao trabalho de intimá-
la na forma do provimento.


A atitude da Ré movimentou desnecessariamente a máquina
judiciária, causando insegurança jurídica e transtorno a parte
contrária, revelando-se, pois, adequado condenar a 3a Ré na multa
de 1% do valor da causa (R$ 500,00) em favor do Autor (CPC, art.
18).


Acolho.


II - Dos embargos declaratórios opostos pela 1a e 2a Rés.


Conheço, posto que tempestivos e revestidos das formalidades
legais.


Procedente o inconformismo.


Ante a análise percuciente das questões deduzidas no caderno
processual e os termos dos presentes embargos, verifico que
efetivamente existe contradição a ser sanada.


O início do vínculo restou esclarecido pelo depoimento da 3a
testemunha ouvida, conforme constou do 10° parágrafo, pág. 06 da
sentença (ID e3e4412 - pág.6).


Sendo assim, sano a contradição para fazer constar da sentença
que o início do vínculo empregatício entre as partes se deu em
01.11.2012 e não em 01.02.2011 como constou do 4a parágrafo, fls.


7, da fundamentação e do dispositivo da sentença.


Acolho.


Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios opostos e, no
mérito, dou-lhes provimento nos termos e efeitos acima
especificados que ficam acrescidos à sentença prolatada,
mantendo, no mais, todos os termos da decisão, da qual a presente
passa a fazer parte integrante.


Int.


OLGA VISHNEVSKY FORTES
Juíza do trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/07/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho - Zona Sul
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- HOSPI MATER NOSSA SENHORADE LOURDES S A


- HOSPITAL SÃO LUIZ - REDE D'OR


- TAFFAREL WILLIAN TADEU E SILVA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


7a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul


Processo n° 1000033-19.2014.5.02.0707
RECLAMANTE: TAFFAREL WILLIAN TADEU E SILVA
RECLAMADO: HOSPI MATER NOSSA SENHORADE LOURDES S
A e outros (2)


Reclamada: Hospital São Luis - Rede D'or
Reclamada: Inova Serviços Radiológicos Ltda.


Data: 19-06-2015 C


SENTENÇA


Vistos.


Relatório.

Intentou, o Reclamante, ação por meio da qual
pretendeu receber as verbas que entendeu inadimplidas. Pleiteou,
em síntese: reconhecimento do vínculo de emprego com a
tomadora; condenação solidária das rés; pagamento de verbas
rescisórias; multas legais; adicional de periculosidade; horas extras
a partir da 4a hora diária e 24 semanais, além de intervalo
interjornada, com reflexos em verbas contratuais e rescisórias;


pagamento de DSR's; cesta básica e vale transporte de todo o
período contratual; multas convencionais; guia para habilitação ao
seguro desemprego; recolhimento previdenciário; indenização por
danos morais e indenização por despesas com advogado.
Requereu os benefícios da justiça gratuita e a expedição de ofícios.
Deu a causa o valor de R$ 50.000,00. Pugnou pela procedência.
Juntou procuração e documentos.


Em audiência realizada em 05 de novembro de 2014 compareceram
as partes. Adiada a audiência para intimação da testemunha do 3°
Réu.


Em audiência realizada em 09 de dezembro de 2014 compareceram
as partes. Foram ouvidas as partes e três testemunhas. A pedido do
Autor restou determinada a realização de perícia.


A primeira e segunda Rés apresentaram contestação conjunta,
arguindo, preliminarmente, a ilegitimidade de parte e a inépcia da
inicial. Sustentaram a autonomia. Refutaram os demais pedidos.
Pugnaram pela improcedência.


A terceira Ré apresentou defesa, arguindo, preliminarmente, a
inépcia da inicial. No mérito, sustentou a autonomia. Negou o labor
extraordinário. Impugnou a norma coletiva juntada pelo Autor e os
pedidos dela decorrentes. Asseverou os técnicos fazem jus ao
adicional de insalubridade e não periculosidade. Refutou os demais
pedidos. Pugnou pela improcedência.


Quesitos pela 3a Ré (ID a52e442).


Réplica (ID n°cc9d1af).


Laudo pericial (ID d24e804). Impugnação pela 2a e 3a Ré (ID
698c8c0). Esclarecimentos (ID a9e886c).


Não havendo mais provas, foi encerrada a instrução processual.


As propostas de conciliação restaram infrutíferas em seu duplo
ensejo.


Razões finais remissivas, pelas partes.


É o relatório.


Decido.


Da incompetência absoluta.

É certo que houve extensão da
competência da Justiça do Trabalho no que tange à execução das
contribuições sociais de que fala o art. 195, I "a" e II, da
Constituição Federal (cf. 114 do mesmo diploma).


Todavia tal extensão de competência alcança somente as
sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho, não sendo
abrangidas, pois, as contribuições sociais devidas pelo empregador
no curso do contrato de trabalho.


Em acurado estudo sobre o tema, a Exma. Ministra do TST Maria
Cristina Irigoyen Peduzzi, bem ensina que :


"A

Emenda Constitucional no 20, de 1998, ao transferir para a


Justiça do Trabalho a competência para executar, de ofício, as
contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, não extinguiu
a da Justiça Federal para o exame da lide decorrente da relação
jurídica de natureza previdenciária. Com efeito, a alteração
constitucional limitou-se a transferir para essa Justiça Especializada
um aspecto da lide de natureza previdenciária, em que todos os
elementos da relação de custeio já se encontram especialmente
delineados, permitindo, assim, ao próprio magistrado prolator da
sentença trabalhista determinar a imediata execução das
contribuições sociais..."


Nessa sistemática e à luz de toda fundamentação exposta, não há
como admitir a legalidade do art. 276, §7o, do Decreto 3048/99 que
regulamenta o art. 43 da Lei 8213/91...A impropriedade do artigo é
manifesta, pois regulamenta a ilógica situação de se efetivar a
exação de contribuição social pela Justiça do Trabalho, ainda
quando inexistente ou indefinido o fato gerador ou indeterminada a
base de cálculo da contribuição."

(in Revista do Tribunal Superior do
Trabalho 70/1, p. 20).


Esposando o entendimento da Exma. Ministra, declaro, de forma
incidente, a inconstitucionalidade do art. 276, § 7o, do Decreto
3048/99, tendo em vista o fato da exorbitância da citada norma
regulamentar em relação à Lei 8213/91, fato que avilta o princípio
da legalidade de que fala o art. 5o, II, da Constituição Federal.


Assim, mantida a competência da Justiça Federal para a execução
das contribuições sociais devidas pelo empregador no curso da
relação contratual, a Justiça do Trabalho é manifestamente
incompetente para apreciar o pedido de

"regularização dos
depósitos previdenciários".


De se destacar que a alteração da CLT pela Lei 11457/07, com a
assunção da competência da Justiça do Trabalho com relação a tal
matéria, não tem o condão de modificar a competência
constitucional estabelecida, criando competência material
concorrente entre a Justiça Federal e a Especializada a aviltar o
sistema. Trata-se, pois, de lei que padece de inconstitucionalidade


material e formal, ora decretada de ofício.


Tratando-se de um pedido dentre um rol de outros, e ausente o
pressuposto processual de validade, julgo o processo, sem a
resolução do mérito, em relação ao pedido de condenação nas
contribuições devidas ao INSS, na forma do art. 267, IV, do CPC.


Da inépcia da inicial.

Não vislumbro nenhuma das hipóteses
arroladas pelo art. 295 do CPC, pois presentes pedidos e causa de
pedir, havendo lógica entre a narrativa e a conclusão.


Veja-se que houve pedido com relação a 3a Ré (item "e" do rol de
pedidos - condenação solidária das Reclamadas).


Ademais, a narração da exordial possibilitou às Rés o debate do
mérito, garantindo-lhes o pleno exercício da ampla defesa e a oferta
de regular prestação jurisdicional, atendendo o Autor
satisfatoriamente os requisitos delineados no art. 840, CLT.


Reputo, portanto, a inicial apta para o escopo da sentença de
mérito.


Afasto.


Da preliminar de ilegitimidade de parte arguida

.

A alegação de
ilegitimidade passiva não merece acolhida. E isso porque a
ilegitimidade objeto de julgamento de extinção processual, em geral,
deve ser manifesta e havida em abstrato.


É o que ensina a Doutrina ao afirmar que a legitimidade

"ad


causam"

é a qualidade processual

"decorrente da titularidade, em
abstrato, da relação controvertida deduzida em juízo"

(Antonio
Cláudio da Costa Machado,

in

CPC Comentado, Ed. Saraiva, 1997,
p. 242).


No caso em pauta, discute-se a existência de vínculo de emprego.
O pedido é dirigido em face dos Réus, partes legítimas para
contestar o feito, independentemente da existência da relação de
direito material alegada.


A questão da existência ou não do vínculo atine ao mérito e como
tal será apreciada.


Afasto.


Da sucessão 1a e 2a Rés

.

Não havendo controvérsia quanto a
sucessão por incorporação do hospital e Maternidade Nossa
Senhora de Lourdes S.A. pelo Hospital São Luiz - Rede D'or,
determino a exclusão da 1a Ré do polo passivo. Portanto, não se
cogita a condenação solidária da 1a e 2a Rés, como requerido na
inicial, já que a empresa incorporadora passou a figurar como
devedora principal (CLT, art. 10 e 448).


Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria da Vara a
exclusão da 1a Ré do polo passivo, retificando a autuação para
constar como 1a Ré o Hospital São Luiz - Rede D'or e como 2a Ré a
Inova Serviços Radiológicos Ltda.


Do Vínculo

.

As Reclamadas negaram o vínculo de emprego, mas
reconheceram a relação de trabalho na forma autônoma. Negada
apenas a natureza da relação jurídica existente entre as partes,
cabia a elas o ônus da prova, nos exatos termos insculpidos no
artigo 818, da CLT e 333, II, do CPC, sendo que dele não se
desvencilharam. Ao revés, a prova produzida se deu em benefício a


tese autoral.


E isso porque, do conjunto probatório constituído nos autos, foi
possível extrair que o trabalho realizado pelo Autor não era
acobertado pela autonomia, como quiseram fazer crer as Rés.


De fato, a 2a reclamada de forma meticulosa e mendaz, tentou
camuflar a relação empregatícia efetivamente existente entre as
partes, contrariando os ditames trabalhistas.


E isso porque, promoveu a terceirização da atividade de radiologia,
contratando trabalhadores especializados por meio de empresa
interposta, cujo objeto era ilícito, visto que embora os técnicos de
radiologia, em sua grande maioria fossem, em tese, sócios da 3a Ré
- (ID 0ba29cf), na prática, o que se pôde verificar foi que não tinham
iniciativa e interesse em gerirem uma empresa, e, sequer tinham
acesso aos lucros da empresa. Além disso, executavam os serviços
com equipamentos e no estabelecimento da 2a Ré, conforme se
infere do depoimento da testemunha conduzida pela 3a Ré e do
preposto da ia Ré, vejamos os depoimentos:


Testemunha 3a Ré:


"que

é sócia da empresa; que chegou a Inova, porque uma
fisioterapeuta a indicou, uma vez que a empresa precisava de
técnica em radiologia; que por 6 meses ficou cobrindo plantões para
ser avaliada; que algumas pessoas saíram do contrato e depoente
entrou para figurar como sócia; que não cuida de plantões, dá
ordens ou tem acesso a lucros da empresa; que pode ter acesso a
contabilidade da empresa, caso tenha "curiosidade"; que não há
radiologista que trabalhe para a inova que faça parte do contrato
social; que somente o reclamante prestou serviços como
radiologista sem constar do contrato social; que é sócia desde
2012" ...)"


Preposto ia Ré:


"

que os médicos do hospital também são contratados (pessoa
jurídica)(...); Reinquirido, o preposto afimou que os equipamentos
de radiologia são do hospital e não da Inova"


Veja que é prática comum da ia e 2a Rés a contratação ilegal de
mão de obra, uma vez que a contratação dos médicos também se
dava somente através de empresa interposta (pessoa jurídica).


Por outro lado, não há como prosperar a alegação da ia e 2a Rés de
que a prestação de serviços do obreiro tenha sido eventual. Com
efeito, o preposto da ia Ré, acabou por confessar, por desconhecer
os fatos (art. 843, § 1° da CLT), a não eventualidade do labor. Além
disso, mesmo não havendo provas que corroborassem a frequência
alegada pela 3a Ré (depoimento), de se frisar que a prestação de
serviços por mais de 2 anos, com realizações de até 3 plantões de
12 horas leva a considerar a não eventualidade do trabalho.


Ademais, havia pessoalidade, mera substituição entre os
empregados (depoimento da 3a Ré) não caracteriza hipótese de
substituição, mas de troca, diante da existência de escala de
trabalho.


Havia onerosidade, pois recebiam por plantão realizado
(depoimento testem. Renata).


A subordinação se presume (art. 335, CPC), na medida que o autor
estava engajado na atividade essencial da empresa fato que
demanda orientação e fiscalização pessoal do trabalho. Veja que o
fornecimento de mão de obra por empresa interposta foi realizado
para burlar a legislação trabalhista, daí a existência de uma pessoa
(Sr. Rubens) "disfarçada" de supervisor para tratar de questões


administrativas.


De qualquer sorte, o conjunto das declarações colhidas, mormente
da terceira testemunha apontam para a existência de vínculo de
emprego.


Restou, portanto, hialina a existência de vínculo de emprego entre o
Autor e 1a e 2a rés e a prática de contratação ilegal de mão de obra
pelas aludidas Rés de forma sistemática e continuada.


Diante do conjunto probatório dos autos, considerando o princípio
da primazia da realidade, declaro o vínculo de emprego entre o
Autor e a ia e 2a Rés, devendo a 3a Ré responder solidariamente
pelos créditos devidos, ante a ilicitude do contrato havido.


Determino a expedição de ofícios à Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego - SRTE, bem como o Ministério Público do
Trabalho - MPT, para as medidas cabíveis.


Acentue-se, por oportuno, que o fato do Autor não ter apresentado a
habilitação na função de técnico em radiologia, nada muda quanto
ao reconhecimento do vínculo, uma vez que cabia à Ré verificar se
o empregado estava habilitado ou não para o exercício da profissão.
Portanto, restando incontroverso que o Autor exercia atividade de
técnico em radiologia, seria inaceitável que a ausência de
comprovação de habilitação se sobreposse a realidade fática,
segundo o princípio da primazia da realidade que rege o contrato de
trabalho.


Reconhecido o vínculo de emprego, necessário se dirimir as
questões relativas ao interregno contratual, função e remuneração,
que passo a analisar em sequência.


Pois bem. O início do vínculo se deu em novembro de 2012, fato
comprovado pela 3a testemunha ouvida, Sra. Renata, que prestou
depoimento preciso e que, inclusive, não beneficiou as Rés. Já a
testemunha ouvida a pedido do Autor prestou depoimento
contraditório e inverossímil, visto que afirmou que a escala do
reclamante era em todos os dias, enquanto o próprio Autor afirmou
que a escala era de segunda a sábado. Além disso afirmou que os
candidatos as vagas de radiologia não preenchiam documentos
perante a Inova e não o faziam perante o Hospital, enquanto o Autor
declarou

que levou seu currículo ao hospital e foi chamado,
recebendo a informação de que a contratação seria feita através da
Inova, 3a Ré, que procurou a 3a dentro do hospital.

Também, não
parece crível que referida

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/05/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho - Zona Sul
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


7a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul


Processo n° 1000033-19.2014.5.02.0707
RECLAMANTE: TAFFAREL WILLIAN TADEU E SILVA
RECLAMADO: HOSPI MATER NOSSA SENHORADE LOURDES S
A e outros (2)


CONCLUSÃO


Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do
Trabalho, face ao teor do despacho exarado em 16/03 p.p.


São Paulo, 05/05/2015


Márcia Gonçalves Torres
Diretora de Secretaria


Diante do teor do despacho exarado em 16/03 p.p. (documento de
Id. n°: d35612e) e considerando o silêncio das partes, embora
devidamente intimadas, declaro encerrada a instrução processual.


Para julgamento fica designado o dia 19 de JUNHO de 2015, às
10:20 horas, de cujo resultado as partes serão cientificadas, via
DEJT.


As partes poderão apresentar razões finais até vinte dias antes do
julgamento.


Intimem-se.


São Paulo, 05/05/2015


OLGA VISHNEVSKY FORTES
JUÍZA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/03/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho - Zona Sul
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


7a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul


Processo n° 1000033-19.2014.5.02.0707
RECLAMANTE: TAFFAREL WILLIAN TADEU E SILVA
RECLAMADO: HOSPI MATER NOSSA SENHORADE LOURDES S
A e outros (2)


CONCLUSÃO


Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa Juíza do
Trabalho, face ao teor da petição do perito do Juízo (documento de
Id. n°: a9e886c).


São Paulo, 16/03/2015


Márcia Gonçalves Torres
Diretora de Secretaria


Petição de Id. n°: a9e886c: Dê-se ciência ao primeiro e segundo
reclamados.


No mais, manifestem-se as partes se pretendem produzir outras
provas, especificando-as e justificando-as, em cinco dias.


No silêncio, estará encerrada a instrução processual.


Mantenho os autos conclusos para despacho até 17/04/2015, às
17:30 horas, ocasião em que os mesmos serão objeto de nova
análise por esta Magistrada.


Cumpra-se, intimando-se.


São Paulo, 16/03/2015


OLGA VISHNEVSKY FORTES
JUÍZA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho - Zona Sul
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
7a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul


Av. das Nações Unidas, 22939, Vila Almeida, SAO PAULO - SP -
CEP: 04795-100


Destinatário:


OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA
JORGE VIRGINIO CARVALHO
DANIEL ZYNGFOGEL


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

1000033-19.2014.5.02.0707 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor:

TAFFAREL WILLIAN TADEU E SILVA


Réu:

HOSPI MATER NOSSA SENHORADE LOURDES S A e


outros (2)


Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para
manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado, no prazo comum
de cinco dias.


SAO PAULO, 13 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/01/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho - Zona Sul
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


7a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul


Processo n° 1000033-19.2014.5.02.0707
RECLAMANTE: TAFFAREL WILLIAN TADEU E SILVA
RECLAMADO: HOSPI MATER NOSSA SENHORADE LOURDES S
A e outros (2)


CONCLUSÃO


Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do
Trabalho, face ao teor da petição protocolada pelo perito
(documento de Id. n° 3d6e98b).


São Paulo, 20/01/2015


Márcia Gonçalves Torres
Diretora de Secretaria


Petição Id. 3d6e98b: Apesar do teor da ata de audiência, onde
constou expressamente que as próprias partes deveriam contatar o
perito para conhecimento da data da diligência, defiro o
requerimento do sr. "expert", advertindo as partes, que deverão ser
cientificadas do dia, hora e local da perícia, atentando-se à
solicitação feita pelo perito do Juízo.


Providencie a serventia, com urgência.


São Paulo, 20/01/2015


CLEA RIBEIRO
JUÍZA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/01/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho - Zona Sul
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
7a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul


Av. das Nações Unidas, 22939, Vila Almeida, SAO PAULO - SP -
CEP: 04795-100


Destinatário:


OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA
DANIEL ZYNGFOGEL
JORGE VIRGINIO CARVALHO


NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

1000033-19.2014.5.02.0707 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor:

TAFFAREL WILLIAN TADEU E SILVA


Réu:

HOSPI MATER NOSSA SENHORADE LOURDES S A e


outros (2)


Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado da perícia
designada:


Data: 28/01/2015 (quarta-feira)


Horário: 13:30 horas


Local: Rua das Perobas, 295 - Jabaquara - São Paulo/SP.


As partes deverão, se caso, confirmar o endereço da reclamada,
nos termos do quanto solicitado pelo "expert" e diante
do teor do despacho exarado nos autos (verifiquem-se os
documentos de Id's. n°s: 3d6e98b e 1fa72df).


A confirmação deverá ser feita diretamente ao perito do Juízo, Dr.
Leonardo Franco Teixeira - Celular: 97777-7847.


São Paulo, 21/01/2015.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário