Informações do processo 0001584-41.2013.5.09.0594

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 22/09/2014 a 17/11/2016
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2016 2015 2014

17/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 02a VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- RUDY COLLER


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO


1. Homologo o acordo formalizado pelas partes (id d445ab1), para
que surta os seus jurídicos e legais efeitos.


2. No silêncio da Autora, após dez dias da data aprazada para
pagamento de cada parcela do acordo, presumir-se-á quitada a
parcela não impugnada.


3. Não há como acolher a discriminação das parcelas realizada no
acordo, eis que a sentença já transitou em julgado, de forma que a
natureza das parcelas deverá respeitar a proporcionalidade
reconhecida no julgado. Assim, fixo que 71,13% do valor do acordo
é composto de parcelas de natureza salarial e 28,87% é composto
de parcelas de natureza indenizatória (percentual obtido nos
cálculos de liquidação - id 89e5860). Sobre as parcelas de natureza
salarial, incidirão descontos fiscais e previdenciários. A Reclamada
efetuará os recolhimentos do imposto de renda, assim como das
contribuições previdenciárias devidas por ambas as partes
(autorizada a dedução, dos créditos, da cota parte do empregado),
devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes no prazo de
30 dias a contar do pagamento da última parcela do acordo.


4. Tendo em vista o valor acordado, fica dispensada a manifestação
do INSS, conforme teor da Portaria 582/2013 expedida por aquele
órgão.


5. Custas processuais pela parte Reclamada, no importe de R$
167,90, correspondente a 2% sobre o valor do acordo. Isento a
Reclamada de pagamento, em prol da conciliação, caso haja
integral quitação do acordo. Porém, na hipótese de inadimplemento,
o valor das custas será executado.


6. Os honorários do contador (R$ 600,00 - decisão id 3678187)
deverão ser suportados pela Reclamada, que deverá comprovar o
pagamento no prazo de 30 dias a contar da data fixada para
pagamento da última parcela do acordo.


7. Cumprido o acordo, pagos os honorários do contador e
comprovado o recolhimento fiscal e previdenciário, verifique a
Secretaria a inexistência de pendências conforme estabelecido no
Provimento Geral da Corregedoria deste Regional e arquive-se o
processo.


8. Intimem-se.


ARAUCARIA, 16 de Novembro de 2016


JULIANE PENTEADO DE CARVALHO BERNARDI


Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

26/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 02a VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- RUDY COLLER


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0001584-41.2013.5.09.0594
AUTOR: RUDY COLLER


RÉU: SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA.


Pk


DESPACHO


1. Intime-se a parte exequente acerca da proposta de acordo
apresentada pela executada no id. 2d97f77. Prazo de 5 dias.


2. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida (id.
8942e45).


3. Após, voltem conclusos.


Documento assinado digitalmente pelo Juiz do Trabalho
abaixo identificado
ARAUCARIA, 20 de Setembro de 2016


RODRIGO DA COSTA CLAZER
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário