Informações do processo 0001084-90.2015.8.26.0493

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 27/04/2015 a 09/05/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

29/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: REGENTE FEIJÓ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
RELAÇÃO Nº 0402/2017

No caso dos autos, há necessidade de nomeação de curador especial,
uma vez que o laudo pericial apontou que a autora é portadora de esquizofrenia (fl. 69).Nesse sentido, o entendimento

jurisprudencial:"INCAPACIDADE PROCESSUAL DA PARTE. CONSTATAÇÃO APÓS A FASE POSTULATÓRIA. SUSPENSÃO
DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. NOMEAÇÃO DE CURADOR AD LITEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO. I) A constatação da incapacidade da litisconsorte ré não enseja a suspensão do processo, mas, sim, a nomeação
de curador ad litem, com a intervenção do Ministério Público. II) Recurso conhecido e parcialmente provido". (TJ-MG
100240419496290011 MG 1.0024.04.194962-9/001(1), Relator: BITENCOURT MARCONDES, j. 14/09/2006)Deste modo, nos
termos do artigo 72, inciso I, do NCPC, é necessária a nomeação de curador especial ao incapaz que não tiver representante
legal. É exatamente o caso dos autos, já que se trata a autora de pessoa incapaz, ainda não interditada.Assim, para regularização
da representação processual e prosseguimento do feito, intime-se a autora para indicar uma parente próximo para atuar como
curador especial restrito a esta lide (curadorad litem), devendo ser intimado, doravante, de todos os atos do processo.Por
celeridade e economia processual, faculta-se a apresentação de documento, com firma reconhecida, declarando o familiar
próximo concordar em exercer a curadoria especial da autora limitada a esta lide.Após, dê-se vista ao Ministério Público para
apresentação de parecer.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: REGENTE FEIJÓ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0402/2017

No caso dos autos, há necessidade de nomeação de curador especial,
uma vez que o laudo pericial apontou que a autora é portadora de esquizofrenia (fl. 69).Nesse sentido, o entendimento
jurisprudencial:"INCAPACIDADE PROCESSUAL DA PARTE. CONSTATAÇÃO APÓS A FASE POSTULATÓRIA. SUSPENSÃO
DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. NOMEAÇÃO DE CURADOR AD LITEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO. I) A constatação da incapacidade da litisconsorte ré não enseja a suspensão do processo, mas, sim, a nomeação
de curador ad litem, com a intervenção do Ministério Público. II) Recurso conhecido e parcialmente provido". (TJ-MG
100240419496290011 MG 1.0024.04.194962-9/001(1), Relator: BITENCOURT MARCONDES, j. 14/09/2006)Deste modo, nos
termos do artigo 72, inciso I, do NCPC, é necessária a nomeação de curador especial ao incapaz que não tiver representante
legal. É exatamente o caso dos autos, já que se trata a autora de pessoa incapaz, ainda não interditada.Assim, para regularização
da representação processual e prosseguimento do feito, intime-se a autora para indicar uma parente próximo para atuar como
curador especial restrito a esta lide (curadorad litem), devendo ser intimado, doravante, de todos os atos do processo.Por
celeridade e economia processual, faculta-se a apresentação de documento, com firma reconhecida, declarando o familiar
próximo concordar em exercer a curadoria especial da autora limitada a esta lide.Após, dê-se vista ao Ministério Público para
apresentação de parecer.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: REGENTE FEIJÓ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
RELAÇÃO Nº 0149/2017

Manifeste-se a (o) requerente acerca do laudo médico de fls. 68/75. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3