Informações do processo 0033593-12.2010.8.26.0053

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23/11/2018 Visualizar PDF

  • E. de S. P
  • H. S. M. Ltda
  • L. N. M
Seção: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -
EMENTARESPONSABILIDADE CIVILIDOSO AVC TRANSFERÊNCIA NÃO COMUNICAÇÃO HOSPITAL PÚBLICO RELAÇÃO
DE CONSUMO IMPOSSIBILIDADE:- NÃO HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE O PACIENTE E O SERVIÇO PÚBLICO
DE SAÚDE, DADA A NATUREZA DE SEU CUSTEIO.IDOSO AVC TRANSFERÊNCIA NÃO COMUNICAÇÃO HOSPITAL
PÚBLICO DEVER LEGAL AUSÊNCIA DANOS MORAIS POSSIBILIDADE:- QUANDO O IDOSO NÃO TIVER CONDIÇÕES DE
OPTAR PELO TRATAMENTO QUE REPUTAR MAIS FAVORÁVEL, E NÃO HOUVER CURADOR, SEUS FAMILIARES SERÃO
NOTIFICADOS PARA FAZER A OPÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 192,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado da página 2698 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/11/2018 Visualizar PDF

  • E. de S. P
  • H. S. M. Ltda
  • L. N. M
Seção: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO
DE 2018

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ISRAEL GÓES DOS ANJOS, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ELAINE
FERNANDES TAKATA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SERGIO GOMES, JOSÉ TARCISO BERALDO, PEDRO
KODAMA e JOÃO PAZINE NETO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR
FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Físico

Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -


Retirado da página 2520 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia