Informações do processo 0726537-82.1990.8.26.0053

  • Numeração alternativa
  • 053.90.726537-9
  • Movimentações
  • 351
  • Data
  • 12/05/2014 a 25/11/2021
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

25/11/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2136/2021

Vista às partes para ciência e eventual manifestação sobre o(s) OFÍCIO(S) juntado(s). Prazo:
5 dias. -


Retirado da página 2213 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2136/2021

Vista às partes para ciência e eventual manifestação sobre o OFÍCIO da DEPRE juntado. -


Retirado da página 2213 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2136/2021

Vista às partes - Resposta de Ofício - SEM ATOS - Prazo 5 -


Retirado da página 2213 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2136/2021

Vista às partes - Resposta de Ofício - SEM ATOS - Prazo 5 -


Retirado da página 2213 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2136/2021

Vista às partes - Resposta de Ofício - SEM ATOS - Prazo 5 -


Retirado da página 2213 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2136/2021

Vista às partes para ciência e eventual manifestação sobre o OFÍCIO da DEPRE juntado.
-


Retirado da página 2213 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2136/2021

Vista às partes - Resposta de Ofício - SEM ATOS - Prazo 5 -


Retirado da página 2213 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/11/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2136/2021

Vista às partes - Resposta de Ofício - SEM ATOS - Prazo 5 -


Retirado da página 2213 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/11/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. CR fls. 6283 1) Fls. 10200 Ciente da juntada dos documentos. Cumpra-se item 1.2 a 1.4 da decisão de fls. 10173-
10180. Intime-se o patrono originário para que diga se concorda com a reserva de honorários contratuais em 20%. Em caso
de discordância, as partes interessadas deverão buscar as vias ordinárias para fixação dos honorários contratuais. 2) Fls.
10216-10220: 2.1. Para análise da habilitação de herdeiros do falecido ISAÍAS DA SILVA deverão juntar cópias legíveis dos
documentos pessoais dos herdeiros e certidão de óbito do de cujus. Anoto as procurações de fls. 3104, 4477, 4480. 2.2. Quanto
ao pedido de levantamento dos créditos retidos dos herdeiros de Jose Primitivo da Silva e Jose Paulo de Oliveira, verifico a
habilitação nas fls. 6296, e procurações de fls. 3191 e 3085. Assim, AUTORIZO o levantamento valores retidos indicados às
fls. 6.2 da decisão de fls. 10173-10180 em favor dos respectivos herdeiros, representados pelo patrono Raimundo Alves de
Andrade, OAB/SP 66.665. 2.3. Quanto ao pedido de levantamento dos créditos retidos dos herdeiros de Edson Alves de Araújo
verifico a habilitação homologada fls. 1922 e procuração fls. 4474 herdeiro indicado EDSON GOMES ALVES DE ARAÚJO
na decisão homologatória não consta a relação de herdeiros, assim, intime-se para que diga quais os herdeiros habilitados.
2.4. Ciente das informações prestadas acerca dos quinhões de cada herdeiro do coautor Jose Maria Moreno e Plínio Luiz
Pereira. 2.5. Impugnação à cessão de crédito de Luiz Carlos de Souza requer a reserva de seis mil reais a título de contrato
de antecipação de precatório intime-se o patrono para que indique a localização nos autos digitais da cessão de crédito e
do referido contrato particular celebrado, eis que referidos documentos não constam anotados na certidão de regularidade.
2.6. Contas de liquidação já foi deferida a expedição de ofício requisitório conforme decisão de fls. 10293 3) Fls. 10240-
10242 pedido de homologação de cessão do crédito do coautor falecido Hércules Américo Rodrigues de Vasconcelos: Intime-se
para que diga a localização da habilitação de herdeiros e decisão homologatória respectiva. Após, conclusos para análise de
toda a cadeia de recessões noticiada na petição. 4) Fls. 10254-10257 pedido de levantamento. Cedente originário JEFERSON
MARTINS PEREIRA - cessionário BANCO PAULISTA S.A. Decisão de fls. 10175 item 4 - Aduz o cessionário que lhe é devido o
valor retido a título de honorários contratuais, tendo em vista que o acordo de deságio já estipulou a reserva de honorários a ser
pago pela DEPRE. Portanto, o valor pago às fls. 10030 deveria ser levantado na integralidade (honorários retidos fls. 10248).
Diante dos esclarecimentos prestados, e documentos juntados, AUTORIZO o levantamento do saldo retido de 30%, nos termos
da decisão de fls. 10173-10180, em favor do BANCO PAULISTA S/A, representado pela patrona Beatriz Rodrigues Bezerra,
OAB/SP 296.679. Formulário fls. 10258. 5) Fls. 10289 já homologadas as contas de liquidação por meio da decisão fls. 10293.
Intime-se. -


Retirado da página 1930 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório
expedido, cancele-se este incidente e dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente,
providenciando as correções indicadas pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório
expedido, cancele-se este incidente e dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente,
providenciando as correções indicadas pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício
requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo
incidente, providenciando as correções indicadas pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Em retificação à decisão de fls. 243 - Sendo rejeitado o ofício requisitório
expedido, cancele-se este incidente e dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente,
providenciando as correções indicadas pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este
incidente e dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções
indicadas pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-
se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela
Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-se
ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela
Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-se
ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela
Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-se
ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela
Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-se
ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela
Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido,
cancele-se este incidente e dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando
as correções indicadas pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-
se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela
Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-se ciência aos
interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela Depre. Intime-
se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e
dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas
pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e
dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas
pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório
expedido, cancele-se este incidente e dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente,
providenciando as correções indicadas pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-
se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela
Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1931 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. CR fls. 6283 1) Fls. 10200 Ciente da juntada dos documentos. Cumpra-se item 1.2 a 1.4 da decisão de fls. 10173-
10180. Intime-se o patrono originário para que diga se concorda com a reserva de honorários contratuais em 20%. Em caso
de discordância, as partes interessadas deverão buscar as vias ordinárias para fixação dos honorários contratuais. 2) Fls.
10216-10220: 2.1. Para análise da habilitação de herdeiros do falecido ISAÍAS DA SILVA deverão juntar cópias legíveis dos
documentos pessoais dos herdeiros e certidão de óbito do de cujus. Anoto as procurações de fls. 3104, 4477, 4480. 2.2. Quanto
ao pedido de levantamento dos créditos retidos dos herdeiros de Jose Primitivo da Silva e Jose Paulo de Oliveira, verifico a
habilitação nas fls. 6296, e procurações de fls. 3191 e 3085. Assim, AUTORIZO o levantamento valores retidos indicados às
fls. 6.2 da decisão de fls. 10173-10180 em favor dos respectivos herdeiros, representados pelo patrono Raimundo Alves de
Andrade, OAB/SP 66.665. 2.3. Quanto ao pedido de levantamento dos créditos retidos dos herdeiros de Edson Alves de Araújo
verifico a habilitação homologada fls. 1922 e procuração fls. 4474 herdeiro indicado EDSON GOMES ALVES DE ARAÚJO
na decisão homologatória não consta a relação de herdeiros, assim, intime-se para que diga quais os herdeiros habilitados.
2.4. Ciente das informações prestadas acerca dos quinhões de cada herdeiro do coautor Jose Maria Moreno e Plínio Luiz
Pereira. 2.5. Impugnação à cessão de crédito de Luiz Carlos de Souza requer a reserva de seis mil reais a título de contrato
de antecipação de precatório intime-se o patrono para que indique a localização nos autos digitais da cessão de crédito e
do referido contrato particular celebrado, eis que referidos documentos não constam anotados na certidão de regularidade.
2.6. Contas de liquidação já foi deferida a expedição de ofício requisitório conforme decisão de fls. 10293 3) Fls. 10240-
10242 pedido de homologação de cessão do crédito do coautor falecido Hércules Américo Rodrigues de Vasconcelos: Intime-se
para que diga a localização da habilitação de herdeiros e decisão homologatória respectiva. Após, conclusos para análise de
toda a cadeia de recessões noticiada na petição. 4) Fls. 10254-10257 pedido de levantamento. Cedente originário JEFERSON
MARTINS PEREIRA - cessionário BANCO PAULISTA S.A. Decisão de fls. 10175 item 4 - Aduz o cessionário que lhe é devido o
valor retido a título de honorários contratuais, tendo em vista que o acordo de deságio já estipulou a reserva de honorários a ser
pago pela DEPRE. Portanto, o valor pago às fls. 10030 deveria ser levantado na integralidade (honorários retidos fls. 10248).
Diante dos esclarecimentos prestados, e documentos juntados, AUTORIZO o levantamento do saldo retido de 30%, nos termos
da decisão de fls. 10173-10180, em favor do BANCO PAULISTA S/A, representado pela patrona Beatriz Rodrigues Bezerra,
OAB/SP 296.679. Formulário fls. 10258. 5) Fls. 10289 já homologadas as contas de liquidação por meio da decisão fls. 10293.
Intime-se. -


Retirado da página 1821 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório
expedido, cancele-se este incidente e dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente,
providenciando as correções indicadas pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório
expedido, cancele-se este incidente e dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente,
providenciando as correções indicadas pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício
requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo
incidente, providenciando as correções indicadas pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Em retificação à decisão de fls. 243 - Sendo rejeitado o ofício requisitório
expedido, cancele-se este incidente e dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente,
providenciando as correções indicadas pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este
incidente e dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções
indicadas pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-
se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela
Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-se
ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela
Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-se
ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela
Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-se
ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela
Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-se
ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela
Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido,
cancele-se este incidente e dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando
as correções indicadas pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-
se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela
Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-se ciência aos
interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela Depre. Intime-
se. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e
dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas
pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e
dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas
pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório
expedido, cancele-se este incidente e dê-se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente,
providenciando as correções indicadas pela Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 2145/2021

Vistos. Sendo rejeitado o ofício requisitório expedido, cancele-se este incidente e dê-
se ciência aos interessados para regularização, com distribuição de novo incidente, providenciando as correções indicadas pela
Depre. Intime-se. -


Retirado da página 1822 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1182/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1182/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1622 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1182/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1622 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1182/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1623 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1182/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1623 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1788 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1788 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-
se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1154/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1799 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1799 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,

expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1800 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1800 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1800 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1800 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-
se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1147/2021

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1146/2021

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1146/2021

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1146/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1707 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1146/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1146/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1146/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1146/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-
se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1146/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1146/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1146/2021

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Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1146/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1146/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1146/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1661 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1662 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1662 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1662 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-
se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-
se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-
se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1662 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1134/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1662 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1097/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que o nome da parte cadastrada no incidente não consta na
planilha de cálculo, bem como não há menção de habilitação de herdeiros. Dessa forma, deverá o advogado apresentar novo
incidente, informando se houve habilitação e apresentando a decisão de homologação, se o caso. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 2326 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1097/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que o nome da parte cadastrada no incidente não consta na
planilha de cálculo, bem como não há menção de habilitação de herdeiros. Dessa forma, deverá o advogado apresentar novo
incidente, informando se houve habilitação e apresentando a decisão de homologação, se o caso. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 2326 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1097/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que o nome da parte cadastrada no incidente não consta na
planilha de cálculo, bem como não há menção de habilitação de herdeiros. Dessa forma, deverá o advogado apresentar novo
incidente, informando se houve habilitação e apresentando a decisão de homologação, se o caso. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 2326 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1097/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que o nome da parte cadastrada no incidente não consta na
planilha de cálculo, bem como não há menção de habilitação de herdeiros. Dessa forma, deverá o advogado apresentar novo
incidente, informando se houve habilitação e apresentando a decisão de homologação, se o caso. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 2326 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1097/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que o nome da parte cadastrada no incidente não consta na
planilha de cálculo, bem como não há menção de habilitação de herdeiros. Dessa forma, deverá o advogado apresentar novo
incidente, informando se houve habilitação e apresentando a decisão de homologação, se o caso. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 2326 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/07/2021 Visualizar PDF

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1117/2021

Execução nº 2005/009752 V I S T O S Anoto para fins de controle que a última Certidão de Regularidade foi expedida
em 29/03/2019 e encontra-se às fls. 6283-6291. 1. Fls. 9514-9515, 9990-9992, 10216-10220 e 10289-10292: Diante da certidão
de fls. 9731, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente DEFIRO a expedição do ofício
requisitório conforme pleiteado às fls. 5611-5823 (OPV ou precatório no valor de R$ 7.780.601,16 para 30/04/2003 fls. 5611-
5823, vol. 25) e às fls. 6485-6691 (OPV ou precatório no valor de R$ 7.246.928,74 para 03/05/2012 fls. 6485-6691, vol. 29). 1.1.
Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de
ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária", cuja funcionalidade
específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária
de 1º grau", categoria “incidente processual" e selecionar a classe “precatório", o advogado deverá informar os valores
requisitados individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014,
deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes
sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. 1.2. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV
ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária", categoria “incidente processual"
e selecionar a classe “RPV". 1.3. Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o
advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações: A. O valor global requisitado, somados todos os incidentes
cadastrados, não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, conforme item 1 desta decisão, mantendo-se a
data base homologada, sem atualização monetária. B. Para precatório, deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos
termos da Portaria nº 9.622/2018 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada
herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos, sendo desnecessária a individualização para RPV. C. No caso de
RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV no ano dos cálculos homologados). D. Para cadastro de
RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno
valor. E. Caso contrário, se o valor total ultrapassar o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser
apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. F.
Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto
que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. 2. Após a publicação, tornem os autos
conclusos com urgência para análise das petições de fls. 10254-10288, 10240-10247, 10216-10239 e 10200-10215. Intime-se.
-


Retirado da página 2342 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1105/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1640 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1105/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1640 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1105/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1640 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1104/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-
se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 2335 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1104/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 2335 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1104/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 2335 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1104/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 2335 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1104/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 2335 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1104/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 2335 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1104/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 2335 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1104/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 2335 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1104/2021

Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 2335 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1104/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 2335 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1104/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 2335 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1096/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1761 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1096/2021

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Retirado da página 1773 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1094/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1094/2021

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1094/2021

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Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1094/2021

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ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1094/2021

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1094/2021

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1094/2021

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1094/2021

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1094/2021

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1094/2021

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1094/2021

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se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1094/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-
se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1094/2021

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expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1100/2021

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expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1100/2021

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1100/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1100/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1669 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1100/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1669 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1100/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-
se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1669 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1100/2021

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. -


Retirado da página 1669 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/06/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1932 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/06/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1932 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/06/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de
ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a
expedição de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que
pese a certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo
a homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro
a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1932 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/06/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1932 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/06/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório
para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição de ofício
requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a certidão de
decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a homologação
dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a expedição do
ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1932 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório
para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição de ofício
requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a certidão de
decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a homologação
dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a expedição do
ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1932 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1932 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de
ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a
expedição de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que
pese a certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo
a homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro
a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1932 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1932 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1933 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1933 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1933 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1933 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório
para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição de ofício
requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a certidão de
decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a homologação
dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a expedição do
ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1933 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1933 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1933 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício

requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1934 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório
para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição de ofício
requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a certidão de
decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a homologação
dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a expedição do
ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1934 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de
ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a
expedição de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que
pese a certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo
a homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro
a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a

certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1935 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de
ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a
expedição de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que
pese a certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo
a homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro
a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório
para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição de ofício
requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a certidão de
decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a homologação
dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a expedição do
ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a

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requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a
expedição de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que
pese a certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo
a homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro
a expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
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Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório
para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição de ofício
requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a certidão de
decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a homologação
dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a expedição do
ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1936 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/06/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1936 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0992/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 1936 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório
para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição de ofício
requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a certidão de
decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a homologação
dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a expedição do
ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 2144 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a certidão
de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a homologação
dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a expedição do
ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício
requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


Retirado da página 2144 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

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de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a
expedição de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese
a certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a certidão
de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a homologação
dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a expedição do
ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição de ofício
requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a certidão de
decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a homologação
dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a expedição do
ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a

homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
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a certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
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certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
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requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a certidão de
decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a homologação
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certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
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requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição
de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a
certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição de ofício requisitório
para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a expedição de ofício
requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese a certidão de
decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a homologação
dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a expedição do
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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Decisão - Indeferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico - Portal FESP 10d -


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

Decisão - Indeferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico - Portal FESP
10d -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

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-


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

Decisão - Indeferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico - Portal FESP 10d -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

Decisão - Indeferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico - Portal FESP 10d -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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FESP 10d -


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

Decisão - Indeferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico - Portal FESP 10d -


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Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

Decisão - Indeferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico - Portal FESP 10d -


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-


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Decisão - Indeferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico - Portal FESP 10d -


Retirado da página 2146 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

17/06/2021 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

Decisão - Indeferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico - Portal FESP 10d -


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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

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Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0996/2021

Vistos. Trata-se de instauração de incidente processual digital para expedição
de ofício requisitório para fins de recebimento de Precatório. Verifica-se que não há decisão nos autos físicos determinando a
expedição de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Em que pese
a certidão de decurso de prazo às fls. 9731 dos autos principais, deverá o requerente peticionar naqueles autos requerendo a
homologação dos valores discutidos, assim como, o deferimento da expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, indefiro a
expedição do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. -