Informações do processo 0004451-92.2001.8.26.0306

  • Numeração alternativa
  • 306.01.2001.004451
  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 08/09/2014 a 04/02/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

04/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0564/2017

Vistos. Informada pelo Sr. Oficial de Registro de imóveis a
necessidade de levantamento da indisponibilidade determinada nos presentes autos, bem como considerando que o objeto
da ação era mesmo a regularização do loteamento, e ainda a anuência do Ministério Público, parte autora, regularizado o
empreendimento, defiro o pedido de levantamento da indisponibilidade determino o cancelamento da anotação respectiva junto
à matrícula nº 13.139. Providencie-se o necessário. No mais, diga o Ministério Público em termos de prosseguimento. Intime-se.
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Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

19/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0263/2017

Vistos. 1- Cota retro: Defiro. Oficie-se ao oficial do Cartório de
Registro conforme requerido. 2-No mais, providenciem os requeridos a juntada das cópias das matriculas ou escrituras referentes
aos lotes mencionados a fls. 773/774. 3- Após, vista ao Ministério Público. 4- Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0185/2017

Vistos.1- Cota retro: defiro. Vista ao Ministério Público pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.2- Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

27/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0093/2017

Certifico e dou fé haver expedido mandado de de avaliação e não
de penhora dos lotes 33;34;35 e36, como certifiquei anteriormente, o 1º contendo 768,37 metros quadrados, o 2º 470,54 metros
quadrados; o 3º 381,48 m2 e o ultimo 342,42, todos sem benfeitorias e integrantes da quadra A, do condomínio Loteamente
Recanto dos Tucunarés, Município de Mendonça o qual foi recentemente regularizado através do PROGRAMA CIDADE LEGAL
e foram ofertados pelo loteador a penhora para garantia da divida objeto destes autos -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

13/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos.Fls. 772/774: Verifica-se da matrícula n° 13.139, copiada a fls. 753/757, a inexistência de qualquer restrição de indisponibilidade em razão deste processo, cuja única anotação refere-se à averbação da existência da ação (Av. 19, fls. 755 v°). No mais, quanto ao pedido de desbloqueio do valor bloqueado e indicação de bens à penhora, por ora, providencie-se a avaliação dos imóveis indicados, conforme requerido pelo I. Dr. Promotor de Justiça. A avaliação deverá ser feita pelo Oficial de Justiça (CPC, art. 154, V). Providencie-se o necessário. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2