Informações do processo 0064500-23.2008.5.03.0152

  • Numeração alternativa
  • 00645/2008-152-03-00.9
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 24/10/2014 a 31/01/2020
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2020 2019 2014

31/01/2020 Visualizar PDF

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Seção: 3 a Vara do Trabalho de Uberaba - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DE ALMEIDA BALDUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO-PJe

LFF

Vistos, etc...

Intimem-se o Exequente e a União Federal (INSS) para ciência do
cadastramento do processo acima referido no sistema PJe (CLEC),
passando o feito, a partir da presente data, a tramitar
exclusivamente na forma eletrônica. Faculta-se vista do processo
físico, se necessário, devendo a parte interessada retirar os autos
na Secretaria da Vara.

Conforme cálculos de fls. 441 do processo físico, trata-se de
execução do crédito liquido do Exequente (R$14.273,72), de
contribuições previdenciárias (cota Reclamante R$87,33 - cota
Reclamada R$359,33) e custas processuais (R$108,92). Valores
atualizados até 31/12/16.

Procedimentos e atos executórios realizados restaram negativos.

O despacho de fls. 435 do processo físico, proferido em 23/10/14,
declarou o decurso do prazo de um ano, determinou o arquivamento
provisório do processo e o início da contagem do prazo de 05 anos
para posterior análise da prescrição intercorrente. Tudo com ciência
dos Exequentes (fls. 435 e 437).

Pois bem, o decurso do prazo para análise da prescrição
intercorrente ocorreu em 23/10/2019.

Assim, decorrido o prazo de 05 anos, conforme disposto acima,
determino as intimações dos
exequentes/Reclamante José Carlos
de Almeida Balduino
e da UNIÃO FEDERAL-INSS , este na forma
da lei, para que, no prazo de quinze (15) dias (§ 5o. do art. 921 do
NCPC c/c art. 769 da CLT), indiquem a existência de causas
suspensivas ou interruptivas da prescrição, sob pena de
pronunciamento da prescrição intercorrente e consequente extinção
da execução (art. 924, inc. V e art. 925, ambos do NCPC c/c art.
769 da CLT.

Após o decurso do prazo supra retorne-se o processo concluso.

Assinatura

UBERABA, 30 de Janeiro de 2020.

ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 4162 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário