Informações do processo 0001102-48.2014.8.26.0493

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 21/07/2014 a 28/05/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2018 2017 2016 2015 2014

28/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Deram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO HABITACIONAL - CONTRATO VINCULADO A FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO
DE IMÓVEL, NO ÂMBITO DO SFH - INDENIZAÇÃO POR DANOS ORIUNDOS DE FALHAS NA CONSTRUÇÃO SENTENÇA
IMPROCEDENTE DISCUSSÃO QUANTO À COBERTURA, PELA APÓLICE, DE DANOS CONSTRUTIVOS. APÓLICE QUE
EXCLUI EXPRESSAMENTE A INDENIZAÇÃO NESSA HIPÓTESE. APLICAÇÃO DO CDC. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO QUE
DEVE SER TIDA COMO ABUSIVA. DEVER DA SEGURADORA DE FISCALIZAR E INDENIZAR PELOS VICIOS OCORRIDOS.
EXCETUADOS APENAS DANOS DECORRENTES DO MAU USO DO IMÓVEL. LAUDO PERICIAL QUE ADMITE A EXISTÊNCIA
DE VICIOS CONSTRUTIVOS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA - DADO
PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE

http://www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. -

- sala 705 - Páteo do Colégio
Retirado da página 2557 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de prazo recursal somente - apos intimação do acordão na Subseção IX) - Seção de Direito Privado ___________________________________________________________________________ - Processamento 4° Grupo - 8a Câm
Tipo: Apelação Cível

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 8 a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE
2021


Processo Físico

Deram provimento ao recurso.
V. U. -


Retirado da página 1696 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 4° Grupo - 8 a Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705 ________________
Tipo: Apelação Cível

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 8a Câmara de Direito Privado - Plataforma Microsoft Teams

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 8a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 3 DE MARÇO DE 2021 (QUARTA-FEIRA), NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, COM INICIO ÀS 09:30
HORAS.

SERÁ REALIZADA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. OS PEDIDOS
DE SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIA SIMPLES E O INGRESSO DA PARTE NA SESSÃO DE JULGAMENTO DEVERÃO
SER SOLICITADOS EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO E-MAIL
VAGNERSILVA@TJSP.JUS.BR COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO 314 DO CNJ. NO PEDIDO
DEVERÁ CONTER O NOME E E-MAIL DO PROFISSIONAL, COM A INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO E DA PAUTA
(O NÚMERO DA PAUTA VEM ANTES DO NÚMERO DO PROCESSO NA PUBLICAÇÃO) E A QUEM REPRESENTA NOS AUTOS
(EX. APELANTE OU APELADO, AGRAVANTE OU AGRAVADO). QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO SOBRE A SESSÃO
DEVERÁ SER SOLICITADA PELO E-MAIL INFORMADO ACIMA, EM RAZÃO DO TRABALHO REMOTO DO SECRETÁRIO
RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO. O LINK PARA INGRESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL SERÁ
LIBERADO UM DIA ANTES DA SESSÃO ATÉ AS 19:00 HORAS. AS SUSTENTAÇÕES E PREFERÊNCIAS SERÃO ADMITIDAS
ANTE O REGULAR FUNCIONAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO DOS

EQUIPAMENTOS DOS INTERESSADOS. A AUSÊNCIA DO ADVOGADO IMPLICARÁ EM DESISTÊNCIA DA
SUSTENTAÇÃO.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado da página 1525 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia