Informações do processo 0151500-10.2009.5.15.0082

  • Numeração alternativa
  • 01515/2009-082-15-00.2
  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 27/05/2013 a 24/03/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021 2018 2017 2015 2014 2013

07/03/2018

Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO MARCELLUS SILVA ARAUJO

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO TERCEIRO INTERESSADO:

Fica V. Sa. intimada da sentença abaixo:

Danilo Marcellus Silva Araújo, qualificado nos autos, opôs exceção

de pré-executividade (f.246) em face de Arnaldo de Souza Santos,

alegando, em síntese, a declaração da nulidade dos atos praticados

após a penhora, pela ausência de sua citação. Postulou o

acolhimento da exceção.

Impugnação do excipiente f. 274.

Relatados no essencial.

FUNDAMENTAÇÃO

Admissibilidade

Compulsando os autos, verifico que o excipiente não foi intimado da

penhora no momento oportuno, após a penhora, não lhe sendo

exigível, portanto, o cumprimento do prazo para oposição do

remédio processual adequado, razão pela qual conheço da exceção

de pré-executividade por ele oposta.

Ineficácia dos atos de execução

Com efeito, o excipiente não foi cientificado, formalmente, da

penhora do imóvel cuja meação de domínio detém, o que subtraiu
plena eficácia dos atos de execução praticados após a penhora.

Diante desse quadro, conheço e acolho a exceção de pré-

executividade e declaro ineficazes todos os atos de execução

praticados após a penhora (f. 166).

Prejudicados, portanto, os demais pedidos formulados pelo

excipiente.

DISPOSITIVO

Do exposto, resolvo conhecer e acolher em parte a exceção de pré-

executividade oposta por Danilo Marcellus Silva Araújo, para, na

forma da fundamentação, declarar ineficazes todos os atos de

execução praticados após a penhora.

Intimem-se as partes e o arrematante.

Nada mais.

São José do Rio Preto,16 de fevereiro de 2018.

LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS
JUIZ DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO DE SOUZA SANTOS

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada da sentença abaixo:

Danilo Marcellus Silva Araújo, qualificado nos autos, opôs exceção
de pré-executividade (f.246) em face de Arnaldo de Souza Santos,
alegando, em síntese, a declaração da nulidade dos atos praticados

após a penhora, pela ausência de sua citação. Postulou o

acolhimento da exceção.

Impugnação do excipiente f. 274.

Relatados no essencial.

FUNDAMENTAÇÃO

Admissibilidade

Compulsando os autos, verifico que o excipiente não foi intimado da

penhora no momento oportuno, após a penhora, não lhe sendo

exigível, portanto, o cumprimento do prazo para oposição do
remédio processual adequado, razão pela qual conheço da exceção

de pré-executividade por ele oposta.

Ineficácia dos atos de execução

Com efeito, o excipiente não foi cientificado, formalmente, da
penhora do imóvel cuja meação de domínio detém, o que subtraiu
plena eficácia dos atos de execução praticados após a penhora.
Diante desse quadro, conheço e acolho a exceção de pré-
executividade e declaro ineficazes todos os atos de execução

praticados após a penhora (f. 166).

Prejudicados, portanto, os demais pedidos formulados pelo

excipiente.

DISPOSITIVO

Do exposto, resolvo conhecer e acolher em parte a exceção de pré-
executividade oposta por Danilo Marcellus Silva Araújo, para, na
forma da fundamentação, declarar ineficazes todos os atos de

execução praticados após a penhora.

Intimem-se as partes e o arrematante.

Nada mais.

São José do Rio Preto,16 de fevereiro de 2018.

LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS
JUIZ DO TRABALHO

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário