Informações do processo 0010593-72.2013.5.15.0137

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 29/01/2014 a 13/08/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

03/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
6a Câmara


Gabinete da Vice-Presidência Judicial
RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP -
CEP: 13015-927


Número do Processo:

0010593-72.2013.5.15.0137

Classe Judicial:

RECURSO ORDINÁRIO (1009)


Recorrente(s): 1. ISMAEL BALDESSIN JUNIOR
Advogado(a)(s): 1. MARCO ANTONIO COLENCI (SP - 150163)


Recorrido(a)(s): 1. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - PJ
Advogado(a)(s): 1. DIRCEU GIGLIO PEREIRA(SP - 206.379)


2. Ministério Público do Trabalho - Oficial


Mantenho o despacho agravado.


Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.


Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 -
TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014.


CAMPINAS, 29 de outubro de 2014.


HENRIQUE DAMIANO
Desembargador Federal do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/09/2014

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

RECURSO DE REVISTA


Recorrente(s): 1. ISMAEL BALDESSIN JUNIOR
Advogado(a)(s): 1. MARCO ANTONIO COLENCI (SP - 150163)
Recorrido(a)(s): 1. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - PJ
Advogado(a)(s): 1. DIRCEU GIGLIO PEREIRA (SP - 206.379)


2. Ministério Público do Trabalho - Oficial


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/08/2014; recurso
apresentado em 18/08/2014).


Regular a representação processual.


Dispensado o preparo.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.


O v. acórdão não acolheu as diferenças salariais em razão da
conversão da URV, pois entendeu que eventuais diferenças
decorrentes do


equívoco na conversão do valor do salário acabaram superadas no
momento em


que a parte reclamante fora reenquadrada em nova carreira a partir
de 1995 (plano


de reestruturação da carreira).


No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão se
fundamentou


no conjunto fático probatório e não violou, de forma direta e literal,
os dispositivos
legais apontados.


Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST
e pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896
da CLT.


Por outro lado, o recorrente não logrou demonstrar a pretendida
divergência jurisprudencial. O aresto colacionado é inadequados ao
confronto, por


não preencher os requisitos do art. 896, "a", da CLT.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se.


Campinas-SP, 22 de setembro de 2014.


HENRIQUE DAMIANO
Desembargador Federal do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:

[HENRIQUE DAMIANO]


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a CÂMARA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0010593-72.2013.5.15.0137 (RO)


RECORRENTE: ISMAEL BALDESSIN JUNIOR
RECORRIDO: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - PJ
RELATOR: LUCIANE STOREL DA SILVA


JUIZ SENTENCIANTE RONALDO CAPELARI


Da R. Sentença, que extinguiu com resolução de mérito a presente
reclamação trabalhista (Id. 430349), recorre o Reclamante,
tempestivamente, pleiteando (Id. 430351) a aplicação da prescrição
parcial, com o consequente afastamento da prescrição total
reconhecida pela origem. No mérito, requer o reconhecimento do
direito às diferenças salariais, decorrentes da inobservância do
disposto no artigo 22 da Lei 8.880/94, assim como indenização pela
contratação de advogado. Prequestiona a matéria.


Contrarrazões pela Reclamada (Id. 430325).


Manifesta-se a D. Procuradoria (Id. 456552) pelo prosseguimento
do feito, ressalvando direito de ulterior manifestação.


Isento de preparo (Id. 430329).


Representação regular (Id. 430329).


É o relatório.


V O T O


Fundamentação


Conheço do recurso, porque preenchidos os requisitos de
admissibilidade.


PREJUDICIAL DE MÉRITO


PRESCRIÇÃO. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS EM URV. LEI N°
8.880/94


O MM. Juízo

a quo

extinguiu, com resolução do mérito, nos termos
do art. 269, IV, do CPC, o pleito de diferenças salariais.
Tratando-se o pedido inicial de pagamento de diferenças salariais
decorrentes da conversão do salário em URV, sob alegação de
descumprimento das disposições insertas na Lei n° 8.880/94, a
prescrição aplicável é a parcial, considerando que o direito pleiteado
é assegurado por lei, renovando-se mês a mês, o que atrai a
incidência da parte final da Súmula n° 294 do C. TST.
Inaplicável, à hipótese, portanto, o teor da OJ n° 243 da SDI-1/TST.
Assim sendo, provejo o apelo do Reclamante, neste particular, para
esclarecer que a prescrição aplicável é a quinquenal e não a
integral.


Tratando-se exclusivamente de matéria de direito, passa-se à
análise do mérito.


MÉRITO


DIFERENÇAS SALARIAIS. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DOS
SALÁRIOS EM URV


Pleiteia o Reclamante a reforma da R. sentença, a fim de ser
reconhecido o direito ao pagamento de diferenças salariais oriundas
da conversão dos salários em URV, alegando, em síntese, que a
autarquia Reclamada não procedeu corretamente as conversões
salariais, conforme os ditames da do art. 22 da Lei 8.880/94,
havendo diferenças salariais e respectivos reflexos a serem
quitados. Aduz que os ajustes ocorridos nos meses de abril, maio e
junho de 1994 não corrigiram a defasagem salarial aqui pleiteada.
Esclareço, inicialmente, que a Reclamada deveria, de fato, ter
atentado para a regra insculpida no art. 22 da aludida lei, aplicável,
especificamente, aos servidores públicos, restando confesso, nos
autos, que procedeu a conversão do salário do Reclamante com
base no art. 19 da Lei n° 8.880/94 (Id. 430339 - contestação).
Alega a Recorrida, ainda, que, no decorrer do contrato de trabalho,
o Recorrente foi contemplado com diversos reajustes, passando a
receber valores inclusive superiores ao pretendido (Id. 430009).
Estabelecidas as premissas, temos que o disposto no art. 22 é
perfeitamente aplicável ao Reclamante, por se tratar de servidor
público, não fazendo a referida norma referência específica aos
estatutários. Note-se que o parágrafo 5° do mesmo artigo abrange
os servidores públicos de todas as autarquias e fundações,
qualquer que seja o regime jurídico de seu pessoal.
Conforme disposição contida no art. 22, I e II, desse dispositivo


legal, aplicável à conversão dos

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Extraordinária de Julgamento do(a) 6a Câmara do
dia 17/07/2014 às 15:30



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 13/03/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 14/03/2014


DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Ficam V. Sa. intimados do despacho abaixo:


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
3a Vara do Trabalho de Piracicaba


Rua João Pedro Corrêa, 810, Santa Terezinha, PIRACICABA - SP -
CEP: 13411-142


TEL.: - EMAIL:


PROCESSO: 0010593-72.2013.5.15.0137


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ISMAEL BALDESSIN JUNIOR


RÉU: Universidade de São Paulo - Procuradoria Geral da USP
DECISÃO PJe-JT


Vistos,


Preenchidos os requisitos de admissibilidade, processe-se
o recurso ordinário interposto pelo reclamante.


Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.


Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se os patronos
das partes para que, em 48 horas, efetuem o seu cadastramento
junto ao PJE na 2a Instância


(http://pje.trt15.jus.br/segundograu/PessoaAdvogado/avisoCadastro.
seam) para terem acesso ao processo digital na íntegra.


PIRACICABA, Terça-feira, 11 de Março de 2014.


Assinado


eletronicamente. A 14031111520612300


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 20/02/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT:21/02/2014


DESTINATÁRIOS:


AOS ADVOGADOS DAS PARTES:


Ficam V. Sa. intimados da sentença abaixo:


Vistos,


ISMAEL BALDESSIN JUNIOR , qualificado na inicial, propôs a
presente reclamação trabalhista em face de UNIVERSIDADE DE
SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DA USP, alegando que é
servidor público estadual e esteve vinculado à reclamada no
período de outubro/1993 a julho/1994. Aduz a incorreta conversão
de seu salário para URV. Pleiteia os pedidos elencados de “a” a “f”
da petição inicial. Prequestiona a matéria. Junta documentos.


Atribui à causa o valor de R$2.000,00.


Nos termos da Recomendação GP-CR n° 04/2012 não foi
designada audiência - ID n° 944242.


A reclamada invoca a prescrição. Alega a inépcia da inicial. No
mérito, nega as diferenças salariais postuladas. Junta documentos.


Requer a compensação de valores já pagos. Pugna pela
improcedência da ação.


Sem outras provas foi encerrada a instrução processual.


Réplica ID n° 1994028.


Razões finais remissivas.


É o relatório.


DECIDO


DA INÉPCIA DA INICIAL


A reclamada alega que a petição inicial é inepta, porque não
demonstrada claramente a pertinência das alegações nela
veiculadas, tampouco a forma de apuração dos percentuais
pretendidos.


Não assiste razão à reclamada, uma vez que a petição inicial
atende a todos os requisitos do art. 840 da CLT e possibilitou a
ampla defesa. Rejeito a preliminar.


DA PRESCRIÇÃO


O reclamante postula o reconhecimento e declaração de
incorreção e o pagamento de diferenças salariais decorrentes da
não conversão dos salários para Unidade Real de Valor (URV).


A alegada lesão ocorreu há mais de 19 anos, portanto, a
pretensão foi fulminada pelo instituto da prescrição. Nesse sentido,
a jurisprudência da mais alta corte desta Justiça Especializada,
traduzida na Orientação Jurisprudencial n° 243, da SBDI-1, do C.
TST,

in verbis

:


"

PRESCRIÇÃO TOTAL. PLANOS ECONÔMICOS. Inserida em


20.06.01. Aplicável a prescrição total sobre o direito de
reclamar diferenças salariais resultantes de planos
econômicos.”


Assim, declaro prescrito o direito de ação do reclamante, nos
termos do art. 7o., inciso XXIX, da Constituição da República,
ficando extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art.
269, IV, do CPC.


DA GRATUIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Defiro a gratuidade da prestação jurisdicional em face da
declaração ID n° 786799, a teor do que dispõe o art. 4° da Lei
1060/50.


DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS


Indevidos os honorários advocatícios, pois não houve sucumbência.
Isto posto, julgo EXTINTA COM JULGAMENTO DO MÉRITO a


reclamação trabalhista movida por ISMAEL BALDESSIN JUNIOR
em face de UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - PROCURADORIA
GERAL DA USP, nos termos do art. 269, inciso IV do CPC, nos
termos da fundamentação.


Custas pelo reclamante no importe de R$ 40,00 calculadas sobre o
valor atribuído a causa de R$ 2.000,00, das quais fica isento de
recolhimento.


Cumpra-se.


Intimem-se.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 29/01/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 30/01/2014


DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimado do despacho abaixo:


0 reclamante também poderá, em querendo, nos cinco dias
subsequentes e independentemente de nova intimação, se
manifestar sobre a defesa e documentos também via PJE, sob
pena de preclusão; poderá apontar, inclusive e se o caso, por mera
amostragem, eventuais diferenças de remuneração e face do
pedido constante da petição inicial e eventualmente impugnados
pela defesa, também sob pena de preclusão.


As partes deverão atentar que o sistema PJE não acolhe uso do
protocolo integrado.


Ao final dos prazos supra, estará encerrada a instrução processual,
voltando os autos conclusos para julgamento do feito.


As partes serão notificadas da sentença a ser prolatada, por seus i.
patronos, na forma estabelecida pelo PJE.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário