Informações do processo 0010090-21.2013.5.15.0050

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 26/11/2013 a 19/07/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013

09/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Despacho

Pauta de Julgamento para a 34a. Sessão Ordinária da 6a Turma do
dia 16 de dezembro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores


Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
19/10/2015 a 06/11/2015 - 6a Turma (T6).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/07/2015

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- ELIZETE MARIA DA SILVA


- GLENCANE BIOENERGIA S.A.


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
11a Câmara


Gabinete da Vice-Presidência Judicial


RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP -
CEP: 13015-927


Número do Processo:

0010090-21.2013.5.15.0050

Classe Judicial:

RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RECORRENTE: ELIZETE MARIA DA SILVA e outros


RECORRIDO: ELIZETE MARIA DA SILVA e outros


Mantenho o despacho agravado.


Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.


Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 -
TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014.


CAMPINAS, 22 de Julho de 2015.


EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial Regimental


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/06/2015

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

RO-0010090-21.2013.5.15.0050 - 11a Câmara


RECURSO DE REVISTA


Recorrente(s): 1. ELIZETE MARIA DA SILVA


2. GLENCANE BIOENERGIA S.A.


Advogado(a)(s): 1. MAXIMEIRE ALMEIDA MATIAS (SP - 274150)


2. MARCOS ROBERTO FRATINI (SP - 107757)


Recorrido(a)(s): 1. GLENCANE BIOENERGIA S.A.


2. ELIZETE MARIA DA SILVA


Advogado(a)(s): 1. MARCOS ROBERTO FRATINI (SP - 107757)


2. MAXIMEIRE ALMEIDA MATIAS (SP - 274150)


RECURSO DE: ELIZETE MARIA DA SILVA


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/11/2014; recurso
apresentado em 24/11/2014).


Regular a representação processual.


Desnecessário o preparo.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


RESPONSABILIDADE CIVIL DO


EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL / VALOR ARBITRADO.


A v. decisão referente ao arbitramento do valor da indenização por
danos morais (R$ 200.000,00) é resultado das provas, as quais
foram apreciadas de


acordo com o livre convencimento preconizado no art. 131 do CPC
(aplicação da


Súmula 126 do C. TST). Nessa hipótese, o v. julgado reveste-se de
caráter


subjetivo, o que torna inviável a aferição de ofensa aos dispositivos
constitucional e


legal invocados e de divergência jurisprudencial.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


RECURSO DE: GLENCANE BIOENERGIA S.A.


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/02/2015; recurso
apresentado em 09/03/2015).


Regular a representação processual.


Satisfeito o preparo.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.


O C. TST firmou entendimento no sentido de que, considerando
que a assistência sindical é destinada apenas aos empregados
integrantes da


categoria profissional correspondente, tem-se que a exigência
contida na Lei n°


5.584/70 e na Súmula 219 daquela Corte superior não é oponível a
seus sucessores


nos casos em que buscam a satisfação de direito subjetivo próprio,
decorrente do


dano moral pela perda do ente querido, vítima de acidente do
trabalho. Em tais


casos, a condenação do reclamado em honorários advocatícios
decorre da mera
sucumbência, pois os herdeiros não se encontram sob o abrigo e
proteção da


assistência sindical. Aplicável à hipótese a parte final do item III da
Súmula 219.


Esta é a iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST
(RR-10186-61.2014.5.14.0007, 1a Turma, DEJT-06/03/15,
RR-100-45.2012.5.04.0406, 3a Turma, DEJT-13/03/15,
RR-40200-35.2009.5.17.0002, 4a Turma, DEJT-29/08/14,
ARR-2400-61.2009.5.04.0122, 6a Turma, DEJT-20/03/15,
ARR-10779-58.2013.5.03.0031,8a Turma, DEJT-10/04/15,
E-ED-RR-12800-13.2009.5.07.0006, SBDI-1, DEJT-16/08/13,
E-RR-298-86.2010.5.04.0201, SBDI-1, DEJT-22/11/13,
E-RR-167600-42.2005.5.17.0141, SBDI-1, DEJT-05/12/14 e
E-ED-RR-487700-26.2006.5.07.0031, SBDI-1, DEJT-19/12/14).
Inviável, por decorrência, o apelo, de acordo com o art. 896, § 7°,
da CLT, c/c a Súmula 333 do C. TST.


CONCLUSÃO


DENEGO

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/04/2015

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

RO-0010090-21.2013.5.15.0050 - 11a Câmara


RECURSO DE REVISTA


Recorrente(s): GLENCANE BIOENERGIA S.A.


Advogado(a)(s): MARCOS ROBERTO FRATINI (SP - 107757)
Recorrido(a)(s): ELIZETE MARIA DA SILVA
Advogado(a)(s): MAXIMEIRE ALMEIDA MATIAS (SP - 274150)


O v. acórdão, ao majorar o valor da condenação de R$450.000,00
para R$540.000,00, deixou de expressamente determinar o
recolhimento da


diferença relativa às custas processuais devidas pela reclamada,
ora recorrente.


Assim, intime-se-a para o pagamento de R$1.800,00, a título de
complementação


entre o valor rearbitrado pelo v. acórdão e o recolhido, comprovando
-o por meio de


GRU Judicial (Guia de Recolhimento da União), sob o código
"18740-2", unidade


gestora "080011", com autenticação mecânica original. Prazo de 05
dias, sob pena


de deserção (Súmula 53 do C. TST).


Após, voltem conclusos para a apreciação dos Recursos de Revista
interpostos.


Publique-se e intimem-se.


Campinas-SP, 10 de abril de 2015.


GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/02/2015

Seção: 11a CÂMARA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0010090-21.2013.5.15.0050 (RO)


EMBARGOS DECLARATÓRIOS
EMBARGANTE: GLENCANE BIOENERGIA S.A.


EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID bbb4078
RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO

GLENCANE BIOENERGIA S/A opôs Embargos Declaratórios em
face do V. Acórdão de de ID bbb4078, prolatado por esta 6a Turma,
aduzindo a finalidade de prequestionar e omissão por ausência de
pronunciamento explícito.


É o relatório.


V O T O


Embargos tempestivos.


Cabíveis Embargos de Declaração quando na decisão há omissão,
contradição ou obscuridade (art. 535, I do CPC). Contudo, na
presente hipótese, não existem quaisquer dos vícios previstos no
ordenamento jurídico. A decisão que se baseia nos elementos
constantes dos autos e que elege disposições legais outras, ainda
que ao arrepio dos argumentos trazidos pelas partes, não configura
omissão, contradição ou obscuridade, sendo certo que o Magistrado
não está obrigado a analisar todas as asserções contidas no
arrazoado. Neste sentido, os seguintes julgados,

in verbis:


"O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa


aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas
partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se
acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição
do litígio" (STJ - 1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José
Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44).
"O Juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das
partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a
decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por
elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos"
(RJTJESP 115/207).


Quanto aos prequestionamentos, o Juiz José Carlos Arouca ao
abordar a questão nos Embargos Declaratórios, ensina:


"(...) Equivoca-se quem acredita que tudo pode ser objeto de
prequestionamento, até o que não fora nunca questionado. Este,
também, o entendimento de JOÃO ORESTE DALAZEN: "Mesmo
nos embargos declaratórios com o fim de prequestionamento há
que se observar os limites traçados no art. 535 do CPC (existência
de obscuridade, contradição e omissão e, por construção
jurisprudencial, a hipótese de erro material). Tal recurso não
constitui meio hábil ao reexame da causa" (Proc. ED-RR
295.780/1996.0, DJU 16/02/2001, pág. 635).


(...)


De qualquer modo, o prequestionamento interliga-se à omissão de
fundamento e não de fundo. Integra-se à decisão que, embora
acolhendo ou desacolhendo o pedido, deixa de dar-lhe o
indispensável embasamento jurídico. Claro que este não será
necessariamente o mesmo que invoca a parte inconformada,
quando outro foi adotado pelo Juiz.


(...)


Mas, se o julgado adota fundamentação diversa da que se serviu a
parte, nem por isso deve rebatê-la ou mesmo a ela referir-se, pois
foi implicitamente prequestionada.


Não se prequestiona a moldura fática, o conteúdo de documentos,
afirmações de testemunhas, pedaços isolados do conjunto
probatório, até porque, bem ou mal, o Juiz aprecia livremente as
provas dos autos (CPC, art. 131). E não sobra espaço para o
prequestionamento de dispositivos simplesmente programáticos,
como os arts. 818 da CLT ou 333 do CPC, que só cuidam da carga
probatória, como também o inciso II, do art. 5° da CF, que consagra
o princípio da legalidade" (in Prequestionamento e Embargos de
Declaração, Síntese Trabalhista, n° 151, Jan/2002 - Doutrina, págs.
11/14).


Os presentes embargos opostos, a par de protelatórios, a pretexto
de apontar vício e a necessidade de

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário