Informações do processo 1000009-27.2015.5.02.0231

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 16/01/2015 a 13/02/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Carapicuíba
Tipo: Notificação

Vistos, etc...


Embargos Declaratórios apresentados pela parte autora, sob o
fundamento de que a sentença é omissa.


É o relatório. Passo a decidir.


Tempestivos e regulares. Conheço.


JUSTIÇA GRATUITA


Indefiro o pedido, pois os benefícios da justiça gratuita aplica-se
apenas ao empregado, parte hipossuficiente da relação jurídica, nos
termos do art. 790, parágrafo 3°, da CLT e da Lei n° 5.584/70.


Retifique-se a Secretaria o registro da sentença no PJe, fazendo
constar o indeferimento do justiça gratuita.


ANTE O EXPOSTO, ACOLHO os Embargos Declaratórios, para
suprir a omissão, que passa a integrar a sentença proferida.


Intimem-se. Nada Mais.


Carapicuíba, 29 de janeiro de 2014


JULIANA HEREK VALÉRIO


Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Carapicuíba
Tipo: Notificação

Processo n° 1000009-27.2015.5.02.0231


O pedido comporta julgamento, conforme o estado do
processo, sem a citação da parte contrária, nos termos do art.


329 do CPC.


O reclamante postula produção antecipada de prova para a
realização de perícia de insalubridade, para comprovar a
insalubridade declinada nos autos do Processo 1001763¬
38.2014.5.02.0231. Argumenta que o

periculum in mora

está
evidenciado pelo fato de

no período de final de ano

haver um
aumento na demanda, resultando, por conseguinte, na
intensificação da jornada e maior exposição do trabalhador em
ambiente insalubre.


Ocorre que a pretensão no processo principal não se refere
apenas ao período de final de ano, mas à verificação da
exposição dos empregados a agentes insalubres durante todo
o ano.


Outrossim, a cautelar foi distribuída em 07/01/2015, após as
festas de final de ano, ou seja, foi distribuída, sem que
existisse de fato causa de pedir.


Por fim, bom pontuar, que a audiência UNA no processo
principal foi marcada o dia 25 de fevereiro de 2015, não
havendo falar, portanto, demora.


Assim, com fundamento no art. 267, I e VI, do CPC, julgo
extinto, sem resolução do mérito o pedido de produção
antecipada de prova.


Custas no valor de R$640,00, calculadas sobre o valor da causa
de R$32.000,00.


Intime-se.


Carapicuíba, 08 de janeiro de 2014.


JULIANA HEREK VALÉRIO
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário