Informações do processo 1000193-80.2015.5.02.0231

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 13/02/2015 a 06/03/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

06/03/2018

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA SILVA DOS ANJOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba

Avenida Miriam, 55, Centro, CARAPICUIBA - SP - CEP: 06320-060

Destinatário : marcos onofre veles miranda

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1000193-80.2015.5.02.0231 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: ANA CLAUDIA SILVA DOS ANJOS

Réu: CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO

VESTUARIO LTDA

Intime-se o autor sobre o crédito realizado em sua conta bancária.

CARAPICUIBA, 6 de Março de 2018.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/02/2018

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA SILVA DOS ANJOS

- CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do

Trabalho de Carapicuíba/SP, certificando que o prazo de 05 (cinco)

dias para Embargos à Execução decorreu em 13.02.18.

CARAPICUIBA, 21 de Fevereiro de 2018.

Regina Lúcia Lima de Oliveira

Téc. Judiciário

p/ Diretor de Secretaria

DESPACHO

Vistos.

Processo PJE 1000193-80.2015.5.02.0231

Sem oposição de embargos à execução, do depósito Id., libere-se à

autora a quantia líquida de R$ 6.931,69 que quita seu crédito.

Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência de:

- R$ 70,74 ao INSS - GPS cód.2909 - cota empregado

- R$ 108,87 ao INSS - GPS cód.2909 - cota empregador

Diante do baixo valor (R$ 94,51) da diferença de contribuição

previdenciária, deixo de determinar a execução.

Relevo as custas processuais, nos termos do Comunicado CR

18/2004.

Nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda,

desnecessária a manifestação da UNIÃO.

Cumpridas as providências e comprovadas as transferências,

arquive-se.

Assinatura

CARAPICUIBA, 22 de Fevereiro de 2018

MAURILIO DE PAIVA DIAS

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/01/2018

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba - Edital
Tipo: Decisão

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Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA SILVA DOS ANJOS

- CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. MAURÍLIO

DE PAIVA DIAS, informando da seguinte tramitação:

. sentença às fls. 100/104 e 124/130,

. acórdão às fls. 159/174,

. trânsito em julgado em 18.11.2016,

. cálculos do autor às fls. 211/222,

. silêncio da reclamada em 07.07.2017.

Carapicuíba, 19.12.2017.

Ana Lúcia de Barros Fontes

Diretora da Secretaria

Proc. n. 193/2015

O silêncio da reclamada faz operar a preclusão de que trata artigo

879, § 2º, da CLT, e faz presumir a ausência de impugnação quanto

aos cálculos apresentados.

Apenas uma observação deve ser feita: a sentença autorizou a

liberação do FGTS, não havendo falar em valor a ser depositado na

conta vinculada.

Assim, e por consentâneas com o julgado, HOMOLOGO as contas
de fls. 211/222 para fixar o valor bruto devido ao reclamante em R$

6.625,22, atualizado até 01.07.2017, devendo ser enriquecido de
correção monetária e juros até o efetivo adimplemento, sendo:

principal - R$ 5.150,60

juros de mora (contados de 12.02.2015) - R$ 1.474,62

Está autorizada a dedução da parcela previdenciária (R$ 70,66) do

crédito do reclamante.

Para tanto, deverá a reclamada comprovar tal recolhimento nos

autos, em guia própria, inclusive a cota previdenciária de sua
responsabilidade, no importe de R$ 203,15.

Diante da natureza das verbas da condenação, valores apurados e
Instrução Normativa n. 1127/2011, da Receita Federal, não há falar
em imposto de renda.
Alvará de FGTS expedido - fls. 193.

Anote a Secretaria a CTPS do reclamante, para constar a data de
demissão indicada no v. acórdão - 30.11.2014.

Custas pela reclamada, fixadas em R$ 100,00 em 27.10.2016.

Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado regularmente

constituído nos autos, pelo DOE, para pagamento da dívida, no
prazo de 15 dias.

Nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda,

dispensada a manifestação da UNIÃO.

Assinatura

CARAPICUIBA, 2 de Janeiro de 2018

MAURILIO DE PAIVA DIAS

Juiz(a) do Trabalho Titular

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