Informações do processo 0043980-90.2007.8.26.0506

  • Numeração alternativa
  • 1737/2007
  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 06/10/2014 a 25/02/2019
  • Estado
  • São Paulo

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18/11/2016

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Fls. 954/965: inicialmente, cabe observar que a sentença e acórdãos prolatados nestes autos têm natureza declaratória, ou seja, não possuem eficácia executiva.Assim, não há que se falar em cumprimento de sentença nestes autos, devendo a parte autora, se for o caso, utilizar-se dos meios ordinários de cobrança para satisfação de sua pretensão, motivo pelo qual indefiro o requerimento retro.Publique-se, aguardando-se eventual manifestação, por 10 (dez) dias.No silêncio, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

31/08/2016

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Certidão de fls. 944: ante a notícia do julgamento definitivo do feito, manifeste-se a parte interessada sobre o seu prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.Fica a parte interessada ciente de que eventual incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ, ocorrerá na forma digital, devendo atentar-se quando do peticionamento (cod. 156 e/ou 157 - Comunicado CG 438/2016).No mais, remeto os autos ao prazo por 30 dias, atento ao disposto no artigo retromencionado e Provimento CG 16/2016. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2016

Seção: 20ª VARA CÍVEL
Tipo: DECLARATORIA - ORDINÁRIO

Fica a parte intimada, na pessoa de
seu procurador, para recolher (e/ou comprovar) o valor de R$12,13, para posterior
desarquivamento dos autos. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

01/04/2016

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Cumpra-se o V. Acórdão. Pendente o feito de julgamento definitivo e, havendo determinação para que se aguarde o deslinde final sem a prática de atos processuais, remete os autos ao prazo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3