Informações do processo 0011859-11.2014.5.15.0121

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 20/11/2014 a 01/08/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015 2014

01/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    ARNALDO BENEDITO MOREIRA

Ciência da expedição de Guia de Retirada/Alvará para impressão e
levantamento pelo interessado.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO - Notificação
Tipo: Decisão

TR NAS IN DE EX PE PR RE
DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI


Intimado(s)/Citado(s):

-    ARNALDO BENEDITO MOREIRA

-    MANUEL DE AVEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0011859-11.2014.5.15.0121

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ARNALDO BENEDITO MOREIRA
RÉU: MANUEL DE AVEIRO

DECISÃO PJe-JT

Homologo o acordo (ID n.ID. 25d81d2 ), nos exatos termos da
petição juntada.

O reclamante deverá noticiar eventual inadimplemento em relação
às parcelas acordadas, no prazo de 05 dias a contar do vencimento,
sob pena de reputar-se cumprida a obrigação, aplicando-se a multa
sobre o total remanescente.

Sem recolhimentos previdenciários, face os termos do acordo.
Custas já satisfeitas.

Intimem-se.

Após, expeça-se alvará para levantamento do depósito recursal.

SAO SEBASTIAO, 7 de Julho de 2017.

dml

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/05/2017 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO BENEDITO MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0011859-11.2014.5.15.0121

AUTOR: ARNALDO BENEDITO MOREIRA

RÉU: MANUEL DE AVEIRO

D E S P A C H O

Manifeste-se o(a) Reclamante, em 10 dias, acerca dos cálculos
apresentados pela Reclamada, apresentando os seus no caso de
divergência.

Em 9 de Maio de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 3203 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ARNALDO BENEDITO MOREIRA

-    MANUEL DE AVEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0011859-11.2014.5.15.0121
AUTOR: ARNALDO BENEDITO MOREIRA
RÉU: MANUEL DE AVEIRO

D E S P A C H O

Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias, conforme requerido
pelas partes.

Em 10 de Abril de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- MANUEL DE AVEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0011859-11.2014.5.15.0121
AUTOR: ARNALDO BENEDITO MOREIRA
RÉU: MANUEL DE AVEIRO

D E S P A C H O

Trânsito em julgado em 13/03/2017.

Com fundamento nos princípios da celeridade e economia
processual, e nos termos do artigo 879, §1°-B da CLT, deverá a
Reclamada apresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação,
inclusive quanto à contribuição previdenciária (art. 879, § 1°-A, da
CLT), sob pena de preclusão.

Determina-se à Reclamada que proceda desde logo ao depósito do
valor integral da execução apurado por seus próprios cálculos,

indicando expressamente se é para garantia do juízo para os
fins do artigo 884 da CLT ou se para pagamento da execução. A
falta de indicação será presumida como pagamento.

*    A inocorrência de depósito do valor incontroverso ensejará o
início imediato da execução, sem prejuízo da apuração
oportuna do 'quantum debeatur'.

*    Acaso existente determinação para incorporação de verbas à
remuneração do(s) exequente(s), deverá a parte executada -
além incluir as parcelas vencidas - comprovar o cumprimento
de aludida obrigação, sob pena de execução da importância
correspondente aos valores devidos até a expectativa de vida
média no país, hoje 75,5 anos (IBGE).

Nos cálculos de liquidação deverão constar os seguintes
detalhamentos:

-    Valor líquido do crédito trabalhista, antes da retenção do imposto
de renda, já descontado o valor da contribuição social a cargo do
empregado;

-    Juros de mora;

-    Valor total do crédito previdenciário, com discriminação da
contribuição a cargo do reclamante e da(o) reclamada(o)/tomador(a)
de serviço;

-    Valor das parcelas desse crédito líquido sujeito à incidência do
imposto de renda retido na fonte, apontando o montante das
aludidas parcelas e respectivo percentual separadamente para cada
uma das rubricas seguintes: décimos terceiros salários e demais
parcelas salariais, as quais compõem o valor total do crédito;

-    Despesas processuais e eventuais honorários da fase de
conhecimento;

-    Valor bruto total da execução, consistente na soma do valor líquido
do crédito trabalhista, antes da retenção do imposto de renda, do
valor total do crédito previdenciário, bem como das despesas
processuais e eventuais honorários devidos.

Existindo omissão na sentença ou no v. acórdão, atentará aos
seguintes parâmetros:

Evolução salarial registrada nos autos;

Correção monetária de acordo com a Tabela Única para
Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas e Súmula 381 do
C. TST;

Incidência de juros sobre a importância da condenação já corrigida
monetariamente, devendo ser calculados no percentual de 1% ao
mês, contados do ajuizamento da ação e aplicados pro rata die até
a data do efetivo pagamento, sendo que na hipótese de parcelas
vencidas a partir da propositura da ação, deverão os juros ser
contados a partir do vencimento da obrigação;

Indicação das contribuições previdenciárias devidas pelo
empregado e pelo empregador, inclusive SAT, observada a
legislação previdenciária pertinente;

Apuração completa das responsabilidades de cada reclamada
(solidária/subsidiária), quando diferentes da responsabilidade da
devedora principal.

A competência da Justiça do Trabalho alcança exclusivamente a
execução das parcelas devidas em face do objeto da condenação,
como dispõe a Súmula n° 368, I, do C. Tribunal Superior do
Trabalho, sendo incabível a execução das contribuições incidentes
sobre os salários pagos na vigência do contrato de trabalho, ainda
que reconhecido o vínculo de emprego somente em Juízo, mesmo
depois do avento da Lei n° 11.457/07 que inseriu o parágrafo único
no art. 876, da CLT, haja vista que incompatível com os artigos 114,
VIII e 195, I, da Constituição Federal.

As contribuições devidas por terceiros (SISTEMA "S") integram o
cálculo das contribuições previdenciárias, mas não serão
executadas por não serem abrangidas pela competência prevista no
art. 114, VIII, da CF, observados os limites definidos nos art. 195, I,
a, e II e art. 240, da Constituição Federal.

Indicação dos valores devidos ao imposto de renda, nos termos do
art. 12-A e seus parágrafos, da Lei n.° 7.713/88, acrescido pela
Medida Provisória n.° 497, de 27/07/2010, observado o disposto na
Instrução Normativa RFB n° 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, não
devendo o imposto de renda incidir sobre os juros de mora (art. 404
e parágrafo único, do CC e Orientação Jurisprudencial n° 400 da
SBDI-1 do C. TST) e sobre férias indenizadas (integrais,
proporcionais ou em dobro) ou convertidas em abono pecuniário,
bem como sobre o adicional de um terço constitucional quando
agregado a pagamento de férias. Deverá ser indicado o número de
meses a que se referem os cálculos de liquidação.

Em 23 de Março de 2017.

Juiz(íza) do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ARNALDO BENEDITO MOREIRA

-    MANUEL DE AVEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0011859-11.2014.5.15.0121
AUTOR: ARNALDO BENEDITO MOREIRA
RÉU: MANUEL DE AVEIRO

D E S P A C H O

Certifico o retorno dos autos da Instância Superior.

Mantida a sentença que julgou parcialmente procedente a

pretensão autoral.

Trânsito em julgado em 13/03/2017.

Ofício à OAB encaminhado nesta data. Os demais serão
encaminhados em maio de 2017.

Compareça o reclamante no Reclamado a fim de que sejam
efetuadas as devidas anotações em sua CTPS, nos termos da
fundamentação do julgado.

Sem prejuízo, dê-se prosseguimento ao feito, com o início da fase
de liquidação.

São Sebastião, 20 de Março de 2017.

REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO REGIS LARAIA - 6a CÂMARA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- MANUEL DE AVEIRO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


3a TURMA - 6a CÂMARA


PROCESSO N°: 0011859-11.2014.5.15.0121


AGRAVO REGIMENTAL


AGRAVANTE: MANUEL DE AVEIRO


AGRAVADO: ARNALDO BENEDITO MOREIRA


mm


O reclamante interpôs agravo regimental em face do acórdão de Id
n° e8fa55b, pelo qual não foi conhecido seu recurso ordinário,
porque ilegível a autenticação bancária na guia GRU (deserção),
requerendo a reconsideração daquela decisão. Entretanto, o agravo
regimental é incabível neste caso, diante do que dispõe o artigo 281
do Regimento Interno deste Tribunal e considerando que a decisão
agravada foi proferida por sua 6a Câmara. Por isso, denego
seguimento ao presente agravo regimental.


Intime-se o reclamante.


Campinas, 23 de janeiro de 2017.


(a) RICARDO R. LARAIA - Desembargador Relator


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO REGIS LARAIA - 6a CÂMARA
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- MANUEL DE AVEIRO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


3a TURMA - 6a CÂMARA


PROCESSO N°: 0011859-11.2014.5.15.0121


AGRAVO REGIMENTAL


AGRAVANTE: MANUEL DE AVEIRO


AGRAVADO: ARNALDO BENEDITO MOREIRA


mm


Retifico a decisão de ID a6ddc8b, para esclarecer que o agravo
regimental foi interposto pelo reclamado e não pelo reclamante,
como constou, de modo que a respectiva intimação deverá ser
enviada ao réu.


Campinas, 25 de janeiro de 2017.


(a) RICARDO R. LARAIA - Desembargador Relator


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário