Informações do processo 0001813-45.2013.5.03.0019

  • Numeração alternativa
  • 01813/2013-019-03-00.8
  • Movimentações
  • 42
  • Data
  • 17/09/2013 a 13/08/2018
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013

13/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Sentença
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- SONIA CRISTINA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

JS

D E S P A C H O - PJe-JT

Vistos etc.
Expeça-se alvará em favor do reclamado ITAÚ UNIBANCO S.A.

para devolução do depósito recursal ID 86f89b4, dando-se-lhe

ciência.

Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da
Port.MF/GM n. 582/13, uma vez que, no presente caso, o total das

parcelas que integram o salário de contribuição resulta na

inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 20.000,00

(vinte mil reais).

Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

Dê-se ciência às partes.

Após tais prazos e providências, arquivem-se os autos.

BELO HORIZONTE, 8 de Agosto de 2018.

TATIANA CAROLINA DE ARAUJO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

JS

D E S P A C H O - PJe-JT

Vistos etc.

Expeça-se alvará em favor do reclamado ITAÚ UNIBANCO S.A.

para devolução do depósito recursal ID 86f89b4, dando-se-lhe

ciência.

Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da
Port.MF/GM n. 582/13, uma vez que, no presente caso, o total das
parcelas que integram o salário de contribuição resulta na
inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 20.000,00

(vinte mil reais).

Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

Dê-se ciência às partes.

Após tais prazos e providências, arquivem-se os autos.

BELO HORIZONTE, 8 de Agosto de 2018.

TATIANA CAROLINA DE ARAUJO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

JS

D E S P A C H O - PJe-JT

Vistos etc.
Expeça-se alvará em favor do reclamado ITAÚ UNIBANCO S.A.

para devolução do depósito recursal ID 86f89b4, dando-se-lhe

ciência.

Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da
Port.MF/GM n. 582/13, uma vez que, no presente caso, o total das
parcelas que integram o salário de contribuição resulta na
inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 20.000,00

(vinte mil reais).

Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

Dê-se ciência às partes.

Após tais prazos e providências, arquivem-se os autos.

BELO HORIZONTE, 8 de Agosto de 2018.

TATIANA CAROLINA DE ARAUJO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

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Retirado da página 2320 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- SONIA CRISTINA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

JS

D E S P A C H O - PJe-JT
Vistos etc.

Intimem-se a RECLAMANTE e a perita LILIAN PRADO CALDEIRA

a informarem se receberam os valores correspondentes aos alvarás

ID 28a14f8 e cd86824, respectivamente.
Após a comprovação, prossiga-se na forma do despacho ID
a665429, expedindo-se ofícios de conversão aos respectivos
credores, conforme cálculo ID 2fcb06d (resumo de f. 871 do laudo),
observando-se que a RECLAMANTE e a PERITA já receberam seu
crédito, deduzindo-se da conta ID af4af2e, com correção a partir do

depósito.

Após a comprovação de pagamento, autos conclusos para

apreciação dos pedidos de ID a6ab89c e posterior arquivamento.

BELO HORIZONTE, 11 de Julho de 2018.

LEONARDO PASSOS FERREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3635 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- SONIA CRISTINA DA SILVA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. O TST
nos autos do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, muito

embora tenha decidido pelo IPCA-e como índice de correção
monetária para os débitos trabalhistas, modulou os efeitos da
decisão apenas a partir de 25.03.2015 e definiu que em execuções

já quitadas ou com débitos adimplidos ainda que parcialmente o
novo fator não será aplicado.
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do agravo;

no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 26.06.2018

(divulgada no dia 25.06.2018).
Belo Horizonte, 21 de junho de 2018.

EDWAR NOGUEIRA SOARES

Técnico Judiciário

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. O TST
nos autos do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, muito

embora tenha decidido pelo IPCA-e como índice de correção
monetária para os débitos trabalhistas, modulou os efeitos da
decisão apenas a partir de 25.03.2015 e definiu que em execuções
já quitadas ou com débitos adimplidos ainda que parcialmente o
novo fator não será aplicado.
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do agravo;

no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 26.06.2018

(divulgada no dia 25.06.2018).
Belo Horizonte, 21 de junho de 2018.

EDWAR NOGUEIRA SOARES

Técnico Judiciário

Intimado(s)/Citado(s):

- PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. O TST
nos autos do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, muito

embora tenha decidido pelo IPCA-e como índice de correção
monetária para os débitos trabalhistas, modulou os efeitos da
decisão apenas a partir de 25.03.2015 e definiu que em execuções
já quitadas ou com débitos adimplidos ainda que parcialmente o
novo fator não será aplicado.
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do agravo;

no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 26.06.2018

(divulgada no dia 25.06.2018).
Belo Horizonte, 21 de junho de 2018.

EDWAR NOGUEIRA SOARES

Técnico Judiciário

Intimado(s)/Citado(s):

- LILIAN PRADO CALDEIRA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. O TST
nos autos do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, muito

embora tenha decidido pelo IPCA-e como índice de correção
monetária para os débitos trabalhistas, modulou os efeitos da
decisão apenas a partir de 25.03.2015 e definiu que em execuções
já quitadas ou com débitos adimplidos ainda que parcialmente o
novo fator não será aplicado.
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do agravo;

no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 26.06.2018

(divulgada no dia 25.06.2018).
Belo Horizonte, 21 de junho de 2018.

EDWAR NOGUEIRA SOARES

Técnico Judiciário

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 766 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Secretaria da Quarta Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- LILIAN PRADO CALDEIRA

- PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.

- SONIA CRISTINA DA SILVA


Retirado da página 896 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
- PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

C O N C L U S Ã O- Pje-JT

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.

BELO HORIZONTE, 19 de Março de 2018.
LUCIANO DAMASIO SOARES

D E S P A C H O - PJe-JT

Vistos etc.

Vista aos reclamados do agravo de petição interposto, pelo prazo

legal.

Assinatura
BELO HORIZONTE, 19 de Março de 2018.

LEONARDO PASSOS FERREIRA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- SONIA CRISTINA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

C O N C L U S Ã O- Pje-JT

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.

BELO HORIZONTE, 8 de Março de 2018.
LUCIANO DAMASIO SOARES

D E S P A C H O - PJe-JT

Vistos etc.

Indefiro o requerimento formulado pela reclamante, ante a preclusão

operada.

Intime-se a autora.
Assinatura


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
- PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

C O N C L U S Ã O- Pje-JT

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.

BELO HORIZONTE, 2 de Março de 2018.

ARIANA OLIVEIRA FONSECA

D E S P A C H O - PJe-JT

Vistos etc.

Vista à(s) reclamada(s) da manifestação de ID.549987c, pelo prazo

de 05 dias.

Assinatura


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
- PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.
- SONIA CRISTINA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

^ DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

I - RELATÓRIO
A exequente opôs Impugnação à Sentença de Liquidação,

apontando equívocos nos cálculos periciais homologados, conforme

razões e pedidos expostos no ID bd67496
Sobre eles a 1ª executada se manifestou no ID c90de7e.

Esclarecimentos periciais no ID b97ee03.

É o relatório.

II - FUNDAMENTOS

II.1 - IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Admissibilidade

Própria e tempestiva conheço da Impugnação à Sentença de

Liquidação aviada.

Mérito

A exequente alega que, por meio da sentença de mérito, foram
deferidas as diferenças salariais advindas do piso bancário, sendo

que, sobre este novo patamar salarial, passariam a incidir as

promoções obtidas durante seu contrato de trabalho.

Sustenta a exequente que a promoção de 33,89% aplicada em
NOV/2011 não foi observada pelo perito, indicando que a Perita

deve aplicar sobre o salário (piso bancário) a promoção recebida

pela reclamante.
Intimada, a auxiliar do juízo, em revisão aos seus cálculos,

demonstrou detalhadamente que, mesmo com a aplicação do

reajuste promocional sobre o piso da categoria, não são devidas

diferenças à reclamante, uma vez que o salário base da reclamante

acrescido dos valores pagos pelo enquadramento como bancária

foram superiores ao piso convencional deferido.

A Perita ressaltou que o percentual da promoção aplicada em
novembro/2011 foi de 10,38%, sendo que o percentual indicado
pela impugnante (33,89%), abrange a verba "Gratif. De Atenden.". A

auxiliar do juízo apontou também que, mesmo com a inclusão de tal

adicional, não seriam devidas diferenças à exequente.

Demonstrada pela Perita, portanto, a ausência de diferenças

decorrentes da razão de insurgência da Impugnação oposta, acolho
as razões e esclarecimentos periciais, concluindo pela ausência de

prejuízos à exequente nos cálculos homologados.

Diante do exposto, a impugnação é improcedente.

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação

oposta e, no mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE, conforme
fundamentação supra, que é parte integrante do decisum.

Custas pelos executados no importe de R$55,35, conforme art. 789-

A, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Assinatura
BELO HORIZONTE, 10 de Fevereiro de 2018.

LEONARDO PASSOS FERREIRA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário