Informações do processo 0045675-76.2012.8.26.0224

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16/12/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Usucapião
Vistos.Ciência à autora da certidão de objeto e pé encaminhada pelo Juízo da 5ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, noticiando que a ação informada a fls. 279/280, trata-se de ação de Arrolamento de Bens do casal Wagner e Silvana, decorrente da separação judicial deles, não havendo, portanto, relação com ação de sucessória.Assim, defiro o pedido de fls. 277 e nos termos da decisão de fls. 278, determino a expedição de edital, com prazo de vinte dias, para citação dos titulares do domínio e dos confinantes, por si e na pessoa de seus espólio e/ou herdeiros, para o caso de não serem citados pessoalmente, bem ainda, dos réus incertos, ausentes e terceiros interessados, devendo a serventia elaborar a respectiva minuta, intimando o autor, oportunamente, para que providencie o recolhimento da taxa devida ao Estado. Expedido o edital e decorrido o prazo legal para manifestação, intime-se a Defensoria Pública para que indique Curador Especial ao réu citado por edital e por hora certa.Com a indicação, intime-se-o para que apresente defesa no prazo legal.No mais, reporto-me às decisões de fls. 251,264 e 278.Intime- se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/09/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Usucapião
Vistos.Em que pese os documentos juntados pela autora a fls. 248/250, determino providencie a serventia pesquisa junto ao sistema SAJ, a respeito da existência de ação sucessória em nome do titular do domínio Wagner Adura.Caso a pesquisa reste negativa, fica autorizado, desde já, a expedição de edital, com prazo de vinte dias, para citação dos titulares do domínio, dos confinantes, para o caso de não serem citados pessoalmente e dos réus incertos e terceiros interessados, devendo a serventia expedir a respectiva minuta, intimando a autora, oportunamente, para que providencie o recolhimento da taxa devida ao Estado. Caso a pesquisa reste positiva, oficie-se ao Juízo responsável pela ação, utilizando este despacho como ofício, solicitando certidão de objeto e pé da ação, na qual conste a qualificação dos herdeiros e do inventariante, bem ainda o atual estagio do feito, mormente se já foi proferida sentença homologatória transitada em julgado.Caso o feito esteja extinto, solicite-se ainda, cópia da relação de herdeiros e da partilha homologada, bem ainda, da sentença e de seu trânsito em julgado. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

16/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Usucapião
Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/ intimação. Fls. 270: NÃO EXISTE O NÚMERO.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Usucapião
Vistos.Considerando que o requerido Cláudio foi citado por hora certa, oportunamente, será determinado a nomeação de curador especial para lhe representar.No mais, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que o autor providencie o recolhimento da taxa devida ao Estado para expedição de carta, na modalidade aviso de recebimento + mão própria, para citação dos réus Wagner e Silvana, nos termos da decisão de fls. 251.Oportunamente, será determinado a expedição de edital para citação dos réus incertos e terceiros interessados, de eventuais confinantes e, se o caso dos requeridos Wagner e SilvanaDecorrido o prazo legal para manifestação do autor, intime-se-o por via postal para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e §1° do CPC). Consigno que pedidos de sobrestamento, sem prova de diligência não se constituem em andamento válido, não atendendo, portanto, ao disposto no artigo 485, § 1° do Código de Processo Civil.Consigno que o Ministério Público declinou de atuar no feito, conforme manifestação de fls. 50/51.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Usucapião
Vistas dos autos ao autor para ciência:( X ) SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me ao endereço acima indicado e, aí sendo, nos dias 03/02/2016 às 16:00 horas, 17/02/2016 às 18:00 horas, 28/02/2016 às 11:00 horas e 07/03/2016 às 9:00, deixei de citar o requerido, Cláudio Ribeiro da Silva, tendo em vista que em todas as diligências fui atendido ou pela empregada da casa, sra. Carmelita Carneiro do Nascimento, ou pelo funcionário do condomínio, Sr. Giudásio Gonçalves, que informavam que o requerido não se encontrava, com os quais deixei o número de meu telefone, sem que o requerido entrasse em contato , ante a suspeita de ocultação, e cf. O disposto no art. 227 do CPC, intimei o sr. Giudásio Gonçalves que retornaria ao local no dia 08/03/2016 às 10:00 horas para a realização da CITAÇÃO POR HORA CERTA, de Cláudio Ribeiro da Silva. Na data e hora marcados, retornei ao local, e como o requerido não se encontrava no local, nos termos do art. 227,228 e parágrafos d CPC, dei por citado o requerido Cláudio Ribeiro da Silva e hora certa levantada na pessoa da sra. Carmelina Carneiro do Nascimento, empregada da casa, que tudo bem ciente ficou, aceitou a contra fé. O referido é verdadeiro e dou fé. São Paulo, 08 de março de 2016.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

12/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Usucapião
Vistos. Nos termos da decisão de fls. 171, depreende-se que, das Fazendas Públicas, apenas a Municipalidade contestou o feito a fls. 115/117. O Ministério Público declinou de atuar no feito a fls. 50/51. Assim, resta nos autos a citação dos titulares do domínio, Wagner Adura e Silvana Figueiredo Adura, e, Cláudio Ribeiro da Silva, informados na certidão de matricula do imóvel de fls. 18/20, bem ainda, dos confinantes Luiz Carlos e Aderito Domingos, indicados no memorial de fls. 74. Em relação ao titular Cláudio Ribeiro, foi realizada pesquisa de endereço a fls. 179/182, sendo expedida a precatória de fls. 232, que esta em andamento junto ao Juízo Deprecante, conforme consulta processual de fls. 239. Em relação aos titulares do domínio Wagner e Silvana, as diligencias realizadas nos endereços informados na pesquisa de fls. 222/226 e, localizados nesta Comarca, foram negativas, conforme certidão de fls. 244/243, restando, no entanto, a diligencia a ser realizada no endereço sito à Rua Marcolina Moreira, 131. Assim, a fim de ultimar as diligencias para citação dos requeridos Wagner e Silvana, determino providencie o autor, no prazo de cinco dias o recolhimento da taxa devida ao Estado no valor de R$ 40,00, para expedição de carta, na modalidade aviso de recebimento + mão própria. Caso a citação reste negativa em razão de serem desconhecidos, oportunamente, será determinado sua citação editalicia. Os confinantes do imóvel, serão indicados por ocasião de perícia a ser realizada no imóvel, ocasião em que será determinada sua citação. No mais, aguarde-se a devolução da precatória expedida nos autos, competindo ao autor, se o caso, encaminhar petição àquele Juízo, a fim de informar o endereço completo do requerido Cláudio, sito à Praça Visconde de Souza Fontes, 215, apto 61, Móoca, São Paulo/SP, eis que na precatória não foi informado o numero do apartamento. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1