Informações do processo 0012428-61.2005.8.26.0156

  • Numeração alternativa
  • apensado ao processo 0000005-41.1983.8.26processo principal 0000005¬ 41.1983.8.26156.01.1983.000005/1
  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 06/10/2014 a 25/06/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

25/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Precatório - Desapropriação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0512/2019

Vistos. Por proêmio,
certifique a serventia se os valores indicados estão de acordo com os cálculos apresentados, que, em sede própria, deixaram
de ser impugnados pelo Município. Certifique, ainda, se foram juntados todos os documentos necessários, em consonância
com as normas de regência. No mesmo trilho, certifique a serventia se houve a observância dos parâmetros fixados pelo título
judicial. Sendo necessário, encaminhem-se os autos ao contador. Com a certificação da correção dos cálculos, estando os
dados da requisição de acordo, com as normas de regência, não havendo qualquer pendência, o que deverá ser certificado
pela serventia, expeça-se o abalizado ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Sem
prejuízo, certifique a serventia se já houve o requerimento do cancelamento do incidente anterior alusivo ao crédito concernente
ao Ilustre Advogado, em virtude de ter sido formulado por terceira pessoa. Sendo necessário, intime-se, a fim de que seja feito
o requerimento, ensejando, assim, o necessário cancelamento e extinção. Intime-se e cumpra-se. -


Retirado da página 2553 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Precatório - Desapropriação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0499/2019

Vistas dos autos aos
interessados para: ( ) manifestarem-se, em 05 dias, acerca das certidões retro. -


Retirado da página 2871 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara
Tipo: Precatório - Desapropriação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0499/2019

Vistas dos autos aos
interessados para: ( ) manifestarem-se, em 05 dias, acerca das certidões retro -


Retirado da página 2871 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/06/2019 Visualizar PDF

Seção: CRUZEIRO - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Precatório - Desapropriação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0488/2019

Vistos. Por proêmio,
certifique a serventia se os valores indicados estão de acordo com os cálculos apresentados, que, em sede própria, deixaram
de ser impugnados pelo Município. No mesmo trilho, certifique a serventia se houve a observância dos parâmetros fixados pelo
título judicial. Sendo necessário, encaminhem-se os autos ao contador. Com a certificação da correção dos cálculos, estando os
dados da requisição de acordo, com as normas de regência, não havendo qualquer pendência, o que deverá ser certificado pela
serventia, expeça-se o abalizado ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se e
cumpra-se. -


Retirado da página 2426 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/06/2019 Visualizar PDF

Seção: CRUZEIRO - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Precatório - Desapropriação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0488/2019

Vistos. Com a devida vênia,
a Ilustre Advogada não figura como credora. Nessa quadra, o incidente requisitório deve ser manejado pelos credores da verba
executada. Nessa linha de intelecção, deverão ser observados os documentos de fls.05/29, e, sobretudo, a certidão de fls.25
dos autos. Com a correção do incidente em apreço, voltem-me conclusos. Intime-se. -


Retirado da página 2426 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/06/2019 Visualizar PDF

Seção: CRUZEIRO - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Precatório - Desapropriação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0488/2019

Vistos. Por proêmio, certifique
a serventia se os valores indicados estão de acordo com os cálculos apresentados, os quais deixaram de ser impugnados pelo
Município. Demais disso, deverá ser certificado se os cálculos observaram os parâmetros objetivos fixados pelo título judicial
executado. Sendo necessário, encaminhem-se os autos ao contador. Com a certificação da correção dos cálculos, estando os
dados da requisição de acordo, com as normas de regência, não havendo qualquer pendência, o que deverá ser certificado pela
serventia, expeça-se o abalizado ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se e
cumpra-se. Cruzeiro, 06 de junho de 2019. -


Retirado da página 2426 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/06/2019 Visualizar PDF

Seção: CRUZEIRO - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Precatório - Desapropriação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0488/2019

Vistos. Por proêmio, certifique
a serventia se os valores indicados estão de acordo com os cálculos apresentados, os quais deixaram de ser impugnados pelo
Município. Certifique, outrossim, se os cálculos consoam com os parâmetros fixados pelo título judicial. Sendo necessário,

encaminhem-se os autos ao contador. Com a certificação da correção dos cálculos, estando os dados da requisição de acordo,
com as normas de regência, não havendo qualquer pendência, o que deverá ser certificado pela serventia, expeça-se o abalizado
ofício requisitório. Não havendo pendências, aguarde-se a quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se e cumpra-se.

-


Retirado da página 2427 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

01/04/2019 Visualizar PDF

Seção: CRUZEIRO - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Embargos à Execução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0272/2019

(apensado ao processo 0000005-41.1983.8.26.0156)

-

(processo principal 0000005- 41.1983.8.26.0156)

Vistos. Com a devida vênia, as questões cardeais já foram solvidas pelas decisões judiciais de
fls.340/341 e 354/355. Considerando-se que o Município não apresentou qualquer cálculo que contou com a concordância dos
credores, não há falar em homologação. Ao reverso, o que se verificou foi a preclusão decorrente da ausência de impugnação
aos cálculos apresentados (fls.341). Nessa senda, certifique a serventia se o procedimento necessário à expedição dos
precatórios exige a indicação da data de homologação, haja vista que, conforme gizado, não houve homologação alguma. A
rigor, o que deve ser analisado é se houve o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a preclusão. Intime-se e cumpra-se.
Cruzeiro, 14 de dezembro de 2018. Fábio Antonio Camargo Dantas Juiz de Direito -


(apensado ao processo 0000005-41.1983.8.26.0156)

-

(processo principal 0000005- 41.1983.8.26.0156)

Em verdade, a serventia não tem acesso ao procedimento necessário à expedição dos precatórios, cujo
acesso é apenas disponibilizado aos advogados, em razão do peticionamento eletrônico obrigatório, não podendo afirmar se,
para tanto, há exigência de indicação da data da homologação dos cálculos. Em 13 de agosto de 2018, houve o escoamento do
prazo legal sem interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 340/341. -


Retirado da página 2610 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1