Informações do processo 0001363-89.2012.5.20.0011

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02/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Maruim - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX SANDRO FERNANDES VIEIRA

PJe n. 0001363-89.2012.5.20.0011

INTIMAÇÃO À ADVOGADA:

MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA - OAB/SE 2487

Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da disponibilização de

alvará judicial em seu favor - ID6bd90b2. Prazo de lei.


Retirado da página 1068 do TRT da 20ª Região (Sergipe) - Judiciário

02/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Maruim - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX SANDRO FERNANDES VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA

I - RELATÓRIO.

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A interpõe Embargos à
Execução, nos termos da promoção de (ID:.65cb53c), nos autos
da Reclamação Trabalhista movida por ALEX SANDRO
FERNANDES VIEIRA em face da VOTORANTIM CIMENTOS

N/NE S/A.

Notificado, o reclamante apresentou contestação, nos termos da

promoção de (ID: 0233128).
Em seguida, os autos vieram conclusos para julgamento. Conheço

dos embargos executórios, visto que tempestivos e precedidos da

necessária garantia do juízo (ID. 2B46afd).

II - FUNDAMENTAÇÃO.

2.1 DA ALEGAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE PELA

EXEQUENTE.

Alega o exequente que os embargos apresentados foram

intempestivos.

Afirma que o executado após a juntada do mandado cumprido pelo
oficial de justiça, com finalidade alcançada, e, tendo o reclamado
sido intimado em 29/11/2018, para pagar o crédito trabalhista ou
garantir o Juízo, este se manteve inerte, dando azo para a
manifestação jurisdicional consignada através da r. Decisão
ID.d91519b, assim como certidão exarada em 04/12/2018, contida
no ícone "manifestações", ratificando o transcurso de prazo para o

Reclamado.

Analiso.

Os embargos à execução foram opostos dentro do prazo legal de
cinco dias previsto no art. 884 da CLT, contados a partir da garantia
da execução, e não da citação como alega o exequente.
Sem razão o exequente quanto a tempestividade.

2.2 DO EXCESSO DE EXECUÇÃO.

Alega a executada/embargante excesso de execução sobre reflexos

no FGTS, do reflexo nas férias e da base de cálculo do juros de

mora.

Razão assiste à embargante.

Consoante parecer contábil no (ID: n.f1c059f), cujos
fundamentos adoto integralmente como razões de decidir: "1.

Alega a reclamada que o autor extrapolou os limites da sentença.

Com razão a reclamada.
Tendo em vista que a parcela a deferida
foi o adicional de insalubridade, a planilha de cálculo de ID ee2f0d9
deve ser retificada nos seguintes ponto
.I - Nas férias o autor faz jus
apenas ao 1/3 tendo em vista que o adicional de insalubridade foi
pago todos os meses do vínculo.
II - No que se refere ao FGTS em
virtude do pedido de demissão do autor, o valor deverá ser
depositado em conta vincula.
2. Alega ainda que a base de cálculo
do juros de mora e da contribuição previdenciária foram aplicados
juros incorretamente.
Com razão a reclamada. Com a elaboração

da nova planilha pelo sistema de cálculo deste juízo, as distorções
foram corrigidas.

Sendo assim, a contadoria da Vara elaborou nova atualização das
contas de liquidação, conforme planilha de cálculos de (ID:
n.0ff312e ), passando a condenação a perfazer a monta de R$

8.871,05, valor atualizado até 28/03/2019.

III - CONCLUSÃO.

À luz do exposto, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS À
EXECUÇÃO
interpostos pela embargante/executada, nos termos da

fundamentação.
Notifiquem-se as partes. Prazo de lei.

MARUIM, 1 de Abril de 2019

CRISTIANE D AVILA RIBEIRO

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1472 do TRT da 20ª Região (Sergipe) - Judiciário