Informações do processo 0011264-09.2013.5.01.0033

Movimentações 2017 2015 2014 2013

23/05/2017

Seção: SECRETARIA DA 5 a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

-    LEANDRO GOMES DE BARROS

Para ciência do acórdão de id ed29c8b - ACORDAM os
Desembargadores da 5 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso
interposto pela parte autora, rejeitar a arguição preliminar de
nulidade da sentença, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos
termos da fundamentação supra.


Intimado(s)/Citado(s):

-    COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

Para ciência do acórdão de id ed29c8b - ACORDAM os
Desembargadores da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho

da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso
interposto pela parte autora, rejeitar a arguição preliminar de
nulidade da sentença, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos
termos da fundamentação supra.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

08/05/2017

Seção: SECRETARIA DA 5 a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ia REGIÃO - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

-    LEANDRO GOMES DE BARROS


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

10/02/2017

Seção: 21 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 a  REGIÃO

33 a  Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 5° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805133 - e.mail: vt33.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0011264-09.2013.5.01.0033

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: LEANDRO GOMES DE BARROS

RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -

COMLURB

CERTIDÃO

Certifico que foi interposto recurso ordinário pelo reclamante, na
petição de ID 3b0d633.

Certifico, por fim, que o recurso ordinário interposto preenche todos
os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se as custas
dispensadas por tratar-se de gratuidade.

Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2017.

SABRINA LOURIVAL SASSE
TÉCNICO JUDICIÁRIO

DECISÃO PJE

J.Por presentes os pressupostos objetivos e subjetivos recebo o
Recurso interposto.

Intime-se a reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso
interposto.

Tudo cumprido, remeta-se ao Eg. TRT.

RIO DE JANEIRO, 8 de Fevereiro de 2017


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/01/2017

Seção: 32 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

-    COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

-    LEANDRO GOMES DE BARROS

I - DO RELATÓRIO

A parte autora já devidamente qualificada na inicial, ajuizou a
presente ação trabalhista em face da reclamada das reclamadas ,

também qualificadas , postulando com base nos fatos e
fundamentos apresentados na inicial, os títulos ali enumerados,
acostando procuração e documentos.

Notificado, o reclamado compareceu na audiência designada,
portando defesa e documentos.

Alçada da inicial.

Ouvida uma testemunha do autor

Sem outras provas encerrou-se a instrução.

Razões finais remissivas pelas partes.

Recusadas propostas conciliatórias finais.

É o relatório.

Decide-se

II - DA FUNDAMENTAÇÃO

Conforme entendimento consignado na OJ 304 da SDI-I do TST, "
para a concessão da assistência judiciária, basta a simples
afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial,
para se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4°, §
1°, da Lei n° 7.510/86, que deu nova redação à Lei n° 1.060/50).,por
preenchidas exigências do artigo 790, parágrafo 3o da CLT e Lei
1.060/50, concede-se ao reclamante a gratuidade da justiça.

O autor alega que sofria perseguição de seu superior hierárquico,
não o deixava trabalhar em paz, que foi enviado para cuidar de uma
máquina quebrada em Bento Ribeiro de 1 às 6 horas, que sofreu
avaliação depreciativa.

A testemunha não comprova os fatos articulados na forma
mencionada na petição inicial.

Para Savatier, dano moral "é qualquer sofrimento humano que não
é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à
reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua
segurança e tranquilidade, ao seu amor próprio estético, à
integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de La
Responsabilité Civile, vol.II, n° 525, in Caio Mario da Silva Pereira,
Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989).

Ensina o Professor Yussef Said Cahali, dano moral "é a privação ou
diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do
homem e que são a paz, a tranquilidade de espírito, a liberdade
individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e os
demais sagrados afetos, classificando-se desse modo, em dano que
afeta a parte social do patrimônio moral(honra, reputação, etc.) e
dano que molesta a parte afetiva do patrimônio moral (dor, tristeza,
saudade, etc.), dano moral que provoca direta ou indiretamente
dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.) e dano moral puro (dor,

tristeza, etc.)" (obra citada, p. 20).

Segundo Minozzi, um dos Doutrinadores Italianos que mais defende
a ressarcibilidade, Dano Moral "é a dor, o espanto, a emoção, a
vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma dolorosa
sensação provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais
largo significado". (Studio sul Danno non Patri moniale, Danno
Morale, 3 a  edição,p. 41).

Nas palavras do Professor Arnoldo Wald, "Dano é a lesão sofrida
por uma pessoa no seu patrimônio ou na sua integridade física,
constituindo, pois, uma lesão causada a um bem jurídico, que pode
ser material ou imaterial. O dano moral é o causado a alguém num
dos seus direitos de personalidade, sendo possível à cumulação da
responsabilidade pelo dano material e pelo dano moral" (Curso de
Direito Civil Brasileiro, Editora Revista dos Tribunais, SP, 1989, p.
407).

Pelo que se apurou nos autos, com amparo nas provas acostadas,
tanto documental como testemunhal, e ainda, com espeque no
"Princípio da Persuasão Racional", baseado no livre convencimento
motivado, e também com fulcro no artigo 93 IX da CF/88,
corroborado nas regras de experiência comum subsidiadas pela
observação do que ordinariamente acontece, este Juízo formou seu
convencimento no sentido de que inexistiu no caso o fato gerador
que motivou o pedido de danos morais formulado pela autora.
Improcede o pedido de reparação por danos moral e por
consequencia o todos os pedidos da inicial.

DO DISPOSITIVO

Isto Posto, e o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTESos
 pedidos contidos na inicial conforme
fundamentação acima, que este dispositivo integra para todos os
efeitos legais.

Custas pelo Reclamante no importe de R$ 600,00 calculadas sobre
o valor atribuído à causa conforme artigo 789/790 da
CLT,dispensado o pagamento em razão do autor ser beneficiário da
Justiça Gratuita.

MÚCIO NASCIMENTO BORGES
Juiz do Trabalho
Titular da 33a.VT

RIO DE JANEIRO, 23 de Janeiro de 2017

SABRINA LOURIVAL SASSE

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