Informações do processo 1003648-48.2013.5.02.0320

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 12/02/2014 a 19/12/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

19/12/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINETE CORDEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090

-000

- vtguarulhos10@trtsp.jus.br

Processo: 1003648-48.2013.5.02.0320 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

Autor: FRANCINETE CORDEIRO DA SILVA

Réu: INFO-KEY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Destinatário : FRANCINETE CORDEIRO DA SILVA

Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará

(chave de acesso nº ).

GUARULHOS, 19 de Dezembro de 2018.


Retirado da página 9332 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara do Trabalho - Zona Sul - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.

- FRANCINETE CORDEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara
do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que procedo ao retorno

dos autos do E. TRT, sendo MANTIDA a sentença de origem,
GUARULHOS, data abaixo.

SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES

DESPACHO

Vistos.

Cumpra-se o V. Acórdão.

Ante o que dos autos consta, julgo EXTINTA a execução em

relação à recda subsidiária GRU,

nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Intimem-se.

Do depósito efetuado em 17/03/2016 (R$8.074,30 - CEF), libere-se:

• à recte, seu crédito líquido: R$7.350,58, mediante alvará;

• ao INSS a cota previdenciária da recte: R$144,42 bem como a

cota da recda: R$415,21, mediante ofício;

• aos Cofres Públicos da União, as custas processuais: R$164,09,
mediante ofício.

Efetuados os levantamentos, EXCLUA-SE a recda GRU do polo

passivo, devendo a recte indicar meios para o prosseguimento da

execução face a recda INFO-KEY.

No silêncio, baixem os autos ao arquivo, onde aguardarão

provocação da parte interessada, com a fluência do prazo de dois
anos prevista no art. 11-A da CLT.

Findo o referido prazo será declarada de ofício a prescrição

intercorrente e suas cominações.

Assinatura

GUARULHOS, 9 de Novembro de 2018

RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 7622 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.

- FRANCINETE CORDEIRO DA SILVA

- INFO-KEY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME


Retirado da página 4114 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.

- FRANCINETE CORDEIRO DA SILVA

- INFO-KEY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
ACÓRDÃO PROFERIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº

13.015/2014 E DA IN Nº 40 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela executada contra

decisão que denegou seguimento a recurso de revista, sob o

fundamento de que não é viável o seu conhecimento.

Contrarrazões apresentadas.

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho

porque não se configuraram as hipóteses previstas em lei e no

RITST.

É o relatório.

EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O RESPONSÁVEL

SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM.

O Tribunal Regional, juízo primeiro de admissibilidade do recurso de

revista (art. 682, IX, da CLT), denegou-lhe seguimento, adotando os

seguintes fundamentos:

"PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Responsabilidade Solidária/Subsidiária.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /

Liquidação/Cumprimento/Execução / Benefício de Ordem.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /

Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada.

Alegação(ões):

- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º,

inciso LIV, da Constituição Federal.

- violação do(a) Código de Processo Civil 2015, artigo 790, inciso II;

artigo 795, §1º; artigo 835; Código Civil, artigo 1024; Código de

Defesa do Consumidor, artigo 28.

Consta do v. Acórdão:

Insubsistente a alegação de não conhecimento por ausência de

delimitação dos valores impugnados, suscitada na contraminuta,

uma vez que a matéria controvertida é de direito.

Preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade,

conheço do agravo de petição.

Questão bem dirimida pelo Juízo de origem ao determinar o

prosseguimento da execução contra a CONCESSIONARIA DO

AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A, segunda

responsável subsidiária, conforme consta da sentença exequenda,
pois constatada a insuficiência patrimonial da responsável principal,

a empresa INFO-KEY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (id

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 671 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

09/04/2018

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial - Decisão
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.

- FRANCINETE CORDEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

AGRAVO DE INSTRUMENTO DE CONCESSIONÁRIA DO

AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

Mantenho o despacho agravado.

Processe-se o Agravo de Instrumento.

Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de

contraminuta e contrarrazões.

Desde já, ficam as partes cientes que
após a data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de

movimentações, as futuras petições deverão ser remetidas àquela

Corte pelo sistema eDoc, conforme IN-30 do C. TST.

Assinatura

SAO PAULO, 6 de Abril de 2018

CARLOS ROBERTO HUSEK

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/01/2018

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial - Decisão
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.

- FRANCINETE CORDEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Tramitação Preferencial

Recorrente(s): 1. CONCESSIONARIA DO AEROPORTO

INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

Advogado(a)(s): 1. CARLA TERESA MARTINS ROMAR (SP -

106565)

Recorrido(a)(s): 1. FRANCINETE CORDEIRO DA SILVA

2. INFO-KEY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(a)(s): 1. ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRA (SP -

189528)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.015/2014.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 10/10/2017 -

Aba de Movimentações; recurso apresentado em 18/10/2017 - id.

c0abaac).

Regular a representação processual, id. 3598604.

O juízo está garantido (fl(s). dffd690).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /

LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE

ORDEM.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /

LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO /

COISA JULGADA.

Alegação(ões):

- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º,
inciso LIV, da Constituição Federal.

- violação do(a) Código de Processo Civil 2015, artigo 790, inciso II;
artigo 795, §1º; artigo 835; Código Civil, artigo 1024; Código de

Defesa do Consumidor, artigo 28.

Consta do v. Acórdão:

Insubsistente a alegação de não conhecimento por ausência de

delimitação dos valores impugnados, suscitada na contraminuta,

uma vez que a matéria controvertida é de direito.

Preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade,

conheço do agravo de petição.

Questão bem dirimida pelo Juízo de origem ao

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário