Informações do processo 1000131-61.2015.5.02.0321

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 13/02/2015 a 09/08/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2015

09/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.

- JOSE TADEU ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Homologo o acordo (ID 287e353), para que surtam os efeitos de
direito.

Acordo cumprido.

Dispensada a manifestação da instituição previdenciária, nos
termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº
582/2013.

Deverá a 2ª reclamada discriminar as verbas de incidência de
contribuição previdenciária,
em 05 dias, sob pena de ser transferido
ao INSS os valores homologados (ID 968c8ee).

Discriminadas as verbas, as contribuições previdenciárias cabíveis
e as custas arbitradas na sentença deverão ser pagas
em 10 dias .
Comprovado o pagamento, libere-se à 2ª reclamada Concessionária
GRU
o depósito (ID 2058524) R$30.703,65 em 10/08/2018 -
conta 2900111006957.

Se não comprovado, voltem conclusos para liberação ao INSS, à
União e à 2ª reclamada.

Intime-se a 2ª reclamada para informar, em 5 dias, os dados de

conta bancária (nome e cpf/cnpj titular, nome e número banco,
número agência, número da conta, tipo de conta - conta corrente ou
conta poupança) para transferência de valores pelo Juízo. Ressalte-
se que se informada conta do patrono a procuração deverá conter
poderes expressos para dar e receber quitação.

Intimem-se as partes.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo tendo em vista que
a responsabilidade subsidiária abrange todo o período do contrato
de trabalho.

Assinatura

GUARULHOS, 8 de Agosto de 2019

FERNANDA GALVAO DE SOUSA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 9708 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Turma - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- AEROPARK SERVICOS LTDA

- CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
GUARULHOS S.A.

- JOSE TADEU ANDRADE


Retirado da página 17993 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário