Informações do processo 1005654-94.2014.8.26.0604

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 22/08/2014 a 24/06/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

24/06/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Mandado de Segurança
Tendo em vista o falecimento da requerente e, considerada a intransmissibilidade da ação por disposição legal, acolho o pedido e, com fundamento na norma do artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Isento de custas, porque a autora estava sob o pálio da gratuidade da justiça (fls. 11). Oportunamente, desapensem-se e arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/06/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Mandado de Segurança
Fls. 46/48: ciente da cassação da sentença de extinção. Indefiro, por ora, a liminar pretendida, pois, conforme já indicado anteriormente, não se verifica a negativa da autoridade no fornecimento dos medicamentos, de molde que deve se aguarda a vinda das informações com eventuais documentos. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes, no prazo de dez (10) dias. Com as informações ou decorrido o prazo assinalado, abra-se vista ao órgão do Ministério Público para parecer e, em seguida, venham conclusos para sentença. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se, deferida a gratuidade da justiça (fls. 11).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Sumaré
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento ao recurso, para cassar a sentença de fls. 25, prosseguindo-se em primeira instância como de direito, com o urgente exame do pedido de concessão de liminar. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6°, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Sumaré
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento ao recurso, para cassar a sentença de fls. 25, prosseguindo-se em primeira instância como de direito, com o urgente exame do pedido de concessão de liminar. V.U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Sumaré
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia