Informações do processo 0011242-39.2014.5.01.0057

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 30/10/2014 a 05/12/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

05/12/2019 Visualizar PDF

Seção: 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Edital
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUZIA DOS SANTOS

DESTINATÁRIO(S):
ANA LUZIA DOS SANTOS


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
manifestações em 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/pje


Retirado da página 2620 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

04/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUZIA DOS SANTOS

DESTINATÁRIO(S): ANA LUZIA DOS SANTOS

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do alvará e ofício.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje


Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A

DESTINATÁRIO(S):
VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para

manifestações fundamentadas, no prazo comum de 08 dias,

observando-se os parâmetros acima, sob pena de preclusão, nos
termos do § 2º do art. 879 da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje


Retirado da página 3497 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

12/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUZIA DOS SANTOS

- VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805157 - e.mail: vt57.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0011242-39.2014.5.01.0057

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANA LUZIA DOS SANTOS

RECLAMADO: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
DESPACHO PJe

Diante da manifestação da reclamada de ID.ec8dfd8, defiro a
expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação
ao Seguro Desemprego, na forma da legislação vigente. As partes
deverão comparecer na data designada para anotação na CTPS.

RIO DE JANEIRO, 11 de Setembro de 2019(RF)

FLAVIA ALVES MENDONCA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3492 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

05/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A

PODER

JUDICIÁRIO

57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805157 - e.mail: vt57.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0011242-39.2014.5.01.0057

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: ANA LUZIA DOS SANTOS

RECLAMADO: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A

DESTINATÁRIO(S): VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS

S/A

{val endereco_destinatario_expediente}

NOTIFICAÇÃO PJe

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da
CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 16/09/19, às
11:00 horas, bem como para proceder a entrega/recebimento das
guias do FGTS e do seguro-desemprego.

Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

RIO DE JANEIRO ,30 de Agosto de 2019
FABRICIO MENEZES DA ROCHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUZIA DOS SANTOS

PODER
JUDICIÁRIO

57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805157 - e.mail: vt57.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0011242-39.2014.5.01.0057

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANA LUZIA DOS SANTOS

RECLAMADO: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A

DESTINATÁRIO(S): ANA LUZIA DOS SANTOS

{val endereco_destinatario_expediente}

NOTIFICAÇÃO PJe

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da
CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 16/09/19, às
11:00 horas, bem como para proceder a entrega/recebimento das

guias do FGTS e do seguro-desemprego.

Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação em
30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abondono
de causa, nos moldes dos artigos 924 IV e 598 do CPC, devendo
ser observados os parâmetros abaixo:

(a) Todos os valores devidos à parte autora devem ser
desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já
devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária
cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas
vigentes em cada época pópria, respeitado o teto de contribuição);

(b) Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o
total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de
INSS, com cálculo em separado da cota previdenciária devida pelo
empregador, com as alíquotas corretas e próprias, não devendo
integrar tal cálculo as contribuições devidas a terceiros (Sistema
"S"), a teor da súmula 36 do E. TRT 1ª Região.;

(c) FGTS: atualização pelos índices dos débitos
trabalhistas, observando-se o disposto na Orientação
Jurisprudencial nº 302 da SDI-I do C. TST;

(d) Deverá haver indicação do percentual tributável de IRPF;

(e) As 3 colunas mencionadas

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 3719 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

01/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios - Individuais

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUZIA DOS SANTOS DA SILVA

- VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S.A.

JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL -
TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA

Trata-se de Agravo de Instrumento, pelo qual se pretende
destrancar Recurso de Revista apresentado contra decisão
publicada na vigência da Lei n.º 13.467/2017.

Com a entrada em vigor da referida lei, os parâmetros para o exame
da transcendência foram definidos com o acréscimo do § 1.º do art.
896-A da CLT. Esta Corte Superior, visando regulamentar a
aplicação do novo instituto, inseriu em seu Regimento Interno os
arts. 246 e 247. Assim, tendo como norte os referidos dispositivos,
passo ao exame prévio da transcendência do Recurso de Revista.
Dentre os requisitos para a admissão do Recurso de Revista estão
a demonstração do prequestionamento da tese jurídica que a parte
recorrente pretende ver discutida e a impugnação dos fundamentos
jurídicos "mediante demonstração analítica de cada dispositivo de
lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial
cuja contrariedade aponte" (art. 896, § 1.º-A e incisos, da CLT).

Examinando o apelo revisional, depreende-se que a parte
recorrente não observou o disposto no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT.
No caso dos autos, verifica-se que a parte transcreveu o acórdão
regional (fls. 1429), sem indicar o trecho da decisão recorrida que
consubstanciava o prequestionamento da matéria controvertida, não
permitindo fazer o necessário cotejo analítico.

A propósito, é firme o entendimento jurisprudencial desta Corte de
que é imprescindível a transcrição precisa do trecho da decisão
regional que consubstancia o prequestionamento da matéria trazida
no recurso, do qual seja possível extrair todos os fundamentos de
fato e de direito contidos na tese recorrida (E-ED-RR-60300-
98.2013.5.21.0021, Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta,
data de Julgamento: 17/5/2018, Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais, data de Publicação: DEJT 25/5/2018; AgR-E-

ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator: Ministro Luiz Philippe
Vieira de Mello Filho, data de Julgamento: 8/3/2018, Subseção I
Especializada em Dissídios Individuais, data de Publicação: DEJT
16/3/2018).

Observa-se, in casu, o inexorável óbice processual que impede a
análise do mérito recursal, decorrente da ausência de
transcendência do Recurso de Revista, em quaisquer dos
indicadores: político, jurídico, econômico ou social, na forma do art.
896-A, caput e § 1.º, da CLT.

Assim, não se justifica a atuação desta Corte Superior, visto que
não foram observados os requisitos processuais previstos no art.
896, § 1.º-A e incisos, da CLT. Não se trata de questão nova nesta
Corte Superior, e a decisão recorrida está em consonância com a
jurisprudência pacífica do TST, independentemente das questões
jurídicas suscitadas no Apelo Revisional (transcendência política).
Também não se constata tese jurídica inédita no âmbito desta Corte
Superior (transcendência jurídica), nem eventual condenação
exorbitante ou insignificante (transcendência econômica).

Diante do exposto, nos termos dos arts. 896-A, §§ 1.º e 5.º, da CLT
e 118, X, do RITST, denego seguimento ao Agravo de Instrumento
e determino o imediato retorno dos autos à origem, em razão da
natureza irrecorrível da presente decisão, operando-se o trânsito em
julgado.

Publique-se.

Brasília, 27 de junho de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
Ministro Relator


Retirado da página 270 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUZIA DOS SANTOS DA SILVA

- VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S.A.

Processo Nº AIRR-0011254-47.2014.5.01.0059

Complemento           Processo Eletrônico

Relator              MIN. HUGO CARLOS

SCHEUERMANN

AGRAVANTE(S)       MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Procurador            DR. MARIANA FERREIRA FINEBERG

DE ANGELIS

AGRAVADO(S)       TANIA REGINA CARRERO

Advogado             DR. VÍVIAN CRISTINA PEREIRA

LIMA(OAB: 151445/RJ)

AGRAVADO(S) OBRA SOCIAL JOÃO BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

- OBRA SOCIAL JOÃO BATISTA

- TANIA REGINA CARRERO


Retirado da página 867 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

21/01/2019 Visualizar PDF

Seção: - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUZIA DOS SANTOS
Destinatário: ANA LUZIA DOS SANTOS
Fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o(s)

agravo(s) de instrumento e contrarrazoar(em) o(s) recurso(s) de

revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.
Em 14/12/2018.

Secretaria de Apoio Jurisprudencial e

Recursal


Retirado da página 101 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário