Informações do processo 0000070-40.2014.5.15.0048

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 01/08/2014 a 19/08/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

19/08/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região


Vara do Trabalho de Porto Ferreira


Processo n° 0000070-40.2014.5.15.0048


AUTOR: MARCELO MANOEL DOS SANTOS


RÉU: ATLANTICO SUL SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI


EDITAL DE CITAÇÃO


O(A) Doutor(a)ROSANA ALVES SISCARI, Juiz(íza) da

Vara do
Trabalho de Porto Ferreira

, FAZ SABER a quantos o presente
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n°


0000070-40.2014.5.15.0048 , entre partes:AUTOR: MARCELO
MANOEL DOS SANTOS

,

autor, e RÉU: ATLANTICO SUL
SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI réu, estando o réu/ré em
lugar ignorado, fica CITADO pelo presente edital para em 48
(quarenta e oito) horas, a pagar, ou garantir a execução, sob pena
de penhora, a importância de R$38.573,72 , tudo conforme decisão
de seguinte teor:


Diante dos cálculos ofertados pela parte autora e, ainda,
considerando encontra-se a Ré em lugar incerto e não sabido, por
reputá-los corretos eis que abrangidos os títulos sentenciais,

HOMOLOGO

os cálculos de liquidação ofertados pela parte autora
(ID 875e81e - 4d725cc), fixando o montante condenatório em

R$
32.577,53 (valor de 01/07/2015),

pelos títulos e valores ali
discriminados, sendo o valor de R$ 28.084,08 referente ao principal
atualizado e o valor de R$ 4.493,45 referente aos juros de mora na
forma "pro rata die" de 16,00%,

salientando-se para o fato de que o
valor referente à cota parte previdenciária cabente à parte autora já
se encontra deduzido do montante ora fixado.


Tais valores serão atualizados monetariamente até a data do efetivo
pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no
interregno, na forma pro rata die, recontando os juros a partir do
aforamento da reclamatória (21/01/2014) a fim de se evitar a prática
do anatocismo.


Custas processuais fixadas no importe de R$ 800,00 (valor de
21/07/2014), pela Ré.


Reputo o Juízo garantido, integralmente, pelo depósito efetuado
nos presentes autos, pela Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, através da conta judicial de n°1600108406651, agência
0514-2, do Banco do Brasil S/A.


Fixo o débito previdenciário em R$ 5.196,19 (valor de 01/07/2015),
sendo o valor de R$ 1.484,62 referente à cota parte empregado e o
valor de R$ 3.711,57 referente à cota parte empregador.


O autor(a) deverá apresentar sua CTPS em Secretaria, em dez
dias, a fim de que a D. Secretaria possa promover as anotações
devidas, de forma supletiva.


Nos termos da Lei n° 12.350 bem como a Instrução Normativa RFB
n° 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, a qual dispõe acerca da
apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente


de que trata o art. 12-A da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de
1988, alterada pela Instrução Normativa RFB n° 1.145, de 5 de abril
de 2011,

não se verifica

, no caso em tela, a existência
recolhimento fiscal (IR) a ser observado em face do crédito da parte
autora.


O valor total do débito previdenciário ora homologados é inferior ao
valor de R$ 20.000,00, assim, em atenção ao Comunicado GP-CR
n° 06/2010,

dispensada a manifestação

e, consequentemente, a
intimação da União (PGF), nos termos preconizados pelo art. 54, §
5°, da Lei 8212/91 e do art. 879, § 5°, do Estatuto Consolidado,
regulamentados no art.1°, da Portaria MF 582, de

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/08/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARCELO MANOEL DOS SANTOS


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:


Diante dos cálculos ofertados pela parte autora e, ainda,
considerando encontra-se a Ré em lugar incerto e não sabido, por
reputá-los corretos eis que abrangidos os títulos sentenciais,

HOMOLOGO

os cálculos de liquidação ofertados pela parte autora
(ID 875e81e - 4d725cc), fixando o montante condenatório em

R$
32.577,53 (valor de 01/07/2015),

pelos títulos e valores ali
discriminados, sendo o valor de R$ 28.084,08 referente ao principal
atualizado e o valor de R$ 4.493,45 referente aos juros de mora na
forma "pro rata die" de 16,00%,

salientando-se para o fato de que o
valor referente à cota parte previdenciária cabente à parte autora já
se encontra deduzido do montante ora fixado.


Tais valores serão atualizados monetariamente até a data do efetivo
pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no
interregno, na forma pro rata die, recontando os juros a partir do
aforamento da reclamatória (21/01/2014) a fim de se evitar a prática
do anatocismo.


Custas processuais fixadas no importe de R$ 800,00 (valor de
21/07/2014), pela Ré.


Reputo o Juízo garantido, integralmente, pelo depósito efetuado
nos presentes autos, pela Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, através da conta judicial de n°1600108406651, agência
0514-2, do Banco do Brasil S/A.


Fixo o débito previdenciário em R$ 5.196,19 (valor de 01/07/2015),


sendo o valor de R$ 1.484,62 referente à cota parte empregado e o
valor de R$ 3.711,57 referente à cota parte empregador.


O autor(a) deverá apresentar sua CTPS em Secretaria, em dez
dias, a fim de que a D. Secretaria possa promover as anotações
devidas, de forma supletiva.


Nos termos da Lei n° 12.350 bem como a Instrução Normativa RFB
n° 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, a qual dispõe acerca da
apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente
de que trata o art. 12-A da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de
1988, alterada pela Instrução Normativa RFB n° 1.145, de 5 de abril
de 2011,

não se verifica

, no caso em tela, a existência
recolhimento fiscal (IR) a ser observado em face do crédito da parte
autora.


O valor total do débito previdenciário ora homologados é inferior ao
valor de R$ 20.000,00, assim, em atenção ao Comunicado GP-CR
n° 06/2010,

dispensada a manifestação

e, consequentemente, a
intimação da União (PGF), nos termos preconizados pelo art. 54, §
5°, da Lei 8212/91 e do art. 879, § 5°, do Estatuto Consolidado,
regulamentados no art.1°, da Portaria MF 582, de 11/12/2013.


Nos termos da Lei 11.232/05, o CPC sofreu alterações, visando a
racionalização e asseguramento da efetividade da prestação
jurisdicional. Com isso, criou a fase de cumprimento espontâneo da
sentença, a qual precede à fase de execução forçada. O disposto
no artigo 769 da CLT permite a aplicação subsidiária das
disposições do direito processual comum ao processo do trabalho,
desde que haja sua compatibilidade com o processo trabalhista. E
isso se verifica plenamente, no caso dos artigos 475, do CPC,
inclusive porque seria inadmissível imaginar-se que, dada a
natureza dos créditos trabalhistas, estes tivessem um tratamento
menos eficiente do que os outros tipos de créditos.


Por isso, na forma do artigo 475-J, do CPC, aplicável
subsidiariamente,

determino a CITAÇÃO da Ré, POR EDITAL,
para, querendo, opor embargos, pelo prazo legal, haja vista já
se encontrar garantido o Juízo

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 337, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Diante do trânsito em julgado da
sentença, prossiga-se, devendo a Secretaria promover a migração
do presente processo para o PJ-e.


Cientifiquem-se as partes que eventuais petições deverão ser
protocolizadas junto ao feito eletrônico.


Porto Ferreira, 29/06/2015 (2a feira).


Marcela Casanova Viana Arena
Juíza do Trabalho


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19/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
Tipo: Edital

Edital de Intimação de Sentença n° /2015


Processo n° -40.2014.5.15.0048


Reclamante: Marcelo Manoel dos Santos


Reclamado: Atlântico Sul Segurança e Vigilância EIRELI


A Dra ROSANA ALVES SISCARI, Juíza do Trabalho de Porto
Ferreira, Estado de São Paulo, FAZ SABER, a todos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica
intimada areclamada Atlântico Sul Segurança e Vigilância
EIRELI,inscrita no CNPJ sob n° .164.958/0001-31, para ciência da
sentença a seguir transcrita: ^...Diante do exposto, nos autos da
reclamação trabalhista ajuizada por MARCELO MANOEL DOS
SANTOS em face ATLÂNTICO SUL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
EIRELI e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
PAULA SOUZA, decido: No mérito, julgar parcialmente procedentes
os pedidos formulados na inicial, condenando as reclamadas, a
segunda de forma subsidiária, tudo nos termos da fundamentação
supra que integra o dispositivo, ao pagamento dos seguintes títulos:
a) adicional de periculosidade de 30% a partir de 08 de dezembro
de 2012. Observe-se que o adicional de periculosidade será
calculado com base no salário do autor, tudo com reflexos em férias
acrescidas de 1/3, 13° salário e FGTS mais 40%, aviso prévio.
Indevido o reflexo em DSR; b) horas extras, como tais consideradas
as excedentes a 8a hora diária e 44a hora semanal (artigo 7°, inciso
XIII, da CF), de forma não cumulativa, com adicional normativo de
60% e 100% para feriados trabalhados; c) uma hora de intervalo
intrajornada com o adicional normativo, observado o mínimo legal
de 50%, nos termos do artigo 71 da CLT e Súmula 437 do TST; d)
adicional noturno, considerado o horário noturno das 22h às 5h, e a
hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos. Quando
houver prorrogação da jornada noturna para o turno matutino,
aplicar-se-á o entendimento contido na Súmula 60 do TST, ou seja,
as horas serão computadas de forma reduzida e com o adicional
noturno. Percentuais praticados pela reclamada, resguardado o
mínimo legal de 20%; e) por serem habituais, defiro os reflexos
destas letras em DSRs/Feriados, aviso prévio, 13os salários, e
férias mais 1/3, aviso prévio e FGTS mais 40%. f) férias do período
aquisitivo de 2012/2013, de forma simples, mais 1/3 constitucional;


g) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (33 dias), e sua
projeção ao tempo de serviço, férias proporcionais mais 1/3 (4/12
avos) já com a projeção do aviso, décimo terceiro proporcional
(10/12 avos) já com a projeção do aviso, saldo do último mês
trabalhado (14 dias), indenização de 40% sobre o FGTS, mais a
liberação do seguro desemprego por meio de alvará judicial. Defiro.
Expeça-se; h) devolução dos descontos efetuados no holerite a
título de ^falta^ com base no artigo 462 da CLT; i) multa do artigo
477 da CLT e indenização do artigo 467 da CLT. Para fins de
incidência de contribuição previdenciária (art. 832, CLT, § 3°),
declara-se que as parcelas deferidas nas letras 'a^, 'b^, 'c^, 'd^, e


'ei possuem natureza salarial. Defiro a medida cautelar para que a
segunda reclamada informe a existência de faturas da primeira
Reclamada, em seu poder, seguido de reserva de crédito existente
no total de R$40.000,00, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até
o limite de R$ 20.000,00. A liquidação das parcelas deferidas será
limitada aos valores dos pedidos contidos na petição inicial. Custas,
pela primeira reclamada, no valor de R$ 800,00, calculadas com
base no valor ora atribuído à condenação, de R$ 40.000,00.
Desnecessária a remessa ex officio dos autos ao Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho, conforme entendimento da Súmula 303, item
I, alíneas iai e ibi, do C. TST. Intimem as partes. Porto Ferreira,
21 de julho de 2014. (a) Fred Morales Lima, Juiz do Trabalho
Substituto^. Fica ciente, ainda, a reclamada para, querendo,
apresentar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. E como
areclamadaencontra-se em lugar incerto e não sabido, mandei
expedir o presente edital será publicado pelo DEJT e afixado no
lugar de costume na Sede desta Vara do Trabalho de Porto
Ferreira, sito à Rua José

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 327, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Protocolo n° 11013/2014 (fls.
324): Considerando-se que a renúncia constitui ato unilateral do
reclamante, prescindindo da prévia aquiescência da parte contrária,
homologo a renúncia ao direito sobre que se funda a ação em
relação à 2a reclamada, extinguindo o feito, em relação a ela, com
resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso V, do Código
de Processo Civil.


Ainda, em razão da renúncia ora homologada, o recurso ordinário
interposto pela 2a reclamada as fls. 280/297 fica prejudicado. Do
mesmo modo, a execução provisória n° 0011456-67.2014.5.15.0048
(fls. 325/326) perdeu seu objeto, devendo a Secretaria certificar
naqueles autos o teor da presente decisão, tornando-os, após,
conclusos.


O presente feito prosseguirá em relação à 1a reclamada, em relação
à qual observo que já há numerário depositado para garantir futura
execução (R$ 40.000,00 i fls. 301/307).


Verifico, contudo, que a 1a reclamada ainda não foi cientificada dos
termos da r.sentença (fls. 298), devendo a Secretaria diligenciar o
seu atual endereço e renovar a intimação a fim de dar
prosseguimento ao feito.


Porto Ferreira, 23 de fevereiro de 2015 (2a feira).


Rosana Alves Siscari
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário