Informações do processo 0000746-19.2015.8.26.0493

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 23/03/2015 a 16/10/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2017 2016 2015

17/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: REGENTE FEIJÓ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
RELAÇÃO Nº 0149/2017

Nos termos do art. 1012, § 1º, inciso V, do Novo Código de Processo Civil,
produz efeitos imediatamente após sua publicação a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória, cuja execução
provisória poderá ser requerida pelo apelado (§ 2º), podendo, todavia, ser suspensa por decisão da Eg. Superior Instância (§§
3º e 4º).Assim sendo, aguarde-se eventual requerimento do ora apelado (art. 1012, § 1º, do CPC) e/ou comunicação quanto
à concessão de suspensividade (art. 1012, §§ 3º e 4º, do CPC).Sem prejuízo, intime-se o requerente para que apresente
contrarrazões recursais. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3