Informações do processo 0001138-48.2013.8.26.0486

  • Numeração alternativa
  • 048.62.0130.001138
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 30/01/2014 a 18/06/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • D.F.C

Movimentações 2015 2014

30/09/2014

  • D. F. C (Menor)
  • P. de J. V. da I. e J. de Q
Seção: Vara Única
Tipo: Ato Infracional
Apelação - Comarca: Quatá - Ação : Processo de Apuração de Ato Infracional -
N° origem: 0001138-48.2013.8.26.0486
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/08/2014

  • D.F.C
Seção: 1ª Vara
Tipo: Processo de Apuração de Ato Infracional
Diante do exposto e do que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da representação, para aplicar ao adolescente D. F. C. a medida socioeducativa de advertência. Audiência de advertência será designada oportunamente. Transitado em julgado, expeça-se certidão de honorários em nome do Ilustre Advogado, de acordo com o valor previsto pela tabela do convênio OAB/DPE para o caso.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/01/2014

Seção: QUATÁ
Tipo: Processo de Apuração de Ato Infracional
D. F. C. Fls. 71 - Vista à defesa para memoriais finais no prazo de 5 dias. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3