Informações do processo 1000384-54.2013.5.02.0342

Movimentações 2019 2017 2015 2014

19/11/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
2a Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba


Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320, Vila Virgínia,
ITAQUAQUECETUBA - SP - CEP: 08576-000 - -


CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA


Processo: 1000384-54.2013.5.02.0342 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor: LENILDO DOS SANTOS DE CARVALHO


Réu: ECL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros


Audiência:

Tipo: Conciliação em Execução - Data: 03/12/2014
Hora: 12:30


Certifico, para os devidos fins, que houve designação de
audiência para o dia e hora acima indicados, por determinação


verbal do magistrado para inclusão na Semana Nacional de
Conciliação a ser realizada na sala de audiências desta Vara do
Trabalho.


ITAQUAQUECETUBA,18 de novembro de 2014.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/11/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
2a Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba


Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320, Vila Virgínia,
ITAQUAQUECETUBA - SP - CEP: 08576-000


Destinatário:


LENILDO DOS SANTOS DE CARVALHO


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 1000384-54.2013.5.02.0342 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor: LENILDO DOS SANTOS DE CARVALHO


Réu: ECL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros


Fica V. Sa. intimado para se manifestar sobre a impugnação de
cálculos apresentada, em 10 dias, sob pena de preclusão.


ITAQUAQUECETUBA, 3 de novembro de 2014.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/10/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
2a Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba


Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320, Vila Virgínia,
ITAQUAQUECETUBA - SP - CEP: 08576-000


Destinatário:


CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
SABESP


ECL- ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

1000384-54.2013.5.02.0342 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor:

LENILDO DOS SANTOS DE CARVALHO


Réu:

ECL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros


Manifestem-se as reclamadas sobre os cálculos apresentados pelo
reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.
ITAQUAQUECETUBA, 17 de outubro de 2014.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/10/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


2a Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba


Processo n° 1000384-54.2013.5.02.0342
RECLAMANTE: LENILDO DOS SANTOS DE CARVALHO
RECLAMADO: ECL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e
outros


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, ante o retorno dos autos da 2a
instância em que nos termos do v. acórdão foi mantida a r.
sentença.


Certifico, outrossim, que a 2a reclamada interpôs Agravo de
Instrumento por ter sido denegado o Recurso de Revista por ela
interposto por ter sido mantida a sua responsabilidade de
subsidiária, e os autos foram enviados vi e-doc ao TST.
ITAQUAQUECETUBA, 2 de outubro de 2014.


MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO - Diretora de Secretaria


Vistos etc.


Ante a certidão supra, prossiga-se de forma definitiva em face da 1a
reclamada e em face da 2a provisoriamente.


Assim, intime-se o reclamante para apresentar os cálculos de
liquidação que entende devidos, de forma pormenorizada, inclusive
os valores previdenciários e fiscais, no prazo de 10 dias, nos termos
do art. 879 da CLT, atentando aos termos do v. acórdão.


Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as reclamadas para
contestá-los, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.


Se houver impugnação, manifeste-se o reclamante em 10 dias.


Quando em termos, volte o feito concluso para homologação dos
cálculos.


ITAQUAQUECETUBA, 2 de outubro de 2014.


VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/09/2014

Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Intimação

Orgão Judicante - 1a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de


instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA :


AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. ABRANGÊNCIA. CONDUTA CULPOSA NA
CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DA EMPRESA
PRESTADORA DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA
DOS ARTS. 67 E 71 DA LEI N° 8.666/93. INCIDÊNCIA DOS ITENS
V E VI DA SÚMULA N° 331 DO TST.


Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não


demonstrados os requisitos de cabimento do recurso de revista. O
acórdão regional traduz consonância com a Súmula n° 331, V e VI,
do TST, visto que a responsabilidade subsidiária da Administração
Pública, na condição de tomadora dos serviços, decorreu do
reconhecimento de sua conduta culposa pelo efetivo
descumprimento das obrigações contratuais e legais previstas na
Lei n° 8.666/93, e não, apenas, pelo inadimplemento das
obrigações trabalhistas a cargo da empresa prestadora dos
serviços, nos moldes da decisão proferida pelo STF na ADC 16/DF,
observando-se que a responsabilidade subsidiária abrange todas as
verbas decorrentes da condenação. Aplicação do art. 896, § 4°, da
CLT.


Agravo de instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/08/2014

Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 23a. Sessão Ordinária da 1a Turma do
dia 03 de setembro de 2014 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

19/08/2014

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/08/2014 a 15/08/2014 - 1a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

07/05/2014

Seção: Presidência do Tribunal
Tipo: Certidão

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
Gabinete da Presidência


PROCESSO:

1000384-54.2013.5.02.0342


CLASSE:

RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RECORRENTE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE
SAO PAULO SABESP


RECORRIDO: LENILDO DOS SANTOS DE CARVALHO e outros

C E R T I D Ã O


Certifico que em face do Ato TST.GP. N° 207 que suspendeu
temporariamente a vigência do Ato TST n° 116/SEGJUD.GP, os
presentes autos que tramitam no sistema PJe-JT, foram enviados
ao C. TST por intermédio do e-Remessa. Assim, as futuras
petições dirigidas ao C. TST deverão ser feitas através do Sistema
Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-
DOC - IN n° 30 do TST). A fim de dar ciência às partes, esta


certidão será disponibilizada no DEJT.


Nada mais.


São Paulo, 6 de maio de 2014.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário