Informações do processo 1000416-59.2013.5.02.0342

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 14/03/2014 a 25/10/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014

25/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ECOESPACO SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

- EMPREITEIRA PAJOAN LTDA

- EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA
- VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0821cc0
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, ante o processado.

ITAQUAQUECETUBA, data infra.

CARLOS JOSÉ DE PAIVA BRAGA DA SILVA

Técnico Judiciário

Vistos etc.

A discriminação das parcelas acordadas após o trânsito em julgado
deve guardar proporcionalidade com as verbas condenatórias,
conforme Orientação Jurisprudencial nº 376 da SDI-1 do C. TST.
Nesse sentido, havendo condenação em parcelas salariais (ID.
740602), não pode a reclamada considerar 100% das verbas
acordadas como indenizatória (ID. f837cc0).

Além disso, não podem as partes dirimir sobre créditos de terceiros
já apurados, conforme denota-se da r. sentença de liquidação (ID.
642badd).

Assim sendo, a reclamada é devedora do montante de R$ 4.616,39,
atualizado até 01/11/2021, sendo o importe de R$ 4.405,46 a título
de contribuição previdenciária, e o valor de R$ 211,13 referente a
custas processuais, conforme atualização do débito juntada aos
autos (ID. 3260dda).

No mais, considerando que todas as execuções em face da
GRUPO PAJOAN estão reunidas no processo nº 1000126-
10.2014.5.02.0342, determino o sobrestamento do feito.

Proceda a Secretaria o registro pertinente no PJe.

INTIMEM-SE.

ITAQUAQUECETUBA/SP, 25 de outubro de 2021.

PAULO COBRE

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARIA VIDAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0821cc0
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, ante o processado.

ITAQUAQUECETUBA, data infra.

CARLOS JOSÉ DE PAIVA BRAGA DA SILVA

Técnico Judiciário

Vistos etc.

A discriminação das parcelas acordadas após o trânsito em julgado
deve guardar proporcionalidade com as verbas condenatórias,
conforme Orientação Jurisprudencial nº 376 da SDI-1 do C. TST.
Nesse sentido, havendo condenação em parcelas salariais (ID.
740602), não pode a reclamada considerar 100% das verbas
acordadas como indenizatória (ID. f837cc0).

Além disso, não podem as partes dirimir sobre créditos de terceiros
já apurados, conforme denota-se da r. sentença de liquidação (ID.
642badd).

Assim sendo, a reclamada é devedora do montante de R$ 4.616,39,
atualizado até 01/11/2021, sendo o importe de R$ 4.405,46 a título
de contribuição previdenciária, e o valor de R$ 211,13 referente a
custas processuais, conforme atualização do débito juntada aos
autos (ID. 3260dda).

No mais, considerando que todas as execuções em face da
GRUPO PAJOAN estão reunidas no processo nº 1000126-
10.2014.5.02.0342, determino o sobrestamento do feito.

Proceda a Secretaria o registro pertinente no PJe.

INTIMEM-SE.

ITAQUAQUECETUBA/SP, 25 de outubro de 2021.

PAULO COBRE

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 14268 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARIA VIDAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição do alvará

eletrônico de pagamento nº 20210820142453061683.

ITAQUAQUECETUBA/SP, 24 de agosto de 2021.

CARLOS JOSE DE PAIVA BRAGA DA SILVA

Servidor


Retirado da página 14485 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARIA VIDAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f839505
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, para deliberação.

ITAQUAQUECETUBA/SP, 05 de agosto de 2021.

MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO - Diretora de Secretaria

Vistos etc.

HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes para que surta seus
regulares e jurídicos efeitos.

Concedo às executadas o prazo de 10 dias para apresentar a
discriminação das verbas que compõem o acordo, sob pena de ser
considerada a totalidade do acordo como verbas salariais.

Ressalta-se que deve ser respeitada a proporcionalidade de valores
entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na
r.sentença e as parcelas objeto do acordo, nos termos da OJ. 376
SDI-1, do C.TST.

A cargo das executadas, ainda, as custas processuais fixadas na
sentença, que deverão ser recolhidas, no prazo de 30 dias, sob
pena de prosseguimento da execução.

Conforme avençado, libere-se ao exequente o valor do acordo, por
meio de alvará a ser expedido no processo de execução piloto nº
1000126-10.2014.5.02.0342, devendo ser certificado no referido
processo a quitação do crédito do reclamante.

Cumpridas as determinações supra, volte o feito concluso para
demais deliberações.

Intimem-se as partes.

ITAQUAQUECETUBA/SP, 05 de agosto de 2021.

DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPREITEIRA PAJOAN LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f839505
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, para deliberação.

ITAQUAQUECETUBA/SP, 05 de agosto de 2021.

MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO - Diretora de Secretaria

Vistos etc.

HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes para que surta seus
regulares e jurídicos efeitos.

Concedo às executadas o prazo de 10 dias para apresentar a
discriminação das verbas que compõem o acordo, sob pena de ser
considerada a totalidade do acordo como verbas salariais.

Ressalta-se que deve ser respeitada a proporcionalidade de valores
entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na
r.sentença e as parcelas objeto do acordo, nos termos da OJ. 376
SDI-1, do C.TST.

A cargo das executadas, ainda, as custas processuais fixadas na

sentença, que deverão ser recolhidas, no prazo de 30 dias, sob
pena de prosseguimento da execução.

Conforme avençado, libere-se ao exequente o valor do acordo, por
meio de alvará a ser expedido no processo de execução piloto nº
1000126-10.2014.5.02.0342, devendo ser certificado no referido
processo a quitação do crédito do reclamante.

Cumpridas as determinações supra, volte o feito concluso para
demais deliberações.

Intimem-se as partes.

ITAQUAQUECETUBA/SP, 05 de agosto de 2021.

DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 13003 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário