Informações do processo 1000416-59.2013.5.02.0342

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 14/03/2014 a 25/10/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014

30/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPREITEIRA PAJOAN LTDA

- JOSE MARIA VIDAL

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do

Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, para deliberação.

ITAQUAQUECETUBA, data infra.

CARLOS JOSÉ DE PAIVA BRAGA DA SILVA

Técnico Judiciário

Vistos etc.

Considerando que todas as execuções em face da GRUPO
PAJOAN estão reunidas no processo nº 1000126-

10.2014.5.02.0342, esclarece este Juízo que todos os atos

executórios serão realizados no referido processo.

Advirto o patrono desta execução reunida que não se faz

necessário o peticionamento nos autos do processo piloto

requerendo habilitação do crédito exequendo respectivo, pois a

habilitação é automática, sendo ato ordinatório do Juízo, e
decorre obviamente da própria instituição da EXECUÇÃO
PILOTO, a qual impulsiona todos os créditos exequendos das

execuções reunidas, conforme já expressamente decidido nos

autos da execução piloto.

Com efeito, a prática de tal medida (petição de habilitação de
crédito) provoca inadmissível tumulto processual no curso da
execução piloto, gerando dificuldade na análise das peças que

realmente importam para a resolução da execução e
conspurcando a eficiência e celeridade processual, além de ser
o ato processual - a toda evidência - sujeito às sanções

processuais previstas no art. 81 do CPC/2015 e art. 793-C da

CLT.

Em arremate - por força da economia, eficiência e celeridade
processual, e diante da aplicação dos arts. 7º e 13 do Provimento
CGJT nº 01/2018 - determino a suspensão da presente execução,
para que todos os atos fiquem concentrados na referida execução

piloto.

Proceda a Secretaria o registro pertinente no PJe.

Intimem-se as partes.

Assinatura
ITAQUAQUECETUBA, 29 de Maio de 2019

RAFAEL VITOR DE MACEDO GUIMARAES

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 10120 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário