Informações do processo 0426313-62.1986.8.26.0053

  • Numeração alternativa
  • 053.86.426313-9
  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 17/06/2015 a 23/11/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015

11/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção de Direito Público - Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
Tipo: Embargos de Declaração

VISTA


Processo Físico -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em)
contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção de Direito Público - Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
Tipo: Embargos de Declaração

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Conheceram
e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADA – EMBARGOS

CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção de Direito Público - Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Negaram provimento aos recursos.
V. U. - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – PAGAMENTO APÓS O PRAZO PREVISTO PELO ART. 78 DO ADCT –

PRETENSÃO DE RETROAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS À DATA DE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO – TERMO INICIAL
NO DIA APÓS O PERÍODO DE GRAÇA – PRECEDENTES – PRETENSÃO DA EXECUTADA DE EXECUÇÃO DOS VALORES
DEPOSITADOS A MAIOR – PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE SE PRESTA À SATISFAÇÃO DO INTERESSE DO CREDOR –
IMPOSSIBILIDADE – RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 -
GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE
2017


Processo Físico

Negaram provimento aos recursos. V.
U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção de Direito Público - Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação

Seção de processamento do(a) 1ª Câmara de Direito Público - Sala 609 - Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A
REALIZAR-SE EM 22 DE AGOSTO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 609 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 10:00

HORAS.

NOTA: OS PROCESSOS ADIADOS OU TIDOS COMO SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA
SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EVENTUAIS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E SUSTENTAÇÃO
ORAL DEVERÃO SER FEITOS ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 - - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 28/06/2017


Processo Físico - Comarca: São Paulo - Vara: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública - Nº origem: 0426313-62.1986.8.26.0053
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0751/2017

Vistos.1- Fls. 770/732: Conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento, pois ausentes as hipóteses do artigo
1022, CPC. Pretende a parte embargante, na realidade, a modificação do julgado, devendo, para tanto, interpor o recurso
adequado. 2- Intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC).Após, com ou sem
manifestação, remetam-se os autos à Superior Instância, independente de novo despacho, com as cautelas de praxe (art. 1.010,
§3º, do CPC).Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Comum
Nada mais havendo para o precatório n° EP 779/1990, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Após, transitada em julgado, expeça-se ofício à DEPRE, solicitando a extinção da presente requisição, e arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Cópia desta decisão vale como ofício.P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital