Informações do processo 0000177-15.2012.5.05.0022

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 27/11/2012 a 13/08/2015
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2015 2014 2013 2012

13/08/2015

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA
FUNCIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL.


1. Compete ao Tribunal Regional o primeiro juízo de admissibilidade
do recurso de revista (art. 896, §1°, da CLT). O despacho que
denega seguimento ao recurso de revista em razão de ausência dos
pressupostos intrínsecos de admissibilidade não extrapola, portanto,
os limites da lei.


2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega
provimento.


AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.
REPETIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO
DESFUNDAMENTADO.


1. As razões do agravo revelam-se transcrição do recurso de
revista, sem acrescentar qualquer outra impugnação direcionada às
razões do despacho denegatório.


2. Não atendido o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 524,


I e II, do CPC, inviável o provimento do recurso.


3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega
provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/07/2015

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 20a. Sessão Ordinária da 4a Turma do


dia 05 de agosto de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

17/03/2015

Seção: Secretaria-Geral Judiciária
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
09/03/2015 a 13/03/2015 - 4a Turma (T4).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/02/2015

Seção: Secretaria de Coordenação Judiciária de 2a Instância
Tipo: Despacho em Agravo de Instrumento

Ficam notificados os Srs. Advogados e Procuradores do(s)
agravado(s) para oferecerem contraminuta ao agravo e contra-
razão ao recurso principal.



Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário