Informações do processo 0000625-94.2014.5.10.0016

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 15/05/2014 a 28/11/2016
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2016 2015 2014

28/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS


CERTIDÃO (Pje/JT)


Certifico e dou fé que até a presente data o exequente ainda não
veio receber o despacho com força de alvará-ID-48f76e1.


Era o que tinha a certificar.


Em 23 de novembro de 2016.


ATO ORDINATÓRIO


Certifico e dou fé, com amparo no § 4° do art. 162 do CPC e no
art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o
presente feito terá a seguinte movimentação:


A Secretaria intima novamente o exequente para que em 10
dias receba o alvará ID-48f76e1 .


BRASILIA-DF, 23 de Novembro de 2016


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

07/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ESPARTA SEGURANCA LTDA


- JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS


PODER


PROCESSO N

° 0000625-94.2014.5.10.0016

CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS

RÉU

: ESPARTA SEGURANCA LTDA


ATO ORDINATÓRIO


Certifico e dou fé, com amparo no inciso II do 152 do CPC e no art.
23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente
feito terá a seguinte movimentação:


A secretaria da 16a Vara do Trabalho de Brasília/DF intima as
partes para ciência da seguinte sentença (id "7e34128"):


"Julgo extinta a execução (art. 924, II, do CPC).


Publique-se.


Decorrido o prazo e comprovada a movimentação, voltem os
autos conclusos para efetivar as diligências de praxe
(exclusão junto ao BNDT, cancelamento de protesto, retirada
de restrições junto ao RENAJUD, cartórios, etc) e fazer a
remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO."


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

06/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ESPARTA SEGURANCA LTDA


- JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)


Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor GELMA
DE SOUZA ALVES, no dia 02/09/2016.


DESPACHO


Vistos.


Ante o Juízo garantido, intimem-se as partes para os fins previstos
nos termos do art.884 da CLT.


BRASILIA, 5 de Setembro de 2016


MARTHA FRANCO DE AZEVEDO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ESPARTA SEGURANCA LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)


Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor GELMA
DE SOUZA ALVES, no dia 13/07/2016.


DESPACHO


Vistos.


1. Convolo em penhora o deposito recursal (ID- 1dcf063 fls.254),
determino à CEF que transfira o referido valor para uma conta à
disposição deste Juízo.


2.Intime-se o executado para pagamento do débito complementar
em 48 horas.


3. Garantida a execução e decorrido in albis o prazo de 05 dias do
art. 884 da CLT, fica a Secretaria autorizada a liberar o crédito ao
exequente e efetuar os recolhimentos pertinentes, devendo o
exequente aguardar a intimação para recebimento do crédito.


BRASILIA, 13 de Julho de 2016


FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

05/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ESPARTA SEGURANCA LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO


PROCESSO N

° 0000625-94.2014.5.10.0016

CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS

RÉU

: ESPARTA SEGURANCA LTDA


D E C I S Ã O


1. Homologo os cálculos de liquidação e fixo a condenação em

R$16.594,95,

atualizado até 30/06/2016 , sem prejuízo de
atualizações futuras.


2. Cite-se a executada, via procurador constituído, para pagar o
débito ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de
penhora e inscrição no BNDT - Banco Nacional de Débitos
Trabalhistas.


3. Não havendo procurador, cite-se a executada por oficial de
justiça ou, encontrando-se em local incerto e não sabido, expeça-se
o correspondente edital.


4. Se necessário, expeça-se carta precatória executória para
citação ao pagamento em 48horas e, não efetivado o pagamento,
penhora e avaliação de tantos bens necessários à garantia da
execução.


5. Efetivada a citação da pessoa jurídica e mantendo-se inerte ao
pagamento/garantia da execução, promova a Secretaria pesquisa
de bens, via convênio (BACEN JUD e RENAJUD).


6. Frustrada a pesquisa de bens, desde logo, fica a Secretaria
autorizada a inclusão dos sócios/administradores no polo passivo
da execução.


7. Na sequência, por oficial de justiça, citem-se os sócios para, no
prazo de 48h, indicarem bens da sociedade empresária ou, não os
havendo, garantirem a execução, sob pena de penhora sobre
patrimônio pessoal, nos termos do art. 880 da CLT e art. 68 da
C

onsolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho.


8. Inertes os sócios/administradores, promova-se a pesquisa de
bens (BACEN JUD, RENAJUD e INFOJUD).


9. Garantida a execução e decorrido

in albis

o prazo de 05 dias do
art. 884 da CLT, fica a Secretaria autorizada a liberar o crédito ao
exequente e efetuar os recolhimentos pertinentes,devendo o
exequente aguardar a intimaçãopara recebimento do crédito.


10. Se houver crédito a ser restituído ao(s) executado(s), verifique a
Secretaria a existência de outras execuções nesta Vara para fins de
transferência.


BRASILIA, 23 de Junho de 2016


FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Considerando o disposto na Resolução CSJT n° 136/2014, bem


como nas Portarias PRE/SGJUD n°s 09/2014 e 10/2014 e nos
termos do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD n° 75/2014 ,
converto a tramitação deste processo para o meio eletrônico.
1) Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do feito no Sistema
PJE-JT, com o uso da funcionalidade do Cadastro da Liquidação
e Execução CLE, bem como a digitalização das seguintes peças:


- petição inicial, contestação e/ou reconvenção; - procuração e
substabelecimento dos procuradores registrados no SAP 1; -
decisão exequenda (sentença, homologação de acordo, acórdão); -
comprovante de depósitos, custas recolhidas e honorários periciais
antecipados, se houver; - planilha de cálculos; - decisão
homologatória dos cálculos de liquidação; e do - despacho de
encerramento dos autos físicos, sem prejuízo da digitalização de
outras peças necessárias; 2) Passando o feito a tramitar no meio
eletrônico, por intermédio do Sistema PJE-JT para
prosseguimento, deverá ser lançado o movimento processual
de encerramento/conversão no SAP-1, em cumprimento à
determinação contida no artigo 51, parágrafo único, da Resolução
CSJT n° 136/2014, bem como sinalização do processo físico com
identificação da migração da tramitação para o meio eletrônico
utilizando-se etiqueta específica.


3) Intimem-se os advogados da presente determinação de
conversão, inclusive para,quando for o caso, procederem, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, ao prévio credenciamento no Sistema
PJE-JT (art. 8°, Resolução CSJT n° 136/2014), porquanto o acesso
e o peticionamento no sistema exigirá, doravante, o uso da
certificação digital, nos moldes do artigo 5° da Resolução CSJT n°
136/2014.


4) Feito o cadastramento do processo no Sistema PJe-JT, o
advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a
peticionar e a praticar todos os atos processuais exclusivamente
no PJe-JT, nos termos da Resolução 136 do CSJT. A Secretaria
observará as regras previstas na referida norma, nos casos de
urgência e que excetuam a obrigatoriedade de utilização de
assinatura digital.


5) Cadastrado o processo no PJe-JT, é vedada a utilização do e-
DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o
envio de petições relativas aos processos que tramitam no Pje-
JT. O descumprimento da determinação constante implicará
descarte dos documentos recebidos, que não constarão de
nenhum registro e não produzirão qualquer efeito legal, na forma
do artigo 50 da Resolução 136 do CSJT.


6) O não cadastramento do advogado no Sistema não será causa
da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos
do parágrafo único do artigo 53, e as intimações prosseguirão
por DEJT, conforme § 4° do artigo 23, ambos da Resolução
136/CSJT.


7) Convertido o processo físico para o meio eletrônico e
transcorrido o prazo de 30 dias (artigo 8° da Resolução CSJT
136/94), baixem os autos ao arquivo definitivo (artigo 51,
parágrafo único, da Resolução 136 do CSJT).


8) Publique-se.


Brasília, 20 de junho de 2016.


Firmado por assinatura digital (Lei n° 11.419/2006) FERNANDO
GONCALVES FONTES LIMA Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

07/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: 1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS.
INEXISTÊNCIA. Os art. 897-A da CLT e 535 do CPC autorizam a
oposição de embargos declaratórios quando for necessário sanar
na decisão omissão, obscuridade, contradição ou manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Nos
moldes previstos no CPC, art. 535, e na CLT, art. 897-A, a
contradição caracteriza-se quando o ato decisório contém
proposições não compatíveis entre si. Dessa forma, a incoerência
ocorre no interior da própria decisão; jamais entre eventual
dissonância de julgados existentes no Tribunal. Diga-se que os
embargos de declaração não se prestam a obter novo julgamento,
mas a afastar eventuais vícios na decisão proferida. Também não é
dado à parte deles valer-se na intenção de travar debate ou diálogo
com o Juiz, pretendendo que seja enfrentado ponto por ponto de
sua tese. Se no v. acórdão embargado não se vislumbra a
existência de contradição, mas nítido intuito reformatório por parte
da embargante e procrastinar o andamento do processo, há que se
negar provimento aos embargos e impor a ela multa.


2. Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos.


DECISÃO: ACORDAM os Juízes da Segunda Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 10.a Região, conforme certidão de
julgamento a fls. retro, aprovar o relatório, conhecer dos embargos
declaratórios para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a
embargante a pagar à parte contrária multa de 1% sobre o valor
atribuído à causa, ante a oposição de embargos manifestamente
protelatórios, nos termos do voto do Juiz Relator Convocado.


Brasília (DF), 30 de março de 2016 (data do julgamento).


GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS
Juiz Relator Convocado


Em, 30 de Março de 2016 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

24/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Despacho

Vistos os autos.


Intimem-se o reclamante para, caso queira, manifestar-se acerca
dos embargos de declaração opostos pela parte contrária
(Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1 do col. TST), no prazo
de cinco dias.


Publique-se.


Brasília(DF), 23 de Fevereiro de 2016.


GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS
Juiz Relator Convocado


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: 1 .INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Comprovado nos autos a conduta patronal que acarretou prejuízo
financeiro ao empregado, devida a indenização do dano material
experimentado pelo reclamante, na forma do artigo 927 do CCB.
Indenização devida.


2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para prosperar o pedido
de condenação em dano moral, necessária a demonstração de três
elementos caracterizadores da responsabilidade civil: existência de
ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade entre este e aquele. A
responsabilidade, pois, não é objetiva, mas subjetiva. Essa é
teleologia do inciso XXVIII do artigo 7° da Constituição Federal. Do
contexto da prova colhida nos autos, porque comprovados os fatos
geradores do direito vindicado pelo autor, há de haver indenização
pelo dano moral sofrido.


3. Recurso ordinário conhecido e provido em parte.


DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 10.a Região, conforme certidão de
julgamento a fls. retro, aprovar o relatório, conhecer do recurso
ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a
reclamada ao pagamento de danos material e moral no importe de
R$R$6.330,66 cada um. Em relação ao dano moral, o cálculo da
atualização monetária se faz a partir desta decisão, enquanto o
dano material retroage à data do dano, isto é, do pagamento da
multa à Receita Federal (Súmula 439/TST). Para atendimento do
disposto no artigo 832, § 3°, da CLT, com a redação conferida pela
Lei 10.035/2000, declara-se que as parcelas objeto da condenação
possuem natureza indenizatória. Inverte-se o ônus da sucumbência.
Custas no importe de R$ 254,00, calculadas sobre R$ 12.700,00,
valor provisoriamente arbitrado à condenação para este efeito, a
cargo da recorrida. Tudo nos termos do voto do Juiz Relator.


Brasília (DF), 27 de janeiro de 2015 (data do julgamento).


GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS
Juiz Relator Convocado


Em, 27 de Janeiro de 2016 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

14/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.° 79/2015-(1720)

001a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 27/01/2016 ÀS


14:00


Agravo de Petição



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário