Informações do processo 0003535-88.2012.8.26.0236

  • Numeração alternativa
  • 236.01.2012.003535
  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 14/01/2014 a 21/11/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2015 2014

21/11/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 9º - andar - DESPACHO
Tipo: Apelação Cível

- Páteo do Colégio -


Processo Físico -

III. Pelo exposto, CONCLUÍDO o rito dos arts. 1.030, II,
e 1.040, II, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o recurso especial no tocante à matéria retratada e, no
mais, NEGO o seu SEGUIMENTO com base no art. 1.030, I, “b", CPC, em razão do recurso especial repetitivo n. 1578553/
SP. -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Processo Físico - - 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1749 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Salas 207/209 - Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Apelação Cível

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DE TARIFA DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO, SERVIÇOS DE TERCEIRO E
AFASTAR A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS DE MORA. RECURSO DO BANCO RÉU.
ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU VÁLIDA A COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO. DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO
DA QUESTÃO PELA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, A TEOR DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC.TARIFA
DE REGISTRO DE CONTRATO. ATO REALIZADO, CONFORME CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO
VEÍCULO JUNTADO AOS AUTOS.TARIFA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS, COM ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA
DESDE OS DESEMBOLSOS E DE JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. MODIFICAÇÃO EM PARTE DO ACÓRDÃO.
RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,

de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Salas 211/213 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1934 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito ___ - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 40 - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 13/06/2019
Tipo: Apelação Cível

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

PROCESSOS ENTRADOS EM 12/06/2019


Processo Físico

Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 998 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/06/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 8º Grupo -
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Físico -

Fls. 210: Nos termos do artigo 1.030, inciso II, do atual
Código de Processo Civil, foi determinado o encaminhamento dos autos ao relator ou seu sucessor (fls. 205/207). Ora consulta
a Secretaria sobre como proceder, uma vez que o relator não integra mais a 15ª Câmara de Direito Privado. Pois bem. O
presente feito foi distribuído ao Juiz de Direito Luiz Arcuri (fls. 173 e 177/188), cuja designação na 15ª Câmara de Direito
Privado cessou sem designação de outro magistrado em seu lugar. Dispõe o artigo 105 do Regimento Interno deste Tribunal
que a Câmara permanecerá preventa, ainda que afastado o relator do feito gerador da prevenção. Desse modo, na hipótese de
cessada a designação, de remoção ou promoção do relator, Juiz Substituto em 2º Grau, sem designação de outro magistrado
em seu lugar, remanesce a prevenção da Câmara, conforme decisão do Grupo Especial no Conflito de Competência nº
0035399-71.2015.8.26.0000, julgado em 25 de agosto de 2015. Assim, redistribua-se o presente feito a um dos magistrados
que, atualmente, integram a 15ª Câmara de Direito Privado. -

- Salas 211/213 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1679 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Físico -

Ante o entendimento adotado pela douta Turma Julgadora,
encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV,
e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do
artigo 1.030, inciso II, do atual Código de Processo Civil. 2. Após, conclusos. -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1037 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia