Informações do processo 0112000-65.2006.5.05.0131

  • Numeração alternativa
  • 01120/2006-131-05-00.7
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 02/02/2015 a 27/11/2015
  • Estado
  • Bahia

Movimentações Ano de 2015

27/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete do Desembargador do Trabalho Luiz
Tipo: Notificação

CONCLUSÃO: por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de
petição; vencido o Excelentíssimo Desembargador Marcos Gurgel
que lhe dava provimento para afastar a prescrição pronunciada.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

16/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

EDITAL - O(A) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente deste
Órgão Julgador do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Quinta


Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna
público que resolveu convocar a Sessão Extraordinária para o
julgamento dos processos da pauta.


ORDEM DA PAUTA: 021 9a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Dia
23/11/2015, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões


Relator(a): Desembargador(a) LUIZ ROBERTO MATTOS


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

22/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção de Sorteio
Tipo: Notificação Despacho Presidente

Ficam notificados os Srs. Advogados do sorteio dos processos
abaixo relacionados:


1a. TURMA - AGRAVO DE PETIÇÃO - Período: 21/09/2015
00:00:00 a 21/09/2015 18:10:27


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

13/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a. Vara Do Trabalho De Camaçari
Tipo: Notificação DJ

Relação emitida em 27/03/2015 09:35:27


Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:
Processo N° RT0rd-0000990-74.2010.5.05.0131
Reclamante Sind Trab Inds Met Sid Mec Auto


Autopc Mat Elet Eletr Inf Emp Serv
Rep Manu Mont de Camacari Bahia


Advogado(a) FÁTIMA MARIA ANDRADE


FREIRE(OAB: 15193BA)


Reclamado Protótipo Testing do Brasil Ltda.


Advogado(a) ADRIANA BARTILOTTI


ANSELMO(OAB: 22487BA)


Advogado(a) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA(OAB:


17397BA)


Plúrima Réu Ford Motor Company Brasil Ltda.


Advogado(a) LUIS HENRIQUE MAIA


MENDONÇA(OAB: 14758BA)


Advogado(a) ROBERTA MACEDO MACHADO


TELES SOUZA(OAB: 23168BA)


- TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO que julgou procedentes os
embargos opostos pelo reclamado. - ADV RTE: FÁTIMA MARIA
ANDRADE FREIRE. ADV RDO: ADRIANA BARTILOTTI
ANSELMO. ADV RDO: GUSTAVO MAZZEI PEREIRA. ADV PL
REU: LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA. ADV PL REU:
ROBERTA MACEDO MACHADO TELES SOUZA.


Processo N° RT0rd-0000933-51.2013.5.05.0131
Reclamante Cleber Cordeiro dos Santos


Advogado(a) ALESSANDRA SANTANA


SOUZA(OAB: 32428BA)


Advogado(a) DEIVISSON ARAUJO COUTO(OAB:


30302BA)


Reclamado Torres Eólicas do Brasil Ltda.


Advogado(a) Leila Mirian Pinheiro Soto(OAB:


38576BA)


Advogado(a) ÉRICO PEREIRA COUTINHO


GUEDES(OAB: 19618BA)


- TOMAR CIÊNCIA ... Vistos etc...


Homologo os cálculos de fl(s). 249.


Vista à reclamada, para, nos termos do art.475-J do CPC, aqui
aplicado subsidiariamente, em 15 (quinze dias), 1) querendo quitar
a execução: 1.1) depositar o valor líquido devido ao reclamante e


1.2) comprovar, através de GRU, GPS e DARF os recolhimentos
das custas, contribuição previdenciária e imposto de renda; ou, ao
contrário, 2) caso assim deseje, 2.1) garantir integralmente o juízo,
inclusive depositando, em conta judicial separada, o crédito líquido
incontroverso, ainda que garanta o juizo com carta de fiança, e 2.2)
comprovar, através de GRU, GPS e DARF os recolhimentos dos
tributos que entende devidos, e, em cinco dias, opor embargos à
execução, sob pena de bloqueio "online" de seus ativos financeiros
através do sistema BACEN JUD. - ADV RDO: ÉRICO PEREIRA
COUTINHO GUEDES. ADV RDO: Leila Mirian Pinheiro Soto.


Processo N° RT0rd-0000968-11.2013.5.05.0131
Autor Sindicato dos Empregados No


Comércio de Camaçari e Dias D'Avila


Advogado(a) ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB:


27658BA)


Réu Jr Freitas Perfumaria e Cosméticos


Ltda.


Advogado(a) MARILENA GALVÃO BARRETO


TANAJURA(OAB: 9220BA)


- TOMAR CIÊNCIA ... Vistos etc...


Homologo os cálculos de fl(s). 209.


Vista à reclamada, para, nos termos do art.475-J do CPC, aqui
aplicado subsidiariamente, em 15 (quinze dias), 1) querendo quitar
a execução: 1.1) depositar o valor líquido devido ao reclamante e


1.2) comprovar, através de GRU, GPS e DARF os recolhimentos
das custas, contribuição previdenciária e imposto de renda; ou, ao
contrário, 2) caso assim deseje, 2.1) garantir integralmente o juízo,
inclusive depositando, em conta judicial separada, o crédito líquido
incontroverso, ainda que garanta o juizo com carta de fiança, e 2.2)
comprovar, através de GRU, GPS e DARF os recolhimentos dos
tributos que entende devidos, e, em cinco dias, opor embargos à
execução, sob pena de bloqueio "online" de seus ativos financeiros
através do sistema BACEN JUD. - ADV REU: MARILENA GALVÃO
BARRETO TANAJURA.


- TOMAR CIÊNCIA ... Recebo o agravo de petição de fls.136/140,
interposto pela exequente, porque preenchidos os seus
pressupostos de admissibilidade intrínsecos (cabimento, interesse e
legitimidade) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal).
Vista ao demandado, pelo prazo de oito dias. - ADV RDO: JAIR
RIBEIRO DOS REIS.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

02/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a. Vara Do Trabalho De Camaçari
Tipo: Notificação DJ

Relação emitida em 02/02/2015 09:02:06


Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:


- TOMAR CIÊNCIA ... Vistos etc...


Apesar de regulamente notificado em 28/03/2008 (v. fl.132), a parte
reclamante não iniciou a execução do julgado, situação esta que se
arrasta por mais de dois anos. Conforme Manoel Antonio Teixeira
Filho (in Execução no Processo do Trabalho, 8a edição, Editora
LTR, fl.293) concorrem para a configuração da prescrição três
pressupostos: i) a prefixação legal do prazo; ii) o decurso do prazo;
e iii) a inércia do titular do direito. Todos estão presentes no caso
concreto. Ressalte-se, como leciona José Augusto Rodrigues Pinto,
a distinção entre a prescrição intercorrente, que se dá no curso da
ação, e a superveniente, que se opera antes da propositura da
ação, extinguindo a pretensão executória, ora ocorrente. O TRT 5a
Região já decidiu a respeito: PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO -
Extingue-se a execução pela prescrição da dívida quando verificada
a inércia do autor em dar início à execução mais de dois anos após
passada em julgado a sentença de conhecimento. (Processo
0009500- 35.2004.5.05.0342 AP, ac. n° 050877/2011, Relator
Desembargador PAULINO COUTO, 5a. TURMA, DJ 25/02/2011).
Tratando da prescrição superveniente, o art. 11, II, da CLT, e o art.
7°, XXIX, da Constituição Federal, fixam o prazo em dois anos. A
Lei n° 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, em seu art. 3°, alterou o §
5° do art. 219 do CPC, para determinar ao magistrado declarar, de
ofício, a prescrição, não havendo que se falar em ofensa ao
princípio protetivo do direito


do trabalho, pois, diferente do que ocorre na fase cognitiva, na
execução o trabalhador/exequente já teve reconhecido o seu crédito
trabalhista e, portanto, não se encontra em posição inferior frente ao
executado. Pelo exposto, DECLARO, de ofício, a prescrição,
extinguindo a


execução, com resolução do mérito, com amparo no art. 269, IV, c/c
o art. 219, § 5°, ambos do CPC, de aplicação subsidiária. Custas,
pela demandante, no importe de R$40,00, calculadas sobre o valor


arbitrado na sentença de fls.20/21, e dispensadas, em razão da
concessão do benefício da justiça gratuita. 1. Notifique-se. - ADV
RTE: FREDY NUNES DIAS. ADV RDO: JAIR RIBEIRO DOS REIS.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário