Informações do processo 0000393-66.2012.5.15.0096

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 08/11/2012 a 31/08/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2014 2013 2012

31/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos e examinados.


Libere-se ao reclamante o depósito de fl. 142.


Sem prejuízo, verifica-se que, embora a reclamada não tenha
apresentado em seu cálculo de liquidação o valor referente à
contribuição previdenciária quota patronal, tal verba é devida nos
presentes autos.


Assim, intime-se a reclamada para comprovar, no prazo de 05
(cinco) dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias
devidas, sob pena de execução.


Comprovado o recolhimento, remetam-se os autos ao arquivo.
Jundiaí, 18 de maio de 2016 (quarta-feira).


JORGE LUIZ SOUTO MAIOR


JUIZ TITULAR - RECLAMANTE: DIRIGIR-SE AO BANCO DO
BRASIL AG. 0340-9/CENTRO PARA LEVANTAMENTO DA
IMPORTANCIA LIBERADA ATRAVÉS DA GR 1050/2016


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 138/139, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos e examinados.


A reclamada, apresentou seus cálculos às fls. 122/123, de acordo
com a r. determinação de fls. 120.


O reclamante, às fls. 134, impugnou tais valores, apresentando os
que entendia devidos, com divergências.


HOMOLOGO os cálculos do reclamante, resumo de fls. 134, por
estarem de acordo com os limites objetivos da coisa julgada,
atualizáveis até a data do efetivo pagamento.


Custas da fase de conhecimento, já recolhidas.


Do principal, devem ser abatidos, com devida atualização, por
ocasião da liberação de valores ao exequente, as contribuições
previdenciárias e tributárias a seu encargo, acaso devidas.


Tendo à vista o teor do Parecer n°
82/2012/MVO/CONSU/PGF/AGU, emitido pela Advocacia Geral da
União no Processo Administrativo n° 00407.005618-2011/54 e no
Processo n° 00407.006826-2011/71, bem como o teor da Portaria n°
582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, emitida pelo Ministério da
Fazenda, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias
devidas, constante da liquidação, é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), deixo de promover a intimação da Procuradoria Regional da
União.


Intime-se a reclamada para que, em 05 dias, efetue o depósito
referente ao valor remanescente devido (R$ 2.706,16 em


15/12/2014, conforme fls. 136v), sob pena de execução.


Jundiaí/SP, 24/02/2016.


PATRÍCIA MAEDA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário