Informações do processo 0010078-46.2013.5.15.0134

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 07/08/2014 a 14/07/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

04/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE LEME
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Leme


Processo: 0010078-46.2013.5.15.0134
AUTOR: MANOEL DONISETI CARVALHO
RÉU: CONSORCIO ETANOL.
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D E S P A C H O


Tendo em vista os cálculos apresentados pela reclamada e o
correspondente pagamento, intime-se o(a) reclamante para
manifestação fundamentada, no prazo de dez dias, sob pena de
preclusão.


Em caso de divergência, deverá, no mesmo lapso, apresentar
novas contas, discriminando as verbas previdenciárias (quotas do
empregado e do empregador), juntando aos autos as pertinentes
memórias/planilhas de cálculos utilizadas para apuração dos
diversos itens, tudo a fim de permitir à parte adversa, bem como a


este Juízo, um claro entendimento do raciocínio utilizado.


LEME, 3 de dezembro de 2014.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE LEME
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Leme


Processo: 0010078-46.2013.5.15.0134
AUTOR: MANOEL DONISETI CARVALHO
RÉU: CONSORCIO ETANOL.
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D E S P A C H O


Apresente a(o) reclamada, em dez dias, os cálculos de liquidação e
comprove o respectivo pagamento, no mesmo prazo. Faculta-se ao
devedor garantir a execução com a dedução do valor atualizado do
depósito recursal, se o caso, juntando para tanto o extrato
atualizado do referido depósito.


Proceder às deduções legais, atentando-se aos termos do art. 879,
§§ 1°-A, 1°-B da CLT, discriminando as verbas previdenciárias
(parte do empregado e do empregador), juntando aos autos as
pertinentes memórias/planilhas de cálculos utilizadas para apuração
dos diversos itens, tudo a fim de permitir à parte adversa, bem como
a este Juízo um claro entendimento do raciocínio utilizado.


O imposto de renda deverá ser calculado conforme disposto no art.
12-A da Lei n° 7713/1988. Deverão ser excluídos os juros da base
de cálculo do imposto de renda do imposto de renda, pela sua
natureza indenizatória.


Em 5 de novembro de 2014.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

RO-0010078-46.2013.5.15.0134 - 10a Câmara


RECURSO DE REVISTA


Recorrente(s): CONSORCIO ETANOL.


Advogado(a)(s): CARLA DANIELLE COZER (SP - 325577)
GILSON GARCIA JUNIOR (SP - 111699)


Recorrido(a)(s): MANOEL DONISETI CARVALHO
Advogado(a)(s): THIAGO CARRARO (SP - 282728)


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/01/2014; recurso
apresentado em 30/01/2014).


Regular a representação processual.


Satisfeito o preparo.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.
PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO
Quanto ao acolhimento do intervalo intrajornada, o v. acórdão,
além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade
com a Súmula


437, I do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas
126 e 333 do C.


TST.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.


A análise do recurso, neste tópico, resta prejudicada, em razão do
v.acórdão ter reformado a decisão primeva e excluído os referidos


honorários


advocatícios.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA DO ART. 475-J DO
CPC.


A análise do recurso, neste tópico, resta prejudicada, em razão do
v.acórdão não ter conhecido da matéria sob pena de supressão de
instância.


DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO
INTERJORNADAS.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA
EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO
MONETÁRIA.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA
EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.


RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS.


CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS.


DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO /
PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO.


HORA NOTURNA REDUZIDA


No que se refere às matérias em destaque, a ausência de
prequestionamento inviabiliza a verificação da alegada afronta a
dispositivos legais, estando preclusa a questão (Súmula 297 do C.
TST).


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se.


Campinas-SP, 24 de julho de 2014.


HENRIQUE DAMIANO
Desembargador Federal do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário