Informações do processo 0000591-07.2012.5.15.0031

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 10/01/2013 a 13/11/2014
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2014 2013

13/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE AVARÉ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Homologo o acordo de fls.
437/438, para que produza seus efeitos legais. Indefiro o pedido de
expedição de alvará para soerguimento do FGTS depositado, eis
que inexiste condenação nesse sentido.


O Exeqüente deverá noticiar nos autos, no prazo de até 05 (cinco)
dias contados do vencimento da última parcela, eventual
inadimplemento. No silêncio, entender-se-á integralmente cumprida
a avença.


Deverá a Executada recolher, no prazo de 30 dias, as contribuições
previdenciárias já fixadas a fls. 433, sob pena de execução.


Cumprido o acordo e recolhidas as contribuições previdenciárias,
dê-se baixa e arquivem-se os autos.


Intimem-se as partes.


Avaré, 07.11.2014


BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE AVARÉ
Tipo: Notificação

Tomar ciência do despacho de fls. 433, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) R E C LA M A D O (s):
CONCLUSÃO/SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO


GAB/MBP/nkg


Petição do reclamante sob o n° 3.292/2014, concordando com os
cálculos da reclamada, juntada nesta data.


Em face da expressa concordância do reclamante, HOMOLOGO os
cálculos apresentados pela reclamada às fls. 426/427, e fixo o valor
da condenação, posicionado em 01.04.2014, da seguinte forma:


A) Principal bruto...............R$23.744,94


B) Juros de mora.................R$ 5.698,79


Total....................R$29.443,73


C) INSS/reclamante...........-(R$ 1.623,43)


Total i...............R$27.820,30


D) INSS total reclamada (recte + recda), R$1.623,43 +


R$547,91 )......R$ 2.171,34


Total i......R$29.991,64


Comaatualizaçãopara 31.05.2014 eadeduçãododepósito
recursal de fl. 377 (atualizado a f. 431), resultam os seguintes
valores:


(F. 432):


A) Principal + juros de mora.................R$29.896,78


B) INSS/reclamante...................-(R$ 1.625,25)


Total i..................R$28.271,53


C) Dedução do depósito recursal.............-(R$6.252,51)


Valor líquido remanescente do crédito do
reclamante.........R$22.01 9,02


D) INSS total recda (recte + recda) R$1.625,25 + R$548,53....R$
2.173,78


Total posicionado em 31.05.2014..........R$ 24.192,80


BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA: R$22.121,51 -
INSS/RECTE.(S/JUROS DE MORA); A APURAR CONF. LEI N°


12.350, DE 20.12.2010 (ART. 44) E IN-RFB N°1127/2011.


Autorizo a reclamada a reter do crédito do reclamante a importância
relativa às contribuições previdenciárias que a este cabe quando do
pagamento.


A reclamada deverá, quando do depósito, apurar e comprovar os
recolhimentos fiscais sobre as verbas incidentes, nos termos do art.
46, da Lei n° 8.541/92. A apuração do imposto de renda dar-se-á
por ocasião do efetivo pagamento, com observância das diretrizes
estabelecidas pela Lei n° 12.350, art. 44, de 20/12/2010.


Os juros de mora não devem ser considerados para a aferição da
base de cálculo do imposto de renda na fonte, por não representar
acréscimo patrimonial do contribuinte, aos quais há que se atribuir a


natureza indenizatória (OJ n° 400, da SDI-1, do C. TST).


Custas e emolumentos nos termos dos arts. 789, 789-A e 789-B da
CLT, com nova redação dada pela Lei n° 10.537, de 27.08.2002.


INTIME-SE a reclamada por seu patrono pelo DEJT, para pagar a
quantia certa já fixada em liquidação, devidamente atualizada com
juros de mora e correção monetária, no prazo improrrogável de 15
(quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por
cento) do montante do crédito do autor, nos termos do contido nos
arts. 832, § 1° e 878, ambos da CLT, e artigos 238, parágrafo único,
475-J e 652, § 4°, todos do CPC.


NocasodegarantiadoJuízoparaoposiçãodeembargosà
execução, o depósito deverá contemplar a multa prevista no art. 475
-J, do CPC.


Observação: Nos termos do § 2°, do art. 1° do Provimento GP-CR
03/04, o executado deverá dirigir-se à Secretaria da Vara do
Trabalho antes de efetuar o depósito para obter os valores
atualizados do débito na data do efetivo pagamento.


Deixa-se de intimar a UNIÃO em face da Portaria n. 582, de 11 de
dezembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, e Ofício n.
52/2009/PRF 3a. R/PGF/AGU-gab, de 18/02/2009, bem como da
RECOMENDAÇÃO GP-CR N° 03/2011 de 19/09/2011 do E. TRT.


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE AVARÉ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 433, abaixo transcrito:


Ao (s) advogado(s) do(s) R E C L A M A N T E (s):
CONCLUSÃO/SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO


GAB/MBP/nkg


Petição do reclamante sob o n° 3.292/2014, concordando com os
cálculos da reclamada, juntada nesta data.


Em face da expressa concordância do reclamante, HOMOLOGO os
cálculos apresentados pela reclamada às fls. 426/427, e fixo o valor
da condenação, posicionado em 01.04.2014, da seguinte forma:


A) Principal bruto...............R$23.744,94


B) Juros de mora.................R$ 5.698,79


Total....................R$29.443,73


C) INSS/reclamante...........-(R$ 1.623,43)


Total i...............R$27.820,30


D) INSS total reclamada (recte + recda), R$1.623,43 +


R$547,91)......R$ 2.171 ,34


Total i......R$29.991,64


Comaatualizaçãopara 31.05.2014 eadeduçãododepósito
recursal de fl. 377 (atualizado a f. 431), resultam os seguintes
valores:


(F. 432):


A) Principal + juros de mora.................R$29.896,78


B) INSS/reclamante...................-(R$ 1.625,25)


Total i..................R$28.271,53


C) Dedução do depósito recursal.............-(R$6.252,51)


Valor líquido remanescente do crédito do
reclamante.........R$22.01 9,02


D) INSS total recda (recte + recda) R$1.625,25 + R$548,53....R$
2.173,78


Total posicionado em 31.05.2014..........R$ 24.192,80


BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA: R$22.121,51 -
INSS/RECTE.(S/JUROS DE MORA); A APURAR CONF. LEI N°


12.350, DE 20.12.2010 (ART. 44) E IN-RFB N°1127/2011.


Autorizo a reclamada a reter do crédito do reclamante a importância
relativa às contribuições previdenciárias que a este cabe quando do
pagamento.


A reclamada deverá, quando do depósito, apurar e comprovar os
recolhimentos fiscais sobre as verbas incidentes, nos termos do art.


46, da Lei n° 8.541/92. A apuração do imposto de renda dar-se-á
por ocasião do efetivo pagamento, com observância das diretrizes
estabelecidas pela Lei n° 12.350, art. 44, de 20/12/2010.


Os juros de mora não devem ser considerados para a aferição da
base de cálculo do imposto de renda na fonte, por não representar
acréscimo patrimonial do contribuinte, aos quais há que se atribuir a
natureza indenizatória (OJ n° 400, da SDI-1, do C. TST).


Custas e emolumentos nos termos dos arts. 789, 789-A e 789-B da
CLT, com nova redação dada pela Lei n° 10.537, de 27.08.2002.


INTIME-SE a reclamada por seu patrono pelo DEJT, para pagar a
quantia certa já fixada em liquidação, devidamente atualizada com
juros de mora e correção monetária, no prazo improrrogável de 15
(quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por
cento) do montante do crédito do autor, nos termos do contido nos
arts. 832, § 1° e 878, ambos da CLT, e artigos 238, parágrafo único,
475-J e 652, § 4°, todos do CPC.


NocasodegarantiadoJuízoparaoposiçãodeembargosà
execução, o depósito deverá contemplar a multa prevista no art. 475
-J, do CPC.


Observação: Nos termos do § 2°, do art. 1° do Provimento GP-CR
03/04, o executado deverá dirigir-se à Secretaria da Vara do
Trabalho antes de efetuar o depósito para obter os valores
atualizados do débito na data do efetivo pagamento.


Deixa-se de intimar a UNIÃO em face da Portaria n. 582, de 11 de
dezembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, e Ofício n.
52/2009/PRF 3a. R/PGF/AGU-gab, de 18/02/2009, bem como da
RECOMENDAÇÃO GP-CR N° 03/2011 de 19/09/2011 do E. TRT.


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE AVARÉ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 418, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Fls. 416/417 - informação
recebida do E. TRT da 15a Região de que em 19/02/2014 transitou
em julgado o acórdão proferido.


Ante o trânsito em julgado, proceda-se à requisição dos honorários
do perito junto ao E. TRT, nos termos do Provimento GP-CR
01/2009.


Apresentem Reclamante e Reclamada, sucessiva e
respectivamente, no prazo de dez (10) dias, os cálculos de
liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios, naquilo
que for cabível, em observância à coisa julgada: Utilização da
evolução salarial do(a) autor(a). Em não constando nos autos,
deverão as partes apresentá-la, sendo a Reclamada e/ou
Reclamante por meio dos recibos de pagamento ou cópias da
CTPS.


Apuração de horas extras: aplicação das Súmulas 264 e 347 do
TST e em havendo horas extras em trabalho noturno, apuração nos
moldes da OJ n° 97, da SDI-1, do TST.


Para a apuração do adicional de insalubridade, aplicação da
Súmula n° 139 do TST e OJ n° 47, da SDI-1, do TST.
Apuração do FGTS: atualização nos termos da OJ n° 302 e não
incidência sobre as férias indenizadas, consoante OJ n° 195. ambas
da SDI-1 do TST.


Atualização monetária pelos coeficientes do mês subsequente ao
trabalhado, conforme Súmula n° 381, do TST.


Juros de mora simples de 1% ao mês, nos termos do art. 39, § 1°,
da Lei n° 8.177/91, Súmula n° 200, do TST e art. 883 da CLT.
Compensação de valores pagos sob os mesmos títulos, se
determinado em sentença.


Incidência de contribuições previdenciárias sobre as seguintes
parcelas de natureza salarial: a) saldos de salários, b) DSRs e
feriados trabalhados, c) 13°s salários, d) horas extras, e) adicional
noturno, f) adicional de insalubridade e reflexos em horas extras,
13°s salários e férias gozadas, com o terço constitucional, g)
diferenças salariais; h) adicional de periculosidade; i) reflexos de
horas extras em: 13°s salários, férias gozadas com o terço
constitucional e DSRs e feriados; e aquelas elencadas no art. 28,
incisos e parágrafos da Lei n° 8.212/91.


Não incidência de contribuições previdenciárias sobre as seguintes
verbas de natureza indenizatória: a) férias vencidas indenizadas e
proporcionais, com o terço constitucional; b) aviso-prévio
indenizado; c) sanção do artigo 467 e multa do artigo 477 da CLT e
outras constantes no art. 28, § 9° da Lei n° 8.212/91.


As contribuições previdenciárias deverão observar os seguintes
critérios: a) fato gerador: mês da prestação dos serviços (§ 2°, art.
43, Lei 8.212/91); b) apuração mês a mês, com observância do
período da prestação dos serviços (§ 2° do art. 43 da Lei 8.212/91),
alíquotas competentes e limites máximos de salário de contribuição
(§ 4° do artigo 276 do Decreto 3.048/99, § 3° do artigo 43 da Lei
8.212/91 e Súmula 368, III, do C. TST); e c) não recolhidas as
contribuições previdenciárias na forma do § 3° do art. 43 da Lei
8.212/91, haverá a incidência dos juros pela Selic e multa de mora,
nos termos do art 61 da Lei 9.430/95, conforme disposto no art. 35
da Lei n° 8.212/91.


O imposto de renda será apurado nos termos da Lei n° 12.350, de


20.12.2010, art. 44 e IN-RFB n° 1.127/2011, não havendo incidência
sobre os juros de mora, (OJ n° 400 da SDI-1 do TST).


Intimem-se as partes.


Avaré, 26/02/2014.


BRENO ORTIZ TAVARES COSTA
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 08/2014 - INTIMAÇÃO DE DESPACHO EXARADO EM
PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMNENTOS - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
"SEGREDO DE JUSTIÇA, cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): Agro Nova
Geração S.A. Advogado(a)(s): Douglas Monteiro (SP - 120730)
Recorrido(a)(s): Antonio Marcos de Carvalho Advogado(a)(s):
José Carlos dos Santos (SP - 283059) PRESSUPOSTOS
EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em
05/07/2013; recurso apresentado em 15/07/2013). Regular a
representação processual. Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS
INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas in itinere. DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores /
Assistência Judiciária Gratuita. Quanto aos temas em destaque, o v.
acórdão, além deter sefundamentado nas provas, decidiu em
conformidade com a Súmula90, I e a Orientação Jurisprudencial
304 da SDI-1, ambasdo C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor
das Súmulas 126 e 333 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO
seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.
Campinas, 09 de janeiro de 2014. HENRIQUE DAMIANO -
Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMNENTOS - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
"SEGREDO DE JUSTIÇA, cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário