Informações do processo 0010432-97.2013.5.14.0005

Intimado(s)/Citado(s):

-    CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

1.    Diante da intimação de ID b151cf7, a executada manifestou-se
pela petição de ID 195ce75, basicamente arguindo que por ocasião
da sentença de embargos à execução, que homologou novos
cálculos onde passou a ser devido apenas a multa por litigância de
má-fé, aplicada em sede de Acórdão.

2.    Assim, as custas apuradas pelo cálculo 5cfb23a deixaram de
existir, assim como sua exigibilidade. Com a razão a executada. Dê-
se ciência.

3.    Em seguida, arquivem-se os autos conforme determinado na
sentença de ID 458258d. (10)

PORTO VELHO, 29 de Agosto de 2017

TATIANE DAVID LUIZ FARIA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

-    CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E

Fica intimada a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias,
comprovar o recolhimento das custas processuais em guia GRU,
Unidade Gestora/Gestão 080015/00001 e o com o código de
recolhimento 18740-2, nos termos da ata de audiência de Id.
48d6790.

Intimado(s)/Citado(s):

-    CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E

Fica a executada intimada a comprovar o recolhimento dos
encargos previdenciários, por meio de GPS, bem como, emitir as
informações (GFIP) e transmiti-las à Previdência Social, na forma
do artigo 1° do Manual GFIP/SEFIP, comprovando, nos autos, o

recolhimento e a transmissão no prazo de 10(dez) dias, sob pena
de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) até o limite
de R$2.000,00 (dois mil reais), tudo nos termos do artigo 461, §4°
do CPC.

Intimado(s)/Citado(s):

-    CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E

Fica INTIMADA a EXECUTADA, CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ n° 61.600.839/0001-55, a
comparecer na Secretaria desta 7a Vara do Trabalho de Porto
Velho, para fins de recebimento de guia inerente ao levantamento
de seu saldo sobejante.

Sidclei Teixeira da Frota
Técnico Judiciário