Informações do processo 0022155-07.2011.8.26.0068

  • Numeração alternativa
  • 068.01.2011.022155
  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 10/11/2014 a 10/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

10/08/2018 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação
DESPACHO DE INTIMAÇÃO


Processo Físico -

O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau,
comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 11 de SETEMBRO de 2018, às 14:00 horas, no 2º andar
do Fórum João Mendes Jr (sala 206), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo,
bem como cópia da sentença de 1ª instância. E-mail:
conciliacao2inst@tjsp.jus.br . -


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/08/2018 Visualizar PDF

Seção: Distribuição de Direito Privado 2 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 36 - Ipiranga
Tipo: Apelação

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Físico-

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.


Retirado da página 787 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/08/2018 Visualizar PDF

Seção: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 44 - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 30/07/2018


Processo Físico - Comarca: Barueri - Vara: 6ª Vara Cível - Nº origem: 0022155-07.2011.8.26.0068

Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado da página 117 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0154/2018

Diante da apelação interposta,
apresente o apelado as Contrarrazões em 15 dias. dentro do prazo legal. (art,. 1010, §1º ) -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Espécies de Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0040/2018

Vistos.Fls. 884/887 e 888/892:
Tratam-se de embargos de declaração opostos, respectivamente, pela autora e ré.Assevera a autora haver erro material no
decisum, que deixou de condenar a requerida ao pagamento de quantia abordada na fundamentação da sentença, além de
obscuridade no tocante às verbas sucumbenciais, pois não restou claro se entrarão na base de cálculo para o pagamento de
honorários advocatícios a quantia cuja declaração de inexigibilidade fora pleiteada pela requerente.Já a ré pede que se esclareça
se a fundamentação relativa à aceitação do contrato, por parte da ré, tem como fundamento o art. 413 ou o 431, ambos do CPC,
pois a sentença menciona o primeiro mas transcreve o segundo. Requer, ademais, declaração de que o contrato de fl. 31 não
foi aceito pela ré, pois a aceitação da proposta deveria ser escrita e remetida ao policitante para que se considerasse perfeito o
contrato, segundo a teoria da agnição pela expedição.Relatei. DECIDO.Os embargos declaratórios opostos pela autora merecem
guarida.De fato, no corpo da sentença, mais precisamente no tópico “Danos materiais" reconheceu-se a responsabilidade da
demandada pelo custeio dos equipamentos vendidos pela TESC, no valor de R$ 12.336,00 e da manutenção empreendida nos
semáforos, no total de R$ 28.669,54.A verba honorária devida em favor dos patronos da ré, por sua vez, deverá compreender
em sua base de cálculo também a quantia por cuja declaração de inexigibilidade se pugnou (R$ 54.800,00), pois é esta a
verdadeira mens legis que reveste o §2º do art. 85 do CPC, extraída mediante o exercício de interpretação teleológica.Os
declaratórios opostos pela ré, contudo, não merecem provimento integral.Com efeito, à fl. 874 o pronunciamento menciona
o art. 413 do CPC, contudo, o artigo é impróprio à fundamentação, já que inserido no contexto do exame da formação do
contrato. Bem por isso, o artigo transcrito logo depois (art. 431 daquele diploma normativo) foi corretamente consignado.A bem
da verdade, os declaratórios sequer seriam necessários por este motivo, posto que “a decisão judicial deve ser interpretada
a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé" (CPC, art. 489, §3º), sendo
evidente que, ao abordar o tema relativo à aceitação da proposta pelo oblato, o artigo abordado é o transcrito (relativo ao
capítulo da formação dos contratos), e não aquele inserto no capítulo da cláusula penal.No mais, os declaratórios cingem-se a
questionar o entendimento meritório, que reputou formado o contrato nos termos da nova proposta.Tal matéria não é passível
de revisão pela via declaratória, que tem escopo limitado de cognição, e deverá ser ventilada, se for o caso, por recurso próprio.
Assim, DECLARO a sentença de fls. 870/880, nos seguintes termos:À fl. 874, onde constou “Tal é a disposição do art. 413
do mencionado diploma legal:", passará a constar: “Tal é a disposição do art. 431 do mencionado diploma legal:";À fl. 880,
onde constou “[...] consubstanciando um total de R$ 28.669,54 [...]", passará a constar: “consubstanciando um total de R$
41.005,54";À fl. 880, onde constou “[...] aos advogados dos réus, em 20% da diferença entre a quantia pretendida e a deferida
por este pronunciamento [...]", passará a constar: “aos advogados da ré, em 20% da diferença entre a quantia pretendida, nesta
incluindo-se os valores por cuja declaração de inexigibilidade pugnou a autora, e a deferida por este pronunciamento".Intimem-
se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1