Informações do processo 1000086-50.2014.5.02.0464

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA DUDA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO

CAMPO - SP - CEP: 09751-250

- vtsbc04@trtsp.jus.br

Processo: 1000086-50.2014.5.02.0464 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: FABIANA DUDA BATISTA

Réu: slip quimica industria e comercio ltda

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Destinatário : FABIANA DUDA BATISTA

Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará(s)

(ID(s). 8fa23c2 ).

SAO BERNARDO DO CAMPO, 6 de Setembro de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):

- slip quimica industria e comercio ltda

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Liberem-se ao autor integralmente os depósitos de fls. 876,875,877
e limitado ao crédito líquido o depósito de fls. 833, conforme
planilha de fls. 884/885, intimando-se o.

Dê-se ciência à reclamada o valor referente à 6 ª parcela, conforme
apuração de fls. 885.

Assinatura

SAO BERNARDO DO CAMPO, 25 de Julho de 2019

LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA DUDA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO

CAMPO - SP - CEP: 09751-250

- vtsbc04@trtsp.jus.br

Processo: 1000086-50.2014.5.02.0464 - Processo PJe

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: FABIANA DUDA BATISTA

Réu: slip quimica industria e comercio ltda

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Destinatário : FABIANA DUDA BATISTA

Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará(s)

(ID(s). 5c60dc9; 041ce6c; 653327f).

SAO BERNARDO DO CAMPO, 24 de Junho de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):

- slip quimica industria e comercio ltda

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Defiro o parcelamento da execução nos termos do art. 916 e §§ do

NCPC, como requerido pela reclamada às fls. 858, consignando-se,
por oportuno, que já foram efetuados os pagamentos dos valores
relativos aos 30% da execução (composto também pelos depósitos

recursais de fls.869/870) e 1ª parcela.

As demais parcelas deverão ser depositadas junto ao Banco do

Brasil - Agência 0427-8, para tanto deverá a reclamada utilizar-se
da aba "Processos" existente página principal do sítio deste TRT -
2ª Região < Guias < Guias de Depósito < Emissão de Guia de
Depósito - Banco do Brasil, a fim de gerar o respectivo boleto para o

depósito judicial.

Para pagamento da sexta e última parcela, deverá a reclamada, no
prazo mínimo de 20 dias antecedentes ao vencimento da mesma,

solicitar a atualização do crédito remanescente diretamente junto a

Secretaria da Vara

Intime-se a executada.

Liberem-se ao autor os depósitos recursais de fls. 675/676 (saldos

às fls. 869/870) e os depósitos judiciais de fls. 861 e 865

Assinatura

SAO BERNARDO DO CAMPO, 16 de Maio de 2019

BRUNO LUIS BRESSIANI MARTINS

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):
- slip quimica industria e comercio ltda
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Fundamentação
Vistos, etc.

À vista do teor da decisão liquidanda, homologo os cálculos
apresentados pelo reclamante às fls. 779/845 (ID nº c1057fa) , a
fim de fixar o crédito exequendo em R$29.453,05 , correspondente
ao principal vigente em 01 de julho de 2018 e atualizável até a data

do efetivo pagamento. Juros de mora a partir de 21 de janeiro de
2014 , a serem computados na ocasião do efetivo pagamento, sobre
o principal atualizado (Súmula nº 200 do C. TST). Cite-se a
reclamada , por meio de seu advogado, inclusive pelo pagamento
dos encargos previdenciários (cota empregador,SAT) , no
importe de R$2.958,80 (01 de julho de 2018) , atualizáveis até a
data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de
aplicação de multa de 10%, nos termos do artigo 832, parágrafo

primeiro, da CLT .

Fica autorizada a dedução do valor do depósito recursal de fls.

675 e 677 e do depósito judicial de fls. 850, por ocasião da

expedição de guia de depósito.

Resta expressamente autorizada a dedução do valor

correspondente ao encargo previdenciário , cota-empregado, no
importe de R$1.159,60 , atualizado até 01 de julho de 2018 , do
crédito do autor, devendo a Secretaria proceder a transferência da

citada importância ao INSS.

Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca
dos cálculos, nos termos da Portaria MF nº 582/2013 e artigo 282,
inciso I , da Consolidação de Normas da Corregedoria do E. TRT 2ª

Região (Provimento GP/CR nº 13/2006).
Quitado o crédito exequendo, arquivem-se definitivamente os autos,

dando-se ciência às partes (artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006)

Assinatura

SAO BERNARDO DO CAMPO, 23 de Janeiro de 2019

BRUNO LUIS BRESSIANI MARTINS

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)